Vitória das centrais no Congresso: redução da jornada aprovada por unanimidade

O movimento sindical e a classe trabalhadora acabam de obter uma grande vitória no Congresso Nacional. Na tarde desta terça-feira (30), o relatório apresentado pelo deputado Vicentinho favorável à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, que se reuniu no auditório Nereu Ramos para definir uma posição sobre o tema.
Sindicalistas lotaram o auditório Nereu Ramos

"Foi uma grande vitória", festejou o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, que acompanhou a votação em Brasília. O maior auditório da Câmara Federal ficou superlotado. Mais de mil sindicalistas de todo o país se deslocaram ao Distrito Federal para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que agora será encaminhada ao plenário.

CTB foi destaque

Wagner Gomes enalteceu a unidade alcançada pelas centrais e revelada na mobilização conjunta. "A vitória foi fruto desta união e é mais uma prova de que a coalizão de centrais potencializa a força do sindicalismo, eleva o protagonismo da nossa classe trabalhadora e é absolutamente essencial para avançar na direção de novas conquistas e na luta por um novo projeto nacional, fundado na soberania e valorização do trabalho".

Ele também ressaltou a mobilização promovida pela CTB. "Desde sua fundação, nossa central sempre priorizou a luta pela redução da jornada de trabalho e nosso compromisso com esta bandeira histórica dos trabalhadores e trabalhadoras foi demonstrado com a participação destacada dos dirigentes da CTB, provenientes de vários estados, nesta mobilização, que contou com muitas faixas da nossa Central e a distribuição de um jornal especial dedicado ao tema".
Senador Inácio Arruda (D) e o deputado Vicentinho (E) comemoram aprovação unánime

A luta continua

A luta continua, segundo o presidente da CTB. "Agora devemos intensificar a campanha pela redução do tempo de trabalho e acompanhar atentamente a tramitação da PEC, que exige maioria qualificada (três quintos) para ser aprovada por implicar em emenda na Constituição. Temos de organizar uma manifestação gigante em Brasília no dia da votação em plenário".

Os senadores Inácio Arruda e Paulo Paim são os autores da PEC. Além de diminuir a jornada em quatro horas (num primeiro momento), a proposta aumenta o valor do adicional incidente sobre a hora extra de 50% para 75%. O objetivo é reduzir o volume de horas extras realizado no Brasil para potencializar a criação de novos postos de trabalho.
Milhões de empregos

O Dieese estima que a redução de quatro horas na jornada de trabalho deve gerar 2,5 milhões de novos empregos, mas este impacto altamente positivo sobre o mercado de trabalho pode ser sensivelmente diminuído ou mesmo frustrado se não houver um controle mais rigoroso das horas extras. Isto ficou evidente após a redução da jornada (de 48 para 44 horas semanais) instituída pela Constituição de 1988. O patronato reagiu forçando os trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as horas extras e o resultado líquido em termos de novos empregos ficou bem aquém das expectativas. O número de trabalhadores que realizam horas extras dobrou depois que a Constituição foi promulgada. Na prática, as horas de trabalho suplementares significaram um aumento da jornada média, o que anulou a mudança introduzida pelos constituintes.

Ao defender a PEC, o relator Vicentinho frisou que os impactos positivos da medida não se restringem ao mercado de trabalho. "Além dos novos postos de trabalho que serão criados, a redução é importante para melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento."
Centrais unidas

As centrais sindicais - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - distribuíram uma carta aos parlamentares enfatizando a importância da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Depois de aprovada na comissão especial a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.

A reunião da comissão especial foi marcada para o Auditório Nereu Ramos para dar espaço aos apoiadores da proposta, que, no dia 16, durante a leitura do parecer, lotaram o auditório da comissão. Na leitura de seu parecer, o relator apresentou um resumo das audiências públicas realizadas pelo colegiado. Nas audiências, foram ouvidos empresários, representantes dos trabalhadores e também do Poder Judiciário.
Sindicalistas da CTB presentes em Brasília

Importância da votação

Durante as audiências alguns parlamentares que, em princípio não tinham opinião formada sobre a redução da jornada, modificaram sua posição no mérito da questão. Entre eles está o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que declarou à assessoria do DIAP apoio à matéria com base nas discussões desenvolvidas no colegiado.

A aprovação da proposta na comissão será um importante passo para o movimento sindical, pois a PEC não mais poderá ser arquivada; ficará na pauta do plenário até que seja votada. Na opinião do presidente da CTB, Wagner Gomes, "a redução da jornada, bandeira história da classe trabalhadora, é um tema que tem mais relevância neste momento histórico em função da crise econômica mundial e do avanço do desemprego no Brasil".

Pobres gastam mais da metade da renda com imposto, segundo IPEA

O sistema tributário do Brasil é fortemente regressivo. Os pobres pagam proporcionalmente bem mais impostos do que os ricos, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, o instituto concluiu que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham destinado em 2008 até 54% da renda ao pagamento de impostos; famílias com renda acima de 30 salários mínimos, cerca de 29%.

Para o ano de 2008, a estimativa do Ipea para a Carga Tributária Bruta (que considera todos os impostos compulsórios pagos no Brasil) foi de 36,2% do PIB. De acordo com o estudo, em média o cidadão brasileiro trabalha 132 dias para pagar tributos, mas há uma perversa desigualdade na proporção da carga para os diferentes níveis de renda.

Desigualdade

Dos cidadãos mais pobres, segundo o IPEA, foi exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos dedicariam 106 dias - três meses a menos. O órgão, que é ligado ao governo federal, revelou que há também uma diferença entre proprietários e não proprietários. Em 2006, a carga tributária bruta brasileira representou 13,6% da renda dos proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria) e 24,4% dos não proprietários (empregados).

A fatia da renda dos empregados absorvida pelos impostos foi destinada exclusivamente ao pagamento de contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retido na fonte, cuja arrecadação nacional somou R$ 236,9 bilhões em 2006.

Já os impostos cobrados dos proprietários, cuja arrecadação somou R$ 141,1 bilhões no mesmo ano, foram os seguintes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 52 bilhões), a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (R$ 26,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho (R$ 32,6 bilhões), o Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 13,3 bilhões), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (R$ 12,3 bilhões), o Imposto sobreTransmissões Intervivos e Causa-Mortis (R$ 3,85 bilhões) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 0,3 bilhão).

Destino dos impostos

Segundo estimativa do IPEA, cerca de 16 dias do cidadão brasileiro foram destinados a impostos que pagaram aposentadorias e pensões a idosos da área urbana em 2008, e pouco mais de cinco dias para financiar os mesmos benefícios aos idosos da área rural. Para financiar os chamados benefícios temporários do RGPS, que
protegem trabalhadores em idade ativa, mas que precisam se ausentar do mercado de trabalho - por maternidade ou doença, por exemplo - foi necessária, no ano passado, a contribuição equivalente a 2,2 dias de cada cidadão brasileiro. Outros 7,7 dias são necessários para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, bem como alguns benefícios específicos como assistência médica, auxílios refeição, transporte e creche, dentre outros.

O estudo mostra a necessidade de realizar uma reforma tributária, fundada prioritariamente sobre tributos diretos, imposto sobre as grandes fortunas, desoneração do trabalho e maior taxação do capital e da grande propriedade rural, dos lucros financeiros e das remessas de lucros e dividendos ao exterior, conforme propõe a CTB e outras centrais. Tal reforma não tem nada a ver com o projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que é tímido, preserva o caráter altamente regressivo do sistema tributário nacional, ameaça o financiamento da seguridade social e foi rejeitado pelo movimento sindical.

(Portal CTB)

Justiça inicia audiência sobre venda de ativos da GM

Montadora abriu concordata no dia 1º de junho.
Empresa diz que chave para recuperação é uma rápida saída da quebra.

O juiz do Tribunal de Falência de Nova York Robert Gerber iniciou nesta terça-feira (30) a audiência sobre a proposta de venda dos ativos da General Motors (GM) para a "nova GM", um passo crítico para a reestruturação da fabricante de automóveis.

A companhia abriu concordata no dia 1º de junho e disse que a chave para sua recuperação é uma rápida saída da quebra.

Gerber tem que decidir se a companhia pode vender os ativos considerados rentáveis (como o das marcas Chevrolet, Cadillac, Buick e GMC) para a "nova GM", cujo conjunto de acionistas ficará sob controle do Departamento do Tesouro.

Os ativos da GM considerados deficitários (como os das marcas Pontiac, Saturn, Hummer e Saab) ficarão com a "velha GM", para sua liquidação.

O plano conta com a aprovação dos Governos dos Estados Unidos e do Canadá (que forneceram dezenas de bilhões de dólares para manter a flutuação de capital da empresa), o sindicato United Auto Workers (UAW) e um grupo de credores.

