CTB SÃO CAETANO DO SUL

Trabalhador poderá ter licença remunerada para acompanhar parente idoso doente.

 

Para o autor do projeto, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso que já prevê o direito ao acompanhante.

A Câmara analisa projeto de lei que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o "idoso membro de sua família, consanguínea ou afim", em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.

De acordo com a proposta, a licença será de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, "desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário".

A proposta foi apensada ao PL 2012/11 do Senado que está pronto para inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara