Pelo menos 50% do salário mínimo deve ser pago em dinheiro
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que pelo menos 30% do salário mínimo seja pago em dinheiro. O Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tramita na Câmara, aumenta este limite para pelo menos 50% do mínimo.
O restante do salário pode ser pago por meio das prestações in natura ou salário-utilidade, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, devido ao contrato ou costume, fornece habitualmente ao empregado.
"Esse dispositivo [da CLT] coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador", afirmou o autor da proposta, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o projeto, será permitido o desconto de prestações in natura de até 50% do salário mínimo.
Tramitação
Bezerra já havia apresentado projeto igual no ano passado, mas foi arquivado no fim da legislatura, por inconclusão da tramitação.
Agora a atual proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que pelo menos 30% do salário mínimo seja pago em dinheiro. O Projeto de Lei 856/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tramita na Câmara, aumenta este limite para pelo menos 50% do mínimo.
O restante do salário pode ser pago por meio das prestações in natura ou salário-utilidade, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa, devido ao contrato ou costume, fornece habitualmente ao empregado.
"Esse dispositivo [da CLT] coloca em risco a sobrevivência digna do trabalhador", afirmou o autor da proposta, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o projeto, será permitido o desconto de prestações in natura de até 50% do salário mínimo.
Tramitação
Bezerra já havia apresentado projeto igual no ano passado, mas foi arquivado no fim da legislatura, por inconclusão da tramitação.
Agora a atual proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal dos Trabalhadores
Nenhum comentário:
Postar um comentário