Prêmio Dignidade no Trabalho é aprovado na Câmara
Deputado Assis Melo é autor de proposta que valoriza trabalho decente.
O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Para homenagear pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 132/2012, do deputado Assis Melo (RS), que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho.
De acordo com o parlamentar, a definição de trabalho decente pela OIT é baseada em quatro eixos centrais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e o fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
“Assim, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Serão concedidos, no máximo, cinco prêmios anuais na forma de diploma de menção honrosa. A indicação dos concorrentes poderá ser feita por qualquer deputado até o dia 31 de março de cada ano.
Para tanto, deverá ser apresentado um relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidas pelo indicado, com dados qualificativos e informações que comprovem ser adequada a indicação. O relato poderá ser acompanhado de material ilustrativo se isso permitir uma melhor caracterização dos trabalhos ou ações desenvolvidas.
A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da Câmara no mês de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
A matéria já foi promulgada.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara
De acordo com o parlamentar, a definição de trabalho decente pela OIT é baseada em quatro eixos centrais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e o fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
“Assim, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Serão concedidos, no máximo, cinco prêmios anuais na forma de diploma de menção honrosa. A indicação dos concorrentes poderá ser feita por qualquer deputado até o dia 31 de março de cada ano.
Para tanto, deverá ser apresentado um relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidas pelo indicado, com dados qualificativos e informações que comprovem ser adequada a indicação. O relato poderá ser acompanhado de material ilustrativo se isso permitir uma melhor caracterização dos trabalhos ou ações desenvolvidas.
A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da Câmara no mês de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
A matéria já foi promulgada.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara
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