Alguns detentores de bônus se opuseram à proposta, por considerarem que o plano do Departamento do Tesouro favorece a UAW, em detrimento dos interesses de pequenos investidores.

Governo prorroga IPI reduzido de carros, eletrodomésticos e construção

Essa é a segunda renovação do IPI reduzido para automóveis.
Imposto menor vale também para eletrodomésticos, construção e pão.

O governo decidiu prorrogar, por mais três meses, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para o setor automobilístico, informou nesta segunda-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O benefício para este setor terminaria nesta terça-feira (30).

"Em outubro, novembro e dezembro, volta gradualmente o tributo [IPI de automóveis], até estar totalmente reconstituído no fim do ano", disse Mantega. Para caminhões, o tributo reduzido vale até o fim do ano e, para motocicletas, terá validade por mais três meses.

Além disso, o governo também decidiu manter o IPI baixo para a aquisição dos produtos da chamada "linha branca" pela população, que abrange fogões, máquinas de lavar, geladeiras, até 31 de outubro. Também foi mantido o IPI reduzido de cerca de 30 grupos de materiais de construção até o fim deste ano.

O ministro da Fazenda informou ainda que também foi mantido o PIS e a Cofins, com alíquotas menores, para farinha de trigo e para o pão até o fim de 2010.

Automóveis

A redução do IPI para carros foi autorizada, pela primeira vez, em janeiro deste ano, quando o setor, e também o resto da economia, sentia mais fortemente os efeitos da crise financeira. Em março, foi autorizada a primeira prorrogação do imposto reduzido. Com a medida, o governo deixou de arrecadar R$ 1,75 bilhão neste ano.

Prorrogação do desconto de IPI garantirá empregos, dizem especialistas Sob IPI reduzido, vendas no varejo cresceram 30% em maio Redução do IPI para carros divide governo e indústria

Para carros populares, de até mil cilindradas, o IPI caiu de 7% para zero e, para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, recuou de 13% para 6,5%. Para carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, o imposto caiu de 11% para 5,5%. Entretanto, não houve alteração para veículos com mais de duas mil cilindradas.

Eletrodomésticos

A redução do IPI para os eletrodomésticos da chamada "linha branca" foi anunciado pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Com a medida, o IPI das geladeiras caiu de 15% para 5%, o de fogões recuou de 5% para zero, enquanto o de máquinas de lavar foi diminuído de 20% para 10%. A alíquota de IPI para tanquinhos, por sua vez, caiu de 10% para zero. A expectativa do governo era de que o imposto reduzido, para este setor, representasse cerca de R$ 250 milhões a menos durante os três meses de vigência (até 17 de julho).

Materiais de construção

Em março deste ano, o governo anunciou a redução do IPI para mais de 20 grupos de produtos de materiais de construção, como revestimentos, tintas e cimento, entre outros. Em abril, porém, o governo incluiu novos grupos de produtos na lista de itens com IPI reduzido, como como telhas de aço, impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gavetas, entre outros.

Confiança da indústria é a maior desde outubro, diz FGV

Indicador registrou quinta alta mensal consecutiva.
Houve melhora da avaliação atual e das expectativas.

Confiança do consumidor se recupera e é a maior desde setembro Confiança do consumidor melhora após dois trimestres de queda, diz CNI

A confiança da indústria brasileira aumentou 4,8% na passagem de maio para junho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta – a quinta mensal consecutiva – levou o indicador a 93,8 pontos, no maior nível desde outubro de 2008, quando era de 107,4 pontos.

Apesar da alta, o índice ainda está 5,3 pontos abaixo de sua média histórica. Mas frente a dezembro, quando foi atingida a mínima de 74,7 pontos, o índice está 19,1 pontos acima.

“O resultado sustenta a tendência de recuperação da indústria verificada no segundo trimestre. No trimestre anterior, o ICI já havia apresentado tendência ascendente, mas de forma lenta e muito concentrada no segmento de material de transporte”, diz a FGV em nota.

Avaliação atual e expectativas

Na comparação com maio, houve melhora tanto das avaliações sobre o momento atual quanto das expectativas para os próximos meses.

O Índice da Situação Atual (ISA) elevou-se em 4,4%, ao passar de 93,1 para 97,2 pontos, aproximando-se de sua média histórica (99,9 pontos). Destaque para o retorno à normalidade do nível de estoques industriais: a parcela de empresas que apontam estar com estoques insuficientes aumentou de 3,3% em maio para 5,9% em junho, enquanto as que afirmam estar com estoques excessivos diminuíram de 14,1% para 12,4%, o menor percentual desde outubro de 2008 (7,9%).

Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 5,2%, de 85,8 para 90,3 pontos., mostrando um melhor ânimo em relação à tendência dos negócios nos próximos meses. Das 1.062 empresas consultadas, 34,7% esperam melhora e 27,4%, piora da situação dos negócios nos seis meses seguintes. No mês passado, esses percentuais haviam sido de 25,9% e 27,1%, respectivamente. É a primeira vez desde outubro de 2008 que as previsões favoráveis superam as desfavoráveis neste quesito da pesquisa.

Trabalhadores vão acompanhar votação da redução da jornada

O auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara dos Deputados, com capacidade para 310 pessoas, vai ser o palco da votação da proposta de emenda à Constituição da redução da jornada de trabalho, marcada para esta terça-feira (30). O local foi escolhido para acomodar os trabalhadores recrutados pelas seis centrais sindicais que prometem uma grande manifestação em Brasília. A expectativa do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), é de que haja “presença maciça” dos trabalhadores na votação da proposta.
Inácio Arruda
O parecer do relator é pela aprovação da matéria que prevê a redução da carga máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A proposta, de autoria do então deputado e hoje senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também aumenta o valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal.

“Já li parte do relatório e o voto será lido nesta terça-feira (30), quando deveremos votar. No texto me posiciono a favor da redução da jornada que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), permitirá a criação de 2,5 milhões de empregos”, disse Vicentinho.

E acrescenta que: “Além disso, a redução é importante para a melhorar a saúde do trabalhador, diminuir os acidentes de trabalho e estimular que o funcionário possa fazer cursos de aprimoramento.”

Também nesta terça-feira, as centrais sindicais - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) - entregam carta aos parlamentares sobre a importância da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Depois de aprovada na comissão especial a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.

Evitar atraso

A votação do parecer, marcada inicialmente para o dia 16 de junho, foi adiada por pedido de vistas do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o Paulinho da Força. Ele explicou que adotou a tática de pedir vistas para evitar que algum deputado apresentasse o pedido no dia previsto para votação e atrasasse ainda mais a tramitação da PEC.

A reunião da comissão especial foi marcada para o Auditório Nereu Ramos para dar espaço aos apoiadores da proposta, que, no dia 16, durante a leitura do parecer, lotaram o auditório da comissão.

Na leitura de seu parecer, o relator apresentou um resumo das audiências públicas realizadas pelo colegiado. Nas audiências, foram ouvidos empresários, representantes dos trabalhadores e também do Poder Judiciário.

Durante as audiências alguns parlamentares que, em princípio não tinham opinião formada sobre a redução da jornada, modificaram sua posição no mérito da questão. Entre eles está o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que declarou à assessoria do DIAP apoio à matéria com base nas discussões desenvolvidas no colegiado.

A aprovação da proposta na comissão configurar-se-á num importante passo para o movimento sindical, pois a proposta não mais poderá ser arquivada; ficará na pauta do plenário até que seja votada, superando uma discussão, que no Brasil se iniciou na Constituinte de 1988.

Fonte: Vermelho com Márcia Xavier

Lula anuncia na segunda decisão sobre manutenção de IPI reduzido

Presidente falou que vai anunciar 'coisas boas' após falar com Mantega.
Redução do imposto aumentou venda de carros e de eletrodoméstico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Slva disse nesta quinta-feira (25) que só deve definir na próxima segunda se vai prorrogar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca.

Falando sobre o imposto durante cerimônia em que assinou carta que garante uma série de direitos a cortadores de cana no país, Lula disse que teria “coisas boas” na segunda-feira. “Vou conversar com o [ministro da Fazenda, Guido] Mantega e depois vou anunciar algumas coisas boas para o Brasil. Não sei o quê, porque ainda não falei com ele”, afirmou.

Anfavea evita comentar sobre prorrogação do IPI menor Prazo do IPI reduzido termina este mês e faltam carros nas lojas Lula se diz favorável a corte permanente do IPI para carros

A redução do imposto para o setor automobilístico, em vigor desde dezembro do ano passado, inicialmente teria validade por três meses, mas foi prorrogada por mais três, com prazo de vencimento em 30 de junho. Com a redução do IPI, os preços dos veículos tiveram queda entre 5% e 7%. Isso fez com que os modelos de maior saída desaparecessem das concessionárias.

