Leia o ponto de vista da juíza do trabalho, Mara Vieira Loguercio, ao defender a importância do direito da classe trabalhadora
CTB- Qual a importância do Direito do Trabalho na atualidade?
Mara Vieira Loguercio - Cada dia fica mais evidente a importância do direito do trabalho, não só para proteger os direitos do trabalhador como pessoa humana, mas para garantir os direitos trabalhistas na relação entre o capital e o trabalho, principalmente diante da crise capitalista que estamos vivendo. Os trabalhadores já foram espoliados de uma forma abusiva pelo neoliberalismo em todo o mundo desde a década de 1990 e, no entanto, hoje está sendo cobrado dos trabalhadores a conta dessa crise.
Então, é extremamente importante defender a Justiça do Trabalho, principalmente a legalização dos direitos trabalhistas, para que os direitos principais sejam garantidos em Lei, na Constituição e na legislação ordinária. Não podemos deixar que o negociado prevaleça sobre o legislado, porque cada vez mais os trabalhadores se sentem fragilizados para negociar.
Como disse o padre Lacordaire, antes das teses defendidas por Marx. entre o fraco e o forte, entre o empregado e o patrão, entre o rico e o pobre, a lei liberta e a liberdade escraviza. Então nós temos clareza de que o direito do trabalho positivado, escrito na lei e na constituição precisa ser defendido com unhas e dentes e ser melhorado cada vez mais. É importantíssimo assegurar os acordos coletivos, as convenções coletivas, as negociações coletivas, mas as negociações coletivas não superam a vigência dos direitos principais que devem estar escritos na lei e, principalmente, pela crise de representação e de identidade que vivem os sindicatos, é fundamental que os direitos estejam garantidos na lei para que as convenções sejam complementares, vindo a acrescentar e nunca retirar direitos como está ocorrendo, lamentavelmente.
Mara Vieira Loguercio - Cada dia fica mais evidente a importância do direito do trabalho, não só para proteger os direitos do trabalhador como pessoa humana, mas para garantir os direitos trabalhistas na relação entre o capital e o trabalho, principalmente diante da crise capitalista que estamos vivendo. Os trabalhadores já foram espoliados de uma forma abusiva pelo neoliberalismo em todo o mundo desde a década de 1990 e, no entanto, hoje está sendo cobrado dos trabalhadores a conta dessa crise.
Então, é extremamente importante defender a Justiça do Trabalho, principalmente a legalização dos direitos trabalhistas, para que os direitos principais sejam garantidos em Lei, na Constituição e na legislação ordinária. Não podemos deixar que o negociado prevaleça sobre o legislado, porque cada vez mais os trabalhadores se sentem fragilizados para negociar.
Como disse o padre Lacordaire, antes das teses defendidas por Marx. entre o fraco e o forte, entre o empregado e o patrão, entre o rico e o pobre, a lei liberta e a liberdade escraviza. Então nós temos clareza de que o direito do trabalho positivado, escrito na lei e na constituição precisa ser defendido com unhas e dentes e ser melhorado cada vez mais. É importantíssimo assegurar os acordos coletivos, as convenções coletivas, as negociações coletivas, mas as negociações coletivas não superam a vigência dos direitos principais que devem estar escritos na lei e, principalmente, pela crise de representação e de identidade que vivem os sindicatos, é fundamental que os direitos estejam garantidos na lei para que as convenções sejam complementares, vindo a acrescentar e nunca retirar direitos como está ocorrendo, lamentavelmente.
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