A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) reúne-se na terça-feira (03), quando serão escolhidos seus três vice-presidentes e definidas a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) é o presidente e o relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).
De autoria do Senador Inácio Arruda( PCdoB-CE), a PEC da redução da jornada de trabalho altera a jornada máxima semanal de 44 horas, como previsto atualmente no texto constitucional, para 40 horas. O Senador acredita que o momento atual de crise financeira é propício para esse debate, embora a discussão sobre a redução da jornada de trabalho seja muito mais ampla: “Em períodos anteriores, quando havia desemprego em massa e o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas'', exemplificou. “A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho (OIT). Não basta apenas o crescimento econômico, ao lado dele deve haver a redução da jornada que permita a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro”, explica o Senador.
Inácio acredita ainda que a aprovação da matéria vai exigir a mobilização dos trabalhadores: “Vamos precisar de articulação com bancadas maiores e partidos da base para votarem favoravelmente à emenda constitucional".
O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Luiz Carlos Busato, também considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, ele acredita que a comissão irá além de apenas dar uma resposta ao período de crise: "A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (uma queda de 9,09%) poderia gerar 2,25 milhões de postos de trabalhos no País. Para as centrais sindicais, mobilizadas a favor da proposta, a redução constitucional da carga máxima de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários representa uma alternativa para enfrentar a crise, além de significar mais qualidade de vida para os trabalhadores.
A PEC, de autoria do Senador Inácio Arruda enquanto ainda deputado federal, reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A crise econômica que afeta as grandes empresas torna o momento propício para a discussão da questão da redução de jornada. Segundo o Senador Inácio Arruda, “ essa é a hora, porque lá atrás, quando havia desemprego em massa, quando o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas'', exemplificou. A medida já recebeu o apoio do Presidente Lula: “Os avanços da modernidade, os avanços das conquistas tecnológicas, devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também aumentar as horas de lazer do trabalhador, melhorar as condições de trabalho”, afirmou o Presidente da República, ainda no começo deste ano.Durante a instalação da Comissão, o relator, Deputado Vicentinho, falou sobre a experiência adquirida na relatoria do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele disse que analisou 43 projetos de lei sobre o tema que existem na Casa desde 1994. E manifestou disposição de diálogo, “até que se chegue a um entendimento”, afirmou.Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.
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