Nesta quinta, empresários do setor do varejo apresentaram ao presidente dados que mostram que a redução do IPI para eletrodomésticos desde 20 de abril fez com que as vendas crescessem 30% no mês em maio, com reflexos positivos na criação de vagas na indústria.

A redução do IPI para linha branca foi aplicada a geladeiras (que caiu de 15% para 5%), fogões (de 5% para zero), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e de tanquinhos (de 10% para zero). Inicialmente, o IPI reduzido está previsto para acabar na segunda semana de julho.

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, acompanhou os empresários durante o encontro com o presidente nesta quinta-feira. Segundo ele, novas prorrogações de IPI ainda estão em estudo, mas os dados apresentados pelo setor justificariam a manutenção da redução.

Lula já havia defendido em outras oportunidades uma política permanente de redução do IPI para a indústria automotiva até que a crise financeira internacional seja superada.

Juiz permite que GM receba US$ 33,3 bi do Governo dos EUA

Apenas a metade do montante estava disponível até então.
A montadora já havia recebido US$ 19,4 bi em dezembro de 2008.

O Tribunal de Falências de Nova York autorizou nesta quinat-feira (25) a General Motors (GM) a utilizar os US$ 33,3 bilhões emprestados pelo Governo americano para manter a empresa funcionando enquanto permanece em concordata.

O juiz Robert Gerber já tinha autorizado provisoriamente a utilização da metade desse dinheiro, mas a decisão anunciada agora é interpretada como um passo fundamental para que a montadora saia da quebra na qual se declarou em 1º de junho.

GM espera sair da concordata antes do previsto, diz jornal Juiz aprova pedido da GM de cancelar aluguel de jatos executivos GM assina acordo para venda da Saab à sueca Koenigsegg GM faz acordo com 95% das concessionárias nos Estados Unidos GM negocia venda da Saturn para a Penske, diz jornal GM diz que pode sair da concordata em dois meses

O jornal "Free Press", de Detroit, afirmou que o juiz aprovou que a GM tenha acesso aos US$ 33,3 bilhões depois que o advogado da montadora automobilística informou que tinha realizado pequenas alterações em seu plano de reestruturação para responder às preocupações dos credores.

Os US$ 33,3 bilhões aprovados por Gerber se somam aos US$ 19,4 bilhões que Washington já emprestou à GM desde dezembro de 2008 para que a companhia mantivesse suas operações.

Desse total, US$ 30,1 bilhões procedem do Governo americano e o resto das autoridades canadenses, que querem manter uma parcela da produção da General Motors no país.

Também nesta quinta-feira (25), a GM defendeu perante Gerber o pagamento de US$ 40 milhões a duas financeiras que a assessoraram para redigir o plano de reestruturação. O Governo americano considera que a conta é alta demais para um mês de trabalho.

STF proíbe Brasil de importar pneus usados

Decisão atinge mercado que gera 40 mil empregos, segundo empresários.
Ordem do Supremo suspende liminares que garantiam importação.

STF julga nesta quarta ação que pede veto a importação de pneus usados Tire suas dúvidas sobre rodas e pneus Produção de pneus cai 45% e setor pode demitir Camex reduz cotas de importação para pneus remoldados Carros do futuro terão 'biopneus' feitos com algas marinhas Pneus ‘verdes’ ajudam a economizar combustível PGR emite parecer favorável à restrição de importação de pneus usados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por oito votos a um, proibir as empresas brasileiras de importarem pneus usados de outros países. A decisão atende a um pedido do governo federal, que contestava decisões judiciais que autorizavam a importação do produto. Segundo empresários do setor, a decisão atinge um mercado que gera 40 mil empregos diretos no Brasil.

O julgamento havia sido iniciado no dia 11 de março, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau. Antes da suspensão, apenas a relatora do processo, Cármen Lúcia, votou, se posicionando contrária à possibilidade da importação. Para ela, uma atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com o meio ambiente.

Nesta quarta, a análise da ação foi retomada e todos os ministros presentes em plenário, com exceção de Marco Aurélio Mello, seguiram o entendimento da relatora. Mello alegou que o veto a importação fere a livre concorrência.

A única exceção definida pelos ministros é para casos em que a decisão judicial já seja irreversível -ou seja, quando a importação já foi concluída e o processo não tem mais como ser revertido.

Na noite desta quarta, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que não há casos de decisão definitiva (com trânsito em julgado) em que a empresa esteja aguardando a chegada dos pneus. Assim, segundo ele, a partir de agora toda e qualquer importação de pneu usado está proíbida. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de contrabando.

Inconstitucional

Na ação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a importação de pneus usados fosse considerada inconstitucional, por gerar danos ambientais e riscos para a saúde pública. Em março, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou em plenário que a Constituição Federal garante ao cidadão “o direito a saúde e o meio ambiente ecologicamente sustentável."

Com o argumento, ele afirmou que a importação dos pneus usados é inconstitucional. Segundo Toffoli, o Brasil importou 10 milhões de pneus usados em 2005, 7,2 milhões, em 2006, e 7 milhões, em 2007.

A mesma posição foi defendida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que citou a Convenção da Basiléia, da qual o Brasil é signatário, que menciona que “qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território."

Para o ministro Carlos Ayres Britto, os pneus usados “não passam de um lixo ambiental, fazendo do Brasil uma espécie de quintal do mundo, com graves danos para a saúde pública." “Pneus por definição já são uma substância antiecológica, uma coluna certa no déficit ambiental”, disse o ministro, lembrando ainda que os pneus são depósitos apropriados para a proliferação de insetos que causam doenças como a dengue.

Associação

No dia 11 de março, quando se iniciou o julgamento, o advogado da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Carlos Tagliari, contestou as colocações do governo, ao representar a opinião dos empresários do setor de reforma de pneus, que defendiam o direito da importação do produto para fins de recauchutagem.

Tagliari afirmou que a importação do produto preserva o meio ambiente, e não o prejudica, como prega o governo. Segundo ele, as empresas do segmento seguem uma norma que determina que a cada quatro pneus importados, cinco precisam ser eliminados do meio ambiente. “O argumento do governo é um contra-senso. Importando, o país preserva o meio ambiente e preserva 40 mil empregos”, disse, na ocasião.

Confiança do consumidor se recupera e é a maior desde setembro

Indicador registrou quarto mês consecutivo de alta.
Mais consumidores preveem melhora econômica nos próximos meses.

Confiança do consumidor melhora após dois trimestres de queda, diz CNI Confiança da indústria brasileira sobe 6% em maio, diz FGV

A confiança do consumidor brasileiro deu novos sinais de recuperação em junho. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta de 4,1% na comparação com abril, alcançando 106,4 pontos – o maior nível desde setembro de 2008, quando ficou em 109,2 pontos.

Houve melhora tanto na avaliação sobre a situação presente quanto nas expectativas para os próximos meses. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 5,4%, de 100,7 para 106,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 4,3%, de 103,7 para 108,2 pontos, alcançando o maior nível desde setembro de 2008 (108,6).

Segundo a FGV, a maior contribuição para a alta da confiança foi dada pelo indicador que mede as expectativas em relação à situação econômica local nos próximos seis meses. Entre maio e junho, a proporção de consumidores que preveem melhora aumentou de 28,3% para 30,9%, enquanto a parcela dos que projetam piora diminuiu de 18,4% para 14,8%.

Também houve melhora na avaliação sobre a situação econômica local presente: a proporção dos que a avaliam como boa elevou-se de 8,3% para 10,0% do total. Já a dos que a julgam ruim reduziu-se de 46,1% para 40,3%.

Volkswagen contrata 200 para fábrica em São Bernardo, diz sindicato

Contratações são por prazo determinado, mas 650 poderão ser efetivos.
Produção aumentará com a chegada da nova Saveiro, batizada de 'Arena'.

A Volkswagen iniciou, nesta terça-feira (23), contratação de 200 funcionários para a produção em sua fábrica em São Bernardo do Campo, segundo o sindicato dos metalúrgicos da região.

As contratações são por prazo determinado, informou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em comunicado. A entidade afirma que no primeiro semestre, a montadora efetivou na unidade 600 trabalhadores que tinham sido contratados também por período fixo. Além disso, outros 650 poderão ser efetivos até o final de 2009.

INSS começa a enviar cartas para avisar quem tem direito a se aposentar

Segurado que pode se aposentar por idade será alertado.
Carta será enviada neste mês a quem faz aniversário em julho.

