A polêmica em torno da sonegação fiscal milionária por parte da Rede Globo ganhou um novo capítulo no dia 16 de julho: o Ministério Público do Distrito Federal acatou ao pedido de apuração criminal preliminar, entregue por entidades como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).O caso, cujas primeiras denúncias foram de autoria de Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho, foi distribuído para um procurador responsável, em procedimento iniciado na segunda-feira (15). Segundo os documentos divulgados, a Globo deveria mais de R$600 milhões à Receita Federal, referentes ao valor de impostos sonegados na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, acrescido de multa e juros.
Para Rosane Bertotti, do FNDC, a decisão de investigar o caso foi acertada, já que a Globo é uma empresa como qualquer outra e deve respeitar as leis do país. “A Globo, por ter certa autonomia para investigar e denunciar, tem obrigação ainda maior de ser transparente e obedecer as políticas brasileiras”, afirma.
Ela ressalta que a empresa concentra cerca de 70% da verba publicitária do Governo, o que sinaliza, além da corrupção inerente à sonegação, uma grave falha ética: “Além da publicidade oficial, não podemos esquecer que a Globo opera em cima de uma concessão pública. Por isso, a investigação é tão necessária e, se os delitos forem comprovados, deve acarretar consequências sérias”.
A secretária-geral do Barão de Itararé, Renata Mielli, também avalia que o papel desempenhado pela Globo gera ainda mais responsabilidade para a empresa. “Não só a Globo, mas os grandes veículos de comunicação constantemente fazem denúncias que, na verdade, tornam-se acusações a ponto de derrubarem figuras públicas sem, sequer, apresentarem provas”, comenta.
Mielli celebra o fato de o MP ter acatado ao pedido das entidades, já que dificilmente as denúncias relacionadas à grande mídia surtem grandes efeitos: “Geralmente as denúncias que mostram falhas e crimes praticados pelos grandes grupos de comunicação são ignorados solenemente pelo Congresso, pela Justiça e pelos próprios veículos”, sublinha. “Nesse caso específico, o MP mostrou coragem para apurar o caso e esperamos que, dependendo das conclusões, as devidas sanções sejam aplicadas”.
Por sua vez, Igor Felippe, coordenador de comunicação do MST, opina que a denúncia e a investigação vêm em boa hora, já que a sociedade brasileira vive momento de efervescência política. “É a hora de aproveitarmos que a juventude está nas ruas para cobrarmos e protestarmos contra a Globo, diz. Para ele, “A Globo é inimiga do povo brasileiro, pois apoiou a ditadura, foi sustentáculo do regime militar, elegeu Collor contra Lula em 1989, escondeu a luta pelas Diretas Já e ataca sistematicamente todas as políticas públicas de governos progressistas desde a eleição de Lula”.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para realizar a apuração. Caso haja indícios criminais suficientes, será aberto inquérito, e se não houver, o caso será arquivado.
A matéria ainda destaca que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou, em nota, acompanhar o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. O órgão também confirmou o extravio de documentos ligados ao caso por Cristina Maris Meinick Ribeiro, servidora da Receita Federal. A Globo alega já ter quitado seus débitos, apesar de não comprovar o pagamento da multa milionária. Em nota, a empresa também afirmou desconhecer a motivação de Cristina Ribeiro, que teria agido por conta própria, para dar fim às evidências.
Fonte: Barão de Itararé com informações da Agência Brasil
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