O sistema tributário do Brasil é fortemente regressivo. Os pobres pagam proporcionalmente bem mais impostos do que os ricos, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, o instituto concluiu que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham destinado em 2008 até 54% da renda ao pagamento de impostos; famílias com renda acima de 30 salários mínimos, cerca de 29%.
Para o ano de 2008, a estimativa do Ipea para a Carga Tributária Bruta (que considera todos os impostos compulsórios pagos no Brasil) foi de 36,2% do PIB. De acordo com o estudo, em média o cidadão brasileiro trabalha 132 dias para pagar tributos, mas há uma perversa desigualdade na proporção da carga para os diferentes níveis de renda.Desigualdade
Dos cidadãos mais pobres, segundo o IPEA, foi exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos dedicariam 106 dias - três meses a menos. O órgão, que é ligado ao governo federal, revelou que há também uma diferença entre proprietários e não proprietários. Em 2006, a carga tributária bruta brasileira representou 13,6% da renda dos proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria) e 24,4% dos não proprietários (empregados).
A fatia da renda dos empregados absorvida pelos impostos foi destinada exclusivamente ao pagamento de contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retido na fonte, cuja arrecadação nacional somou R$ 236,9 bilhões em 2006.
Já os impostos cobrados dos proprietários, cuja arrecadação somou R$ 141,1 bilhões no mesmo ano, foram os seguintes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 52 bilhões), a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (R$ 26,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho (R$ 32,6 bilhões), o Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 13,3 bilhões), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (R$ 12,3 bilhões), o Imposto sobreTransmissões Intervivos e Causa-Mortis (R$ 3,85 bilhões) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 0,3 bilhão).
Destino dos impostos
Segundo estimativa do IPEA, cerca de 16 dias do cidadão brasileiro foram destinados a impostos que pagaram aposentadorias e pensões a idosos da área urbana em 2008, e pouco mais de cinco dias para financiar os mesmos benefícios aos idosos da área rural. Para financiar os chamados benefícios temporários do RGPS, que
protegem trabalhadores em idade ativa, mas que precisam se ausentar do mercado de trabalho - por maternidade ou doença, por exemplo - foi necessária, no ano passado, a contribuição equivalente a 2,2 dias de cada cidadão brasileiro. Outros 7,7 dias são necessários para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, bem como alguns benefícios específicos como assistência médica, auxílios refeição, transporte e creche, dentre outros.
O estudo mostra a necessidade de realizar uma reforma tributária, fundada prioritariamente sobre tributos diretos, imposto sobre as grandes fortunas, desoneração do trabalho e maior taxação do capital e da grande propriedade rural, dos lucros financeiros e das remessas de lucros e dividendos ao exterior, conforme propõe a CTB e outras centrais. Tal reforma não tem nada a ver com o projeto de reforma tributária encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que é tímido, preserva o caráter altamente regressivo do sistema tributário nacional, ameaça o financiamento da seguridade social e foi rejeitado pelo movimento sindical.
(Portal CTB)
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