Mesmo com greve no INSS, segurado pode comparecer ao posto, diz ministro Com arrecadação recorde, déficit do INSS tem 1ª queda do ano em maio Greve do INSS entra na segunda semana

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a partir desta quarta-feira (24) a enviar cartas à casa de quem pode se aposentar por idade. O aviso será enviado no mês anterior ao aniversário do segurado; segundo o INSS, serão enviadas até o final de junho as cartas a quem faz aniversário e passa a ter direito ao benefício em julho.

Depois de receber a carta, o segurado deve esperar seu aniversário e então agendar seu atendimento na agência do INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo ou público) ou pelo site da Previdência.

Na carta, vão constar, além dos dados do segurado, o valor estimado do benefício e um código de segurança, que a pessoa pode usar para verificar que a carta veio mesmo do INSS, segundo o órgão. Essa verificação também pode ser feita pelo site da Previdência ou pelo telefone 135.

De acordo com o INSS, o segurado que acreditar que tem direito ao benefício por idade e não receber a carta deve agendar seu atendimento normalmente em uma agência do INSS.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anunciado o envio das cartas a partir de junho. Também em janeiro, começou a funcionar o sistema de concessão de aposentadoria em 30 minutos nas agências do INSS, para quem pode se aposentar por idade.

Centrais querem o fim do fator previdenciário e intensificam mobilização para o dia 30
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), em São Paulo, as centrais sindicais (CTB, CUT, FS, UGT, Nova Central e CGTB) analisaram e definiram uma posição unificada em relação a vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados aos interesses da classe trabalhadora. Os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do deputado Paulo Paim que acaba com o Fator Previdenciário e decidiram intensificar a mobilização em defesa de outras demandas da classe trabalhadora em pauta no legislativo, destacando a mobilização em Brasília no dia 30 de junho pela redução da jornada sem redução de salários.

Dirigentes das centrais reunidos em São Paulo

Salário Mínimo

Em relação ao projeto que institucionaliza a valorização do Salário Mínimo também se chegou a um consenso favorável à proposta que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Encaminhado pelo presidente Lula, o projeto foi alterado positivamente pelos parlamentares. A proposta original previa que o mínimo deve ser reajustado por um percentual dado pela inflação mais o crescimento do PIB verificado nos dois anos anteriores. Emenda parlamentar, já aprovada pelo Senado, reduz o prazo para um ano, o que significa que o reajuste levará em conta a inflação do ano imediatamente anterior mais o resultado do PIB com defasagem de apenas um ano.

Aposentadorias

Além disto, o projeto em tramitação na câmara baixa estende às aposentadorias o mesmo critério de reajuste aplicado ao salário mínimo, tema polêmico para alguns que preferem desvincular o aumento do mínimo das aposentadorias, sensíveis aos argumentos do governo de que isto pode ter um impacto muito negativo sobre o suposto (e falso) déficit previdenciário. No final, prevaleceu a ideia de que as centrais devem apoiar o projeto na forma em que está tramitando e debater posteriormente com o governo, em caso de veto, uma outra solução que contemple também os interesses dos aposentados.

Convenções 151 e 158 da OIT

As centrais também decidiram intensificar a pressão pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). No primeiro caso (Convenção 151, que estabelece o direito à organização e negociação sindical para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público), o cenário é positivo, já que o parecer que vai a plenário (depois de tramitar nas comissões temáticas) é favorável à aprovação. Este não é o caso da Convenção 158, que coíbe demissões sem justa causa e vai a plenário com parecer contrário do relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Questão central

O parecer do relator, conforme salientou o secretário de Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, durante a reunião, “reflete o forte lobby patronal contra a Convenção 158 e foi escrito na Fiesp (Federação da Indústria de São Paulo)”. As centrais decidiram lutar para reverter a situação no plenário da Câmara, mobilizando pela ratificação desta convenção que, conforme o dirigente da CTB, “tem uma importância extraordinária para a classe trabalhadora brasileira e pode colocar um freio na liberdade abusiva que o patronato desfruta para demitir, o que resulta na alta rotatividade da mão-de-obra verifica atualmente no Brasil. Esta é uma questão central para o sindicalismo nacional”, ressaltou. Dirigentes das centrais reunidos em São Paulo

Terceirização e fundações estatais

Em relação ao projeto que institucionaliza a terceirização (PL 4302-08), os dirigentes das centrais decidiram continuar lutando para que seja retirado da pauta do legislativo, conforme propõe o presidente Lula em mensagem encaminhada ao Congresso. Finalmente, sobre a proposta de instituição das fundações estatais, encaminhados pelo Executivo, os sindicalistas lutarão para que também não seja votado antes de um intenso debate na sociedade, envolvendo particularmente o movimento sindical, os trabalhadores e trabalhadoras do setor público e suas entidades.

Redução da jornada é prioridade

A prioridade no momento, segundo os sindicalistas, é a votação da proposta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários na comissão especial da Câmara, que deverá ser realizada dia 30. Os sindicalistas estão organizando uma manifestação em Brasília. A direção nacional da CTB orienta as lideranças nos Estados a intensificar a mobilização para garantir um bom número de sindicalistas classistas no Distrito Federal no dia em que deve ser realizada a votação.

GM e sindicato discutem sobre 200 contratações

A GM ( General Motors) agendou reunião, na manhã de hoje, com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano para tratar sobre as 200 contratações solicitadas pela entidade sindical.

Desde o início do mês, os metalúrgicos pedem que a montadora contrate mais trabalhadores, alegando que a linha produção está sobrecarregada. "Não sabemos qual será o rumo dessa história, mas torcemos para que a GM aceite nossa reivindicação", declarou o vice-presidente do sindicato, Francisco Nunes da Rocha.

Na última semana, o sindicato realizou panfletagem na fábrica de São Caetano e prometeu paralisar as atividades, caso a empresa não aceitasse negociar. "Os trabalhadores estão cientes e vão colaborar nessa luta", prometeu o vice-presidente.

A GM afirmou que está analisando as contratações, mas pediu que os metalúrgicos compreendessem que com o fim do benefício do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) não é possível mensurar como o mercado automobilístico vai reagir. Até o fim da semana, o sindicato deve realizar assembleia para informar a proposta da GM.

Michele Loureiro
Do Diário do Grande ABC

Desemprego fica estável em 15,3% em maio, diz Dieese

Contingente de desempregados é de 3 milhões em 6 cidades.
Em São Paulo, taxa caiu de 15% para 14,8% em maio.

O desemprego em seis regiões metropolitanas ficou estável em maio em relação ao mês anterior, segundo pesquisa da Fundação Seade/Dieese. Em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, a taxa de desemprego se manteve em 15,3%, ficando estável pelo segundo mês consecutivo.
O contingente de desempregados foi estimado em 3 milhões de pessoas, 17 mil a mais do que no mês anterior. A taxa de desemprego aberto (10,9%) e a de desemprego oculto (4,4%) também ficaram estáveis. Desemprego oculto é aquele em que o trabalhador está empregado precariamente ou desistiu de procurar vagas.

A taxa de desemprego teve comportamentos distintos nas regiões pesquisadas: aumentou em Salvador e Porto Alegre; manteve-se em relativa estabilidade em Belo Horizonte e São Paulo; e declinou no Distrito Federal e Recife.

Houve criação de vagas nos serviços (60 mil), na construção civil (19 mil) e nos outros setores (12 mil). O comércio se manteve praticamente estável (criação de 5 mil vagas) e a indústria fechou vagas (16 mil).

Rendimentos

Em abril, o rendimento médio real dos trabalhadores subiu pouco (0,3%), passando a ser de R$ 1.210. Já o salário médio real cresceu 1,0%, para R$ 1.288.

O rendimento médio real dos ocupados aumentou em Belo Horizonte e São Paulo, ficou estável no Distrito Federal e diminuiu em Recife, Porto Alegre e Salvador.

São Paulo

Depois de três meses em ascensão, o desemprego na região metropolitana de São Paulo caiu em maio. A taxa apurada pelo Seade/Dieese passou em maio para 14,8%, após os 15% registrados em abril.

A taxa de desemprego aberto variou de 10,9% para 10,8% e a de desemprego oculto, de 4,1% para 4,0%.

O número, no entanto, é superior aos 14,1% registrados em maio de 2008. O contingente de desempregados na região metropolitana de São Paulo caiu em 4 mil, para 1,564 milhão de pessoas.

Só o setor de comércio fechou vagas no mês de maio ante abril na região metropolitana de São Paulo, apresentando corte líquido de mil postos de trabalho. A indústria registrou criação líquida de 30 mil vagas.

