Preconceito em São Caetano joga feriado para o domingo
"Procurei alguma justificativa para o decreto do prefeito e o que encontrei foi que o feriado numa sexta-feira prejudicaria o comércio. Ou seja, troca-se a dignidade de um povo pelo lucro. Quem assume um cargo público tem que governar para toda a população e não somente para aqueles que têm comércio", comenta o advogado José Roberto Almeida, autor de representação junto ao ministério público estadual contra o decreto do prefeito de São Caetano que transferiu desta sexta para o próximo domingo o feriado do Dia da Consciência Negra.
Ainda segundo o mesmo advogado, o prefeito comete erro ao revogar lei com decretos. "A meu ver isso é também uma inconstitucionalidade, porque apesar da lei continuar, seu efeito está sendo mutilado, ou seja, torna-se uma lei ineficaz".
A manobra pode até agradar alguns comerciantes, principalmente as grandes indústrias que normalmente são colaboradores nas campanhas eleitorais, mas certamente é ofensiva à população negra da cidade. A criação do feriado já foi, no passado, alvo de amplas discussões em todos os níveis. E acabou prevalecendo a comemoração, no dia 20 de novembro, na maioria dos municípios brasileiros.
Maquiar por decreto uma lei aprovada pela maioria do Poder Legislativo também revela uma tendência ao autoritarismo, próprio daqueles que não estão acostumados ao contato direto com a população. Menos ainda com os secularmente discriminados.
Infelizmente, na política ainda existem aqueles que se fazem passar por democratas, mas não conseguem abandonar práticas autoritárias típicas dos tempos da escravidão onde o preconceito é constante.
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