Com um público aproximado de 80 participantes, teve início na última quinta-feira (19) o 1º Encontro Nacional de Juristas da CTB, em Brasília. O encontro busca aprofundar os debates e posicionar a CTB diante de temas cruciais do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Sindical.
A mesa de abertura contou com a presença do secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro e do secretário de Serviços Públicos e Trabalhadores em Serviços Públicos João Paulo Ribeiro. Ambos enfatizaram a necessidade da permanente discussão dos aspectos jurídicos da ação sindical e o papel combativo que os juristas classistas tem desempenhado junto à Central.
Desmembramentos
Na primeira mesa do dia, Dr. Mario Teixeira, dirigente nacional da CTB, conduziu a mesa que teve a participação da juíza aposentada Dra. Mara Loguércio e do Dr. Hudson, que falaram sobre o Enquadramento e Unicidade Sindical. Em seguida, o Dr. Luiz Gonzaga discorreu sobre Aposentadoria Especial.
A Dra. Mara Loguercio insistiu na unicidade sindical, como fortalecimento das entidades sindical. Destacou ainda, que os sindicatos devem procurar meios para representar os trabalhadores autônomos e os PJ.
Em sua fala, Dr. Hudson destacou as possibilidades de "desmembramentos" a rigor aceitas pelo Poder Judiciário. A primeira delas sobre a possibilidade de desassociação de entidade que possua base territorial mais restrita, não inferior a um município. A segunda, de desmembramento de entidade criada para representar categoria profissional mais específica.
Encerrando as atividades da parte da manhã, o Dr. Luiz Gonzaga frisou as dificuldades dos trabalhadores urbanos e rurais para obter os benefícios de aposentadoria especial junto ao INSS. Alertou o advogado que cerca de 95% das aposentadorias são obtidas por meio de ação judicial.
Dissídios
No período da tarde, a mesa de trabalho teve os trabalhos dirigidos pelo Dr. Hugo Leonardo da Silva, contando com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, da desembargadora Maria Adna Aguiar e do Dr. Pita Machado.
Em sua palestra, o Ministro traçou amplo panorama da seção de Dissídios Coletivos doTST e o alcance da expressão comum acordo como condição para instauração de dissídio coletivo de natureza econômica. Segundo Ministro "O Poder Normativo da Justiça do Trabalho ainda se faz necessário, devido ao desigual desenvolvimento da luta sindical no Brasil".
Já a Desembargadora Maria Adna Aguiar, destacou a importância de os advogados dos Sindicatos estarem bastante atentos quanto aos requisitos jurídico-formais para instauração do dissídio de greve, tais como: publicação de editais, comunicados aos empregadores, à população, realização de assembléias etc.
Encerrando as atividades do dia, o Dr. Pita Machado destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal de estender a lei de greve do setor privado para o setor público. “Os tribunais têm sido rigorosos, quanto à necessidade de atender as necessidades inadiáveis da população”. Indica o advogado que os Sindicatos devem se antecipar e garantir ao menos 30% dos serviços em funcionamento.
Interação e debate
Cabe destacar as diversas intervenções que os juristas classistas da CTB e os demais presentes fizeram no debate, trazendo temas cotidianos do sindicalismo e do mundo trabalho. .
Os trabalhos prosseguirão nesta sexta-feira (20), quando haverá debate sobre o custeio sindical, a criação de um conselho jurídico da CTB e apresentação do escritório jurídico em Brasília.
Estarão presentes o Dr. Renan Arraes - Assessor Jurídico da CTB Nacional, o Dr. Jorge Otávio Oliveira Lima - Presidente da ABATE e o representante do Ministério Publico do Trabalho Dr. Ricardo Britto.
No período da tarde, a mesa será coordenada por Pascoal Carneiro, pelo secretáario de Políticas Sindicais e Relações Institucionais, Joílson Cardoso e pelo Dr. Hugo.
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