O setor de serviços apresentou elevação de 37 mil postos, enquanto a categoria "outros" (que engloba construção civil e serviços domésticos) gerou 49 mil empregos.

De acordo com a pesquisa, em abril o rendimento médio real dos ocupados em São Paulo subiu 0,9% em relação a março e passou a valer R$ 1.253,00. Em março, este valor era de R$ 1.242,00.

O salário médio real avançou 1,6% na região metropolitana de São Paulo em abril, ante março, e atingiu a marca de R$ 1.312,00. Na comparação com abril de 2008, o rendimento médio dos ocupados na região metropolitana de São Paulo caiu 1,9%, pois no mesmo mês do ano anterior valia R$ 1.277,00. A massa rendimentos dos ocupados interrompeu uma sequencia de três meses de queda e apresentou um crescimento de 1,2% em abril ante março.

Com arrecadação recorde, déficit do INSS tem 1ª queda do ano em maio

No mês passado, déficit da Previdência Social caiu 5,6%, para R$ 2,73 bi.
No ano, entretanto, resultado negativo cresce 10,4%, para R$ 18,09 bi.

Pelo menos 75% das agências do INSS estão funcionando, diz Previdência PF busca suspeitos de desviar R$ 5 milhões da Previdência Previdência Social registra déficit de R$ 3,099 bilhões em abril

Com uma arrecadação líquida recorde em maio, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previdência do setor privado, registrou, pela primeira vez neste ano, queda contra igual mês de 2008, segundo números divulgados nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Previdência Social.

Em maio de 2009, o déficit nas contas da Previdência somou R$ 2,73 bilhões, com queda de 5,6% contra igual mês do ano passado - quando o resultado negativo somou R$ 2,9 bilhões.

"É o primeiro mês neste ano em que há uma queda do déficit do INSS. Com os sinais de aquecimento da economia, e o retorno das contratações, não tenho expectativa de piora [no resultado do INSS] nos próximos meses", disse o secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer,

Arrecadação recorde

No último mês, segundo o governo federal, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 14,4 bilhões - o maior valor mensal desde 1995, quando tem início a série histórica (com exceção dos meses de dezembro, quando há distorção por conta do pagamento do 13º salário).

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, isso se deve à formalização de 106 mil postos de trabalho em abril deste ano, com impacto na arrecadação de maio. "Em maio, tivemos 131 mil empregos novos, algo que vai impactar positivamente em junho. No caso das receitas, o cenário para junho tende a ser repetido", disse ele.

Helmut Schwarzer, do Ministério da Previdência, destacou que a arrecadação recorde de maio também se deve ao bom desempenho da área de recuperação de créditos. "A Procuradoria da Fazenda tem um papel importante na recuperação dos créditos", disse ele.

Em maio, a arrecadação da Previdência Social subiu 8% contra igual mês do ano passado, para os R$ 14,4 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios previdenciários avançou 5,5%, para R$ 17,14 bilhões sobre maio de 2008.

Acumulado do ano

Apesar da queda em maio, o déficit da Previdência avançou 10,4% nos cinco primeiros meses deste ano, para R$ 18,09 bilhões. Em igual período de 2008, o resultado negativo somou R$ 16,38 bilhões.

No acumulado do ano, a arrecadação líquida do INSS somou R$ 68,52 bilhões, com aumento de 5,8%, ao mesmo tempo em que o pagamento de benefícios totalizou R$ 86,61 bilhões, com elevação de 6,7%.

Projeção para 2009

Para todo este ano, a previsão é de que o déficit do INSS some R$ 42 bilhões, com arrecadação líquida de R$ 180 bilhões e pagamento de benefícios previdenciários em R$ 223,06 bilhões - parâmetros que já constam na revisão do orçamento de 2009. Até maio, a previsão do governo, que foi alterada, era de que o déficit fosse menor: de R$ 40 bilhões.

Em 2008, o déficit da Previdência ficou em R$ 36,2 bilhões, com queda de 19,3% frente ao resultado negativo de 2007, que somou R$ 44,8 bilhões. Esse foi o primeiro recuo do déficit desde 1995.

IV Congresso do Sindicato Químicos Unificados aprova desfiliação da CUT

Sair da Central Única dos Trabalhadores (CUT) por ela não mais representar e defender os interesses dos trabalhadores e dar início à construção de uma nova central sindical que tenha política e prática combativa e que aponte na construção do socialismo foi a decisão das delegadas e delegados das regionais de Campinas, Osasco e Vinhedo no IV Congresso do Sindicato Químicos Unificados.

O Congresso contou com cerca de 350 participantes e foi realizado nos dias 19, 20 e 21 de junho, em Atibaia.

Decisões

No congresso, foram discutidas e aprovadas propostas de ações com o objetivo de fortalecer e dar mais impulso à organização no local de trabalho (OLT), de sustentação financeira da entidade, da concepção de um sindicalismo compromissado com as causas dos trabalhadores e populares, desatrelado e independente dos patrões e de governos e que caminhe na construção da sociedade socialista.
Também foram tomadas decisões sobre a busca do fortalecimento das relações do Unificados com os movimentos sociais e populares e da unidade na luta entre as diversas correntes de pensamento político e ideológico.

Unânimidade

A saída do Unificados da Cut foi tomada de forma unânime pelas trabalhadoras e trabalhadores presentes. Os delegados concordaram com o entendimento da direção do sindicato de que a partir dos anos 90 a Cut optou pela lógica do capitalismo e pela prática de conciliação de classes, em prejuízo da classe trabalhadora. Posteriormente, a entidade apostou na negociação com governos neoliberais e aceitou o papel de cogestora do capital, nas empresas.

Com a posse de Lula a CUT passa a ser “propositiva”, institucionalizada e assistencialista. Com vários de seus dirigentes assumindo cargos em estatais com “altíssimos salários”, ela foi para o imobilismo, é subordinada ao governo Lula e abandona de vez as razões de sua fundação em agosto de 1983, que era a luta em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. A Regional de Osasco era filiada à Cut desde 1988, Vinhedo desde 1989 e Campinas 1992.

Sindicato dos Químicos Unificados (Foto: João Zinclair)

8º Congresso dos Metalúrgicos do RJ aprova filiação à CTB

Reunidos no fim de semana em seu 8º Congresso, os metalúrgicos do Rio de Janeiro aprovaram a filiação do Sindimetal à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) por ampla maioria. Há cerca de dois anos a entidade se mantinha sem filiação à uma central sindical.

Filiados desde os anos 80 à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os metalúrgicos do RJ decidiram, em assembléia geral se desfiliar da entidade sindical uma vez que vinham discordando de práticas impostas pela força política majoritária. O 7o Congresso, aprovou a filiação à CTB. Entretanto, uma jogada jurídica oportunista impediu que a vontade da categoria se concretizasse.

Neste 8o Congresso, os metalúrgicos e metalúrgicas do Rio de Janeiro reafirmaram sua posição classista, de unidade, amplitude e ousadia na luta em defesa da classe trabalhadora, do desenvolvimento econômico e social e da soberania do país.

A atividade, cujo tema central foi “União dos trabalhadores contra a crise e em defesa do emprego”, contou com cerca de 200 participantes e se realizou no Centro Marista de Mendes nos dias 19 a 21. Durante o congresso, foram debatidas questões relacionadas à conjuntura internacional, nacional e estadual, à organização sindical, reforma estatutária e o plano de lutas para a gestão.

Na opinião de Alex Santos, presidente do Sindimetal RJ, o 8º Congresso mostrou que a categoria metalúrgica está madura e unida para enfrentar as batalhas que se aproximam. “Este foi um dos congressos mais politizados que tivemos. Debatemos a fundo nossas teses, que tiveram poucas divergências. Além disso, nos reunimos após um rico processo de mobilização que envolveu centenas de trabalhadores. Isso prova nossa maturidade e unidade, elementos que fortalecem ainda mais nossa categoria”.

"Ao reafirmarmos nossa filiação à CTB, a categoria sai ganhando pois a CTB é uma central que nasceu com vocação classista e com os interesses voltados para o desenvolvimento do país, na luta pelo trabalho digno, reconhecido e, sobretudo, valorizado. Parabéns aos Metalúrgicos do Rio de Janeiro!”, comemora.

Chrysler vai retomar produção em 7 fábricas

Montadora em concordafa fez aliança global com a Fiat.
Produção será retomada no final deste mês.

A Chrysler afirmou nesta quarta-feira (17) que irá retomar a produção em sete fábricas na América do Norte até o final do mês. É a primeira retomada em grande escala da produção da montadora desde que a Fiat, junto com outras empresas, comprou ações da Chrysler no começo de junho.

