Vale-esporte de R$ 50 para trabalhadores é aprovado em comissão.
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8), o projeto de lei (PL 6531/09) que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, atualmente R$ 2.550. O vale, que será disponibilizado preferencialmente por meio magnético, visa subsidiar, em parte, o acesso de trabalhadores até essa faixa salarial a eventos desportivos.
A empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. Em troca, terá direito a deduzir a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.
Tramitação - O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Camara
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