A Chrysler informou que quatro das fábricas estão nos Estados Unidos, sendo duas do Estado do Michigan, uma em Ohio, e uma no Missouri. Duas outras fábricas estão em Ontario, no Canadá, e uma em Toluca, no México.

Fiat finaliza aliança global com a Chrysler Suprema Corte dos Estados Unidos permite venda da Chrysler

As fábricas devem recomeçar a produção na semana do dia 29 de junho, afirmou a Chrysler. A montadora havia suspendido sua produção durante a época em que estava em concordata.

O governo do presidente norte-americano, Barack Obama, dirigiu o processo acelerado de reestruturação da Chrysler, que entrou com o pedido de concordata no dia 30 de abril.

A montadora italiana Fiat liderou o grupo de empresas que comprou a maior parte dos ativos da Chrysler. Entre os acionistas da nova Chrysler também estão fundo de assistência médica ligado ao sindicato, que mantém uma grande parte dos ativos, e os governos dos EUA e do Canadá, que possuem participação menor.

Fábricas que fornecem peças à linha de produção, também voltarão a operar. A linha de produção da Chrysler em Conner Avenue, que fabrica o modelo Dodge Viper, retomou sua produção no último dia 15.

Mas as fábricas voltarão a ser fechadas logo, durante as férias de duas semanas pré-anunciadas em meados de julho, afirmou a Chrysler.

Juiz aprova pedido da GM de cancelar aluguel de jatos executivos

Chefes de três montadoras de Detroit foram criticados pelo uso de jatos.
Aviões foram alugados à GM por uma divisão da General Electric.

Um tribunal de falências norte-americano aceitou nesta quinta-feira (18) um pedido da montadora General Motors para que seja cancelado o leasing de sete jatos executivos para uso corporativo. Os aviões foram alugados à GM por uma divisão da General Electric e incluem cinco jatos Gulfstream G350 e dois do modelo de maior porte Gulfstream GV, segundo documentos do tribunal.

Os chefes de três montadoras de Detroit - incluindo da GM - foram fortemente criticados no começo do ano por terem utilizado jatos executivos para ir até Washington pedir bilhões de dólares do pacote de socorro do governo norte-americano ao setor financeiro. Como parte das exigências para as fabricantes de veículos receberem dinheiro, os executivos mais tarde concordaram em suspender o uso dos aviões executivos.

O juiz de falências em Manhattan Robert Gerber determinou o cancelamento do leasing dos aviões da GM após uma audiência que durou menos de 10 minutos.

A GM entrou com pedido de concordata em 1º de junho e buscar sair da proteção judicial como uma nova empresa nos próximos meses.

Fortalecer CTB nos Estados é prioridade

Com o objetivo de debater e encaminhar os preparativos para o II Congresso Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) foi realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, a 3º Reunião da Direção Plena da Central.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a central tem dado provas de sua consolidação e crescimento nos Estados. “Nosso desafio, além de fazer a luta política, é participar das discussões e fazer a consolidação das direções estaduais. Essa é uma de nossas prioridades. Outro ponto importante será a realização do nosso congresso com debate das teses que irão orientar as lutas da central para os próximos quatro anos”, afirmou o presidente.

Crescimento

A direção nacional da CTB vai acompanhar os encontros estaduais preparativos do 2º Congresso da CTB. “Nós estamos convictos que o crescimento da CTB nos estados é fruto do debate democrático que estamos estabelecendo, pois sem CTB Estadual forte, não existe CTB nacional forte”, conclui Wagner Gomes.

Estamos chegando às vésperas do 2º Congresso com a CTB em fase de grande expansão. Já temos 600 sindicatos filiados e desses 350 já estão com a filiação regularizada no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Segundo matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, a CTB foi a central que mais cresceu no depois que as centrais conquistaram sua legalidade. “E ainda temos muito a crescer. Somos a quarta central em número de sindicalizados e nosso objetivo é alcançarmos o terceiro lugar. Hoje estamos representados em todos os ramos e segmentos de trabalhadores do Brasil”.

Em todos os setores

Além do crescimento da central nos Estados, foi lembrada a constante preocupação com as especificidades e necessidades de cada setor do movimento sindical. Para os presentes, a CTB tem cumprido esse papel, com os trabalhadores nos diversos ramos sabendo diferenciar suas demandas.

Hilário Gotsellig, diretor da CTB e presidente da Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina), frisou a importância que a Central tem dado ao campo. “Mesmo com nossas deficiências iniciais, somos a única Central que coloca os rurais como um setor importante da economia e da sociedade”.

Em sua opinião, a CTB ainda tem suas falhas por ser recém nascida, mas seu crescimento tem dado provas de que está no caminho correto. “Hoje a CTB já é referência nacional, tanto nos setores urbano e rural, como no governo e relações internacionais. Chegarmos a dois anos de fundação com uma central consolidada, com essa representatividade e esse reconhecimento, não é para qualquer um”, salientou Gottselig.
Ampla e plural

Odilon Braga, diretor do Sindmar (Sindicato dos Marítimos), presente na reunião, acredita que o crescimento da CTB se deve ao papel que ela tem cumprido em todos os setores. “Nós, do Sindmar, que nunca fomos filiados a nenhuma central, nos filiamos à CTB por nos identificarmos com sua corrente de pensamento”.

Na concepção de Odilon, os marítimos estão em um processo de adaptação, por nunca terem sido ligados a nenhuma central. “A partir da nossa filiação outras entidades estão seguindo o exemplo e nosso objetivo é levar as demais entidades do setor a se filiarem. Temos certeza que ela será diferente das centrais que já existem e fará a diferença no movimento sindical. Assim como nossa entidade fará diferença dentro da central. Por sermos ligados ao sindicalismo internacional, foi mais fácil entender esse cenário mundial e trazer exemplos e correções para dentro da CTB, um papel bem cumprido pelo companheiro Severino, que é reconhecido internacionalmente”, lembrou.

Preparação para Congresso

Foram também apresentadas e debatidas as teses que orientarão as discussões durante o II Congresso. Com o lema do 2º Congresso, Unidade para enfrentar a crise, as teses que irão compor o documento foram debatidas e aperfeiçoadas. Em breve os documentos, que servirão de base aos debates nos congressos estaduais, serão publicados no Portal da CTB.

Cinthia Ribas - Portal CTB

Movimento "Da Unidade" elege Carlos Eduardo presidente da UEE-SP

A chapa formada pela UJS, Juventude Pátria Livre, DS, JS-PDT e JMDB obteve 335 votos no Congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e elegeu Carlos Eduardo, estudante de filosofia da Universidade São Judas Tadeu, presidente da entidade.

Outras três chapas disputaram o fórum máximo da entidade: "MUDE: Sem medo da democracia", composta pelas correntes CNB, Articulação de Esquerda, Mudança e apoiada pela JSB, conquistou 36 votos; "Oposição de Esquerda", com 29 votos e "O estudante é nossa bandeira", ligada à juventude do PSDB, que somou 13 apoiadores. Em seu discurso, Carlos ressaltou a importância da gestão eleita no aniversário de 60 anos da UEE-SP e seu papel em combater o neoliberalismo e lutar pelos direitos dos estudantes. "Nós, nos próximos dois anos, invadiremos as universidades para colocar os filhos da classe trabalhadora dentro delas. Invadiremos cada sala de aula para construir uma UEE combativa, de luta e que vai derrotar José Serra".

"O Congresso foi muito politizado, com debates sobre temáticas variadas, e a vitoriosa aliança liderada pelo movimento "Da Unidade Vai Nascer a Novidade" mostrou que só com a força de amplos setores é possível dar conta dos desafios apresentados para os estudantes paulistas, que são denunciar o autoritarismo do governo Serra e mudar a educação no estado", avalia Augusto Chagas, presidente da UEE-SP até o Congresso.

Contados apenas os delegados do movimento "Da Unidade Vai Nascer a Novidade" (255) formavam 62% do Congresso e a chapa conquistou 13 dos 15 cargos na diretoria executiva. As outras vagas foram obtidas pelo "MUDE" e pela "Oposição de Esquerda".

Rumo à vitória no Congresso da UNE


"Para o Congresso da UNE nosso objetivo prioritário é manter esse arco de aliança vitorioso na UEE-SP, hoje formado a partir de JPL, DS e JS-PDT, e ampliá-lo para outras forças do campo que compõe o governo Lula e, assim, contribuir para reeleger o projeto liderado por Lula em 2010", avalia Marcelo Gavião, presidente nacional da UJS e coordenador do movimento "Da Unidade Vai Nascer a Novidade".

De São Paulo, Fernando Borgonovi

leia mais em www.ujs.org.br

O direito à greve é irrenunciável, diz TST

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva. Foi por este princípio que a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional de excluir cláusula de acordo coletivo que impedia greve dos trabalhadores nas indústrias de construção, mobiliário e montagem industrial de São José dos Campos.

Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo no TST, a noção de greve do acordo em questão era totalmente divergente do tratamento dado pela atual Constituição, pois a cláusula tratava a greve "como delito, e não como direito, considerando-a como falta grave e ainda passível de multa".

O recurso rejeitado pela SDC foi impetrado pela Ecovap - Engenharia e Construção Vale do Paraíba Ltda., que, inconformada, insistia em homologar a cláusula excluída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) quando da homologação do acordo firmado entre sindicatos representantes dos segmentos profissional e econômico.

Para o Regional, a cláusula terceira implica renúncia assegurada a terceiros e viola o artigo 9º da Constituição Federal, que garante o "direito de greve a todos os trabalhadores, sem qualquer ressalva".

Pelo teor da cláusula, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos se comprometia, por si e por terceiros, incluindo centrais sindicais, a não realizar reivindicações econômicas, nem greves ou "operação tartaruga", "operação padrão", "excesso de zelo" e "qualquer outra que represente redução do regular andamento das obras".

Além disso, a participação do empregado em algum desses movimentos seria considerada falta grave, possibilitando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

A ministra Kátia Arruda entendeu que a greve "é direito, e não poderia haver negativa desse direito através de acordo ou convenção coletiva".

Segundo a relatora, "essas formas de ajuste não podem conter cláusulas que violem os direitos indisponíveis ou os preceitos constitucionais, sob pena de a intenção do legislador constituinte perder o real sentido, que é o de proteger os interesses da coletividade e proporcionar o bem-estar social". ( RODC-833/2008-000-15-00.4)

(Fonte: TST)

Juíza destaca importância da luta em defesa do Direito do Trabalho

Leia o ponto de vista da juíza do trabalho, Mara Vieira Loguercio, ao defender a importância do direito da classe trabalhadora

CTB- Qual a importância do Direito do Trabalho na atualidade?

Mara Vieira Loguercio - Cada dia fica mais evidente a importância do direito do trabalho, não só para proteger os direitos do trabalhador como pessoa humana, mas para garantir os direitos trabalhistas na relação entre o capital e o trabalho, principalmente diante da crise capitalista que estamos vivendo. Os trabalhadores já foram espoliados de uma forma abusiva pelo neoliberalismo em todo o mundo desde a década de 1990 e, no entanto, hoje está sendo cobrado dos trabalhadores a conta dessa crise.

Então, é extremamente importante defender a Justiça do Trabalho, principalmente a legalização dos direitos trabalhistas, para que os direitos principais sejam garantidos em Lei, na Constituição e na legislação ordinária. Não podemos deixar que o negociado prevaleça sobre o legislado, porque cada vez mais os trabalhadores se sentem fragilizados para negociar.

Como disse o padre Lacordaire, antes das teses defendidas por Marx. entre o fraco e o forte, entre o empregado e o patrão, entre o rico e o pobre, a lei liberta e a liberdade escraviza. Então nós temos clareza de que o direito do trabalho positivado, escrito na lei e na constituição precisa ser defendido com unhas e dentes e ser melhorado cada vez mais. É importantíssimo assegurar os acordos coletivos, as convenções coletivas, as negociações coletivas, mas as negociações coletivas não superam a vigência dos direitos principais que devem estar escritos na lei e, principalmente, pela crise de representação e de identidade que vivem os sindicatos, é fundamental que os direitos estejam garantidos na lei para que as convenções sejam complementares, vindo a acrescentar e nunca retirar direitos como está ocorrendo, lamentavelmente.

OIT pede mobilização geral para conter o desemprego

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu nesta segunda-feira que os governos se mobilizem para adotar sem demora medidas em favor do emprego."O mundo não pode deixar a criação de empregos para depois da recuperação econômica", declarou o diretor do secretariado da OIT, Juan Somavia, ao inaugurar uma minicúpula sobre o emprego, reunindo chefes de Estado e de governo, entre eles os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da
Silva, e da França, Nicolas Sarkozy.

De acordo com a organização, a crise do desemprego pode durar de quatro a cinco anos a mais que a crise econômica. Segundo as previsões, haverá 59 milhões de desempregados a mais no fim deste ano em relação ao fim de 2007.

Para limitar esta tendência, "é preciso iniciar urgentemente um movimento de maior convergência" entre os países, afirmou Somavia, expressando a esperança de que a cúpula "permita mobilizar uma liderança para derrotar esta crise e traçar um caminho para uma globalização justa que ofereça oportunidades de trabalho decentes a todos".

O secretariado de Somavia, o Birô Internacional do Trabalho (BIT), preconiza a instauração de um "Pacto mundial para o emprego", destinado a colocar as questões do emprego e da proteção social no centro dos gigantescos planos de recuperação previstos pelas maiores economias mundiais.

Lula defendeu na manhã desta segunda-feira, em Genebra, uma nova ordem econômica mundial, criticando com veemência os paraísos fiscais e a especulação financeira.
"Não podemos viver com paraísos fiscais, não podemos continuar vivendo com um sistema financeiro que especula, que vende papel sem produzir, sem criar um único emprego, um único sapato, uma única gravata", clamou Lula diante dos 183 membros do OIT, recebendo uma sonora ovação.

Sarkozy, por sua vez, pediu um reforço do papel da OIT ante as grandes instituições financeiras, como o FMI, o Bird e a OMC. "É necessário que a OIT possa ter o que dizer ante a OMC, o FMI e o Banco Mundial", afirmou Sarkozy. O dirigente francês insistiu na dimensão social da crise, que segundo o BIT ainda não foi combatida o suficiente.

De fato, os planos de recuperação dos governos são essencialmente orçamentários, dedicando apenas 10% a 15% das despesas previstas às medidas sociais.

Em suas previsões mais sombrias, baseadas na contração da economia mundial de 1,3% prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o escritório da OIT aposta num número recorde de desempregados este ano, de 210 a 239 milhões de pessoas em todo o planeta, ou seja, uma taxa de desemprego mundial de 6,8% a 7,4%.

Para o BIT, esta situação constitui uma verdadeira ameaça, e apresenta "riscos importantes" de desestabilização política". "Já constatamos sinais de tumultos sociais ligados à crise econômica", explicou recentemente o BIT, defendendo "a solidariedade dentro e entre os países" com "uma maior atenção à dimensão humana" para combater os efeitos da crise.

A mini-cúpula sobre o emprego, que reúne até quarta-feira ministros do Trabalho e
representantes sindicais, é o ponto alto da 98ª Conferência anual da OIT, que vai até o dia 19 de junho.

Vendas financiadas de veículos crescem 18,4%

Operações de leasing tiveram alta em relação a abril do ano passado.
Inadimplência atinge 5,2% das operações.

As vendas de veículos por leasing e crédito direto ao consumidor (CDC) cresceram 18,4% em abril deste ano em relação ao mês de abril de 2008, passando de R$ 122,8 bilhões para R$ 145,3 bilhões no mesmo mês de 2009, de acordo com a Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef).

O maior crescimento foi o das operações de leasing, que cresceu 64,8%, saltando de R$ 38,9 bilhões para R$ 64,1 bilhões. O saldo de CDC caiu 3,1%, de R$ 83,9 bilhões para R$ 81,2 bilhões.

Concessionárias financiam carros em até 80 vezes BB e Caixa terão R$ 100 milhões para financiamento de motos Veja os prós e contras do financiamento para compra de um carro

“O crédito está acompanhando o momento favorável para a comercialização de veículos de passageiros e comerciais leves, impulsionado principalmente pela redução do IPI e redução gradual das taxas de juros", avalia Luiz Montenegro, presidente da Anef.

Ele destaca que financeiras estão fechando negócios com valores de entradas maiores do que as verificadas anteriormente, o que auxilia, dentre outros aspectos, na contenção dos índices de crescimento da inadimplência para o setor”, avalia Luiz Montenegro, presidente da Anef.

Inadimplência cresce

Em relação à inadimplência acima de 90 dias, o mês de abril encerrou no patamar de 5,2% na carteira de CDC no mês de abril. O número mostra um crescimento em relação aos meses anteriores (4,8% em fevereiro e 5,1% em março). “Apesar da curva crescente, a inadimplência está em patamares administráveis e a tendência é que volte a apresentar retração a partir do segundo semestre do ano”, diz Montenegro.

Redução do IPI para carros divide governo e indústria

Governo ainda não decidiu por nova prorrogação do benefício.
Muitos consumidores aproveitam desconto antes do possível fim.

O fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já virou novela. Os sinais sobre a prorrogação do IPI têm sido bastante contraditórios. Em uma semana a sensação é que a redução será mantida. Em outra, quando os números da economia melhoram, parece que o imposto volta mesmo no 1º dia de julho. A redução do IPI dos carros começou em dezembro do ano passado e já foi renovada uma vez.

Enquanto o governo não toma a decisão final, muito consumidor aproveita para tirar as economias do banco e sair dirigindo o carro novo. A filha pediu um

Lula se diz favorável a corte permanente do IPI para carros VW comemora alta nas vendas, mas alerta para o fim do desconto do IPI Redução do IPI aumenta compra de carros à vista Miguel Jorge se diz contra nova prorrogação de IPI menor para carros IPI reduzido também ajuda carros de luxo Governo ganhou R$ 551 milhões com a redução de IPI, aponta estudo carro novo, fez charme, promessa, mas o argumento que convenceu o pai foi outro: a redução do IPI. “Aproveitando a oportunidade, estamos tentando melhorar a situação do carro”, comenta o aposentado Lupércio Junior.

Quando a bolha imobiliária americana estourou, bancos no mundo inteiro perderam dinheiro. O crédito encolheu e ficou mais caro. O reflexo chegou ao Brasil. Como 70% dos carros novos no país são financiados, o setor - que vinha batendo recordes de venda - passou da euforia ao desespero.

O remédio (cortar o IPI) deu certo. O desconto no preço dos carros, de 5% a 7%, fez muita gente voltar às compras. Quando o IPI dos carros foi cortado para combater os efeitos da crise financeira mundial na indústria automobilística brasileira, o mercado e os analistas de mercado comemoraram a medida, anunciada como temporária. Agora, já se fala em prorrogar mais uma vez a redução. Mas essa possibilidade divide opiniões.

"Por enquanto, aquilo que está aprovado é que o IPI dura até o final desse mês. Depois, nós vamos avaliar se é necessário ou não continuar com esse IPI, porque o objetivo era dar um impulso para economia no momento que ela tinha desacelerado. Como ela já voltou a acelerar, nós temos que avaliar se é necessário ou não. Se for necessário, será feito", afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo defende a manutenção do corte no imposto. “É para garantir a produção, garantir a criação do emprego e a renda no bolso do trabalhador”, diz o vice-presidente do sindicato, Tadeu Morais.

Para o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, as razões que justificavam a redução não existem mais. O crédito voltou, as taxas de juros caíram e a indústria automobilística está vendendo bem.

“Uma renúncia da arrecadação não pode ser compensada facilmente com corte em outros gatos, além de impactar as finanças dos estados e municípios. Cerca de dois terços dessa arrecadação vão para estados e municípios, pertencem a eles. O governo, dando isenção do IPI, está fazendo cortesia com chapéu dos outros”, defende o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.

As concessionárias torcem pela prorrogação, mas reclamam que a especulação dentro do próprio governo prejudica o mercado. “A posição da Fenabrave é de que compete ao governo tomar a decisão, mas se tomar a decisão, que seja pela prorrogação”, aponta Sérgio Reze, presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). “O melhor mesmo seria estender. Mas deixar para avisar mais para o fim do mês”, o gerente de concessionária Fábio Abe.

O que também costuma ajudar nas vendas de automóveis é a queda nas taxas de juros. Segundo uma pesquisa do Procon de São Paulo, as taxas de empréstimo pessoal e do cheque especial caíram pelo sexto mês seguido.

GM assina acordo para venda da Saab à sueca Koenigsegg

Marca de origem nórdica volta a ser controlada pelos suecos.
Koenigsegg fabrica superesportivos de mais de 1 milhão de euros.

A General Motors (GM) assinou um acordo preliminar para a venda da Saab Automobile à montadora de automóveis de luxo sueca Koenigsegg, anunciou nesta terça-feira (16) a empresa americana.

A GM e o grupo Koenigsegg confirmaram os detalhes de um acordo preliminar para a compra da Saab Automobile que "garante o futuro da Saab", informa um comunicado.

A montadora americana, que pediu concordata, colocou a Saab à venda em fevereiro. A Koenigsegg, fundada em 1994, fabrica veículos esportivos de luxo, com preço superior a um milhão de euros cada. Com sede no sul da Suécia, a pequena montadora tem apenas 45 funcionários.

Com a Crise, a Convenção 158 é mais urgente e necessária!
Augusto Petta

Segundo o comunicado da Agência DIAP de 10 de junho de 2009, que tem como fonte o Jornal Valor Econômico, o Presidente Lula , na próxima semana, no discurso que fará na Organização Internacional do Trabalho(OIT), deverá criticar as demandas de flexibilização das leis trabalhistas. Tratará, inclusive, da discussão que se trava no Brasil, entre as entidades que representam trabalhadores e empresários , sobre a ratificação da Convenção 158 da OIT, que se refere à garantia contra a demissão imotivada.

A Convenção 158 da OIT foi promulgada em 1982 e tem como justificativa a necessidade de se enfrentar os graves problemas relacionados ao trabalho, em função das dificuldades econômicas e das mudanças tecnológicas ocorridas em grande número de países. Baseada no princípio de que o emprego é um bem social a ser preservado, a referida Convenção o tem 22 artigos, sendo o de número 4, o que define basicamente o seu conteúdo: "Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador, a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, ou estabelecimento ou serviço". O artigo posterior esclarece que a filiação a sindicato, a participação em atividades sindicais fora das horas de trabalho ou com o consentimento do empregador durante as horas de trabalho, o fato de ser candidato a representante dos trabalhadores ou atuar ou ter atuado nessa qualidade, o fato de apresentar uma queixa ou participar de um procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos, ou recorrer perante as autoridades administrativas competentes não poderão ser consideradas causas que justifiquem a demissão. Também são injustificadas demissões por questões raciais, de estado civil ou gravidez.

No Brasil, a Convenção 158 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 1992, sendo que , no apagar das luzes de 1996, no dia 20 de dezembro, foi denunciada pelo Governo FHC, mais uma vez satisfazendo os interesses dos gananciosos empresários, ávidos de demitir , na maioria das vezes arbitrariamente, tendo sempre como objetivo principal o aumento do nível da exploração da mais valia.

Em fevereiro de 2008, o Presidente Lula encaminhou novamente ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares,a Convenção 158 da OIT. Mas , outra vez , os empresários fazem todo o possível para não haver a ratificação, enquanto as Centrais Sindicais de Trabalhadores, inclusive a CTB, colocam a ratificação da Convenção 158 como uma das principais reivindicações, manifestada nos atos públicos que acontecem em todo o Brasil.

Mesmo nos momentos de recordes de contratação formal, como ocorreu no Brasil, no período 20 03 até novembro de 2008, era necessária a ratificação da Convenção 158 da OIT para dificultar demissões injustificadas. Porém, essa necessidade cresce ainda mais num período de crise como a que vivemos no momento atual. Na Nota Técnica 80 , Mercado de Trabalho Formal Brasileiro nos Anos Recentes , o DIEESE demonstra que, no período de dezembro de 2008 ( mês considerado como o de início da crise) até março de 2009,houve uma queda de 2,3% no total de empregos celetistas, o que corresponde à dispensa de 750 mil trabalhadores. E é evidente que, para muitos empresários, a crise funciona como desculpa para demissões, mesmo que efetivamente não se tenha um motivo justo para tal. Ao invés de terem que apresentar "causa justificada " como manda a Convenção 158, simplesmente atribuem à crise todas as arbitrariedades que cometem. E os trabalhadores não têm um instrumento jurídico capaz de fazer frente às seguidas demissões.

Vários deputa dos federais de partidos progressitas, entre eles Manuela D'Ávila(PCdoB-RS) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Glauber Braga( PSB-RJ ) e Eudes Xavier(PT-CE)
apresentaram o projeto de lei 5353 de 2009 que estabelece a necessidade das demissões coletivas serem justificadas por motivos de natureza econômica,com critérios bem precisos e determinados. Segundo a deputada Manuela, " o absoluto silêncio da lei proporciona que as demissões coletivas sejam frequentes e, não raramente, exprimam tão somente o interesse do empregador em aumentar seus lucros, justificando a crise financeira". Este projeto , apresentado após debates com representantes de Centrais Sindicais, viria suprir parcialmente a ausência da aplicação da Convenção 158 da OIT, já adotada em inúmeros países.

Cabe agora ao movimento sindical brasileiro continuar a exercer pressão significativa sobre o Congresso Nacional para ver aprovados o Projeto de Lei 5353 e a Convenção 158 da O IT, passos significativos para a valorização do trabalho, tão necessária em nosso país.

Augusto César Petta é professor e Coordenador-Técnico do Centro de Estudos Sindicais