Senado aprova troca de benefício de aposentado que ainda trabalha
Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego. Depois do Senado, texto segue para tramitação na Câmara.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que dá direito ao trabalhador optar pela desaposentadoria, dispositivo que permite ao aposentado que voltar a trabalhar atualizar o valor da aposentadoria acrescentando ao benefício os anos de contribuição no novo emprego.
O texto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum parlamentar apresente recurso. Depois do Senado, a matéria precisa tramitar na Câmara dos Deputados para virar lei.
De acordo com o texto aprovado, ao pedir a desaposentadoria, o trabalhador renuncia à aposentadoria antiga. Quando pedir a nova, o período que passou trabalhando a mais e a contribuição previdenciária no novo emprego serão levados em conta para atualizar o valor da aposentadoria. No projeto aprovado no Senado, ficou determinado ainda que o trabalhador que solicitar a desaposentadoria não vai precisar devolver o que já tinha recebido da aposentadoria anterior.
Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida, se realmente for transformada em lei, vai beneficiar 700 mil trabalhadores no país. "São trabalhadores que se aposentam e perdem metade do salário. Ele percebe que não dá para viver e volta a trabalhar, mais 1 ou 2 anos. Esse tempo pode usar para pedir revisão", afirmou o senador.
De acordo com o INSS, há cerca de 70 mil ações na Justiça de trabalhadores que pedem a desaposentadoria.
Desaposentadoria
A desaposentadoria é o ato de renunciar ao atual benefício para obter um novo em condições mais favoráveis. Mas só vale para quem continuou trabalhando ou trabalhou por algum tempo depois de aposentado. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício seria melhor se fossem consideradas as condições atuais.
A desaposentadoria hoje não está prevista em lei e portanto não basta pedir revisão administrativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a desaposentadoria para um novo benefício só pode ser pedida pela via judicial.
De modo geral, quem pede a desaposentadoria é o segurado que se aposentou mais jovem, com o benefício proporcional. Com as contribuições feitas depois, esse beneficiário passou a ter condições de obter um benefício melhor.
Isso porque a adoção do fator previdenciário, em 1999, reduziu os benefícios de quem se aposenta só por tempo de contribuição, sem atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
Pelas regras da Previdência, homens podem se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30. No entanto, quem se aposenta mais jovem tem o benefício reduzido por conta do fator previdenciário.
Fonte: G1
quinta-feira, 11 de abril de 2013
BMW confirma fábrica no Brasil
Marca terá linha de produção em Santa Catarina. Os primeiros modelos de fabricação nacional estão previstos para chegar em 2014
A unidade da BMW no País será instalada em Araquari (SC). O executivo da marca afirmou ainda que, em 2014, os primeiros modelos BMW fabricados no Brasil já estarão em circulação. A marca alemã já estava ensaiando sua chegada ao país desde 2011, em negociações com representantes dos Ministérios da Fazenda, da Ciência e do Comércio Exterior.
Fonte: UOLcarros
Policiais federais articulam com Assis Melo aposentadoria de agentes mulheres
O tempo de trabalho para aposentadorias das mulheres policiais federais e civis pautou audiência do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) com o Sindicato dos Policiais Federais do rio Grande do Sul (SinpefRS) e trabalhadores. “Hoje, as policiais mulheres precisam ter 30 anos de contribuição previdenciária, mesmo tempo que os policiais homens para se aposentar. As policiais federais e da Polícia Civil são as únicas categorias de trabalhadores que têm regime diferenciado no momento de encaminhar a aposentadoria”, reforçou Ubiratan Antunes Sanderson, vice-presidente do SinpefRS, que estava acompanhado do agente da Polícia Federal e representante sindical em Caxias do Sul (RS), Luciano Portela, da escrivã Arlete Simon e da agente da PF Marilea Palma. O encontro ocorreu na segunda-feira no escritório político do parlamentar e dirigente nacional da CTB.
Os trabalhadores da segurança pública vieram pedir o apoio do deputado e sindicalista em torno da aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), de autoria de Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que trata desta questão e foi apensado ao PL 554/2011 do Executivo. O sindicato está pedindo redução de cinco anos para as mulheres policiais, conforme estabelece a legislação para outras categorias profissionais. Outra reivindicação da categoria é de que a mulher comprove 15 de exercício da atividade policial quando for requerer a aposentadoria. Atualmente, segundo Sandserson, os projetos de lei estabelece o mesmo tempo: 20 anos para homens e mulheres de atividade funcional como policial.
Assis se comprometeu em analisar a tramitação dos projetos, que estão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da qual é membro titular, para tentar articular possíveis alterações no parecer do relator Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF). “O momento nosso é a gente quem tem de fazer, nos organizando, para fazer a luta em Brasília, onde dependemos do apoio de outros parlamentares e convencer o próprio governo da necessidade de mudanças ampliem e restituam direitos perdidos pelos trabalhadores na era do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso, do PSDB)”, ponderou.
Sanderson complemetnou que “A época FHC praticamente acabou com os sindicatos, que ficaram juntando os cacos para se reerguerem como entidade de classe. O ideal seria conseguir aprovar a proposta original do PLC, porque o efetivo dos servidores federais é menos de 1%. No Brasil, temos cerca de 14 mil policiais federais. Apenas pouco mais de dois mil são mulheres.”
A tripla jornada de trabalho da mulher, que, além, de trabalhar fora, tem de se desdobrar para vencer as tarefas de dona de casa e de mãe ganharam destaque, tanto nas manifestações do deputado Assis, quanto das trabalhadoras e sindicalistas presentes na audiência.
Fonte: Assessoria Assis Melo
Os trabalhadores da segurança pública vieram pedir o apoio do deputado e sindicalista em torno da aprovação de Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), de autoria de Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que trata desta questão e foi apensado ao PL 554/2011 do Executivo. O sindicato está pedindo redução de cinco anos para as mulheres policiais, conforme estabelece a legislação para outras categorias profissionais. Outra reivindicação da categoria é de que a mulher comprove 15 de exercício da atividade policial quando for requerer a aposentadoria. Atualmente, segundo Sandserson, os projetos de lei estabelece o mesmo tempo: 20 anos para homens e mulheres de atividade funcional como policial.
Assis se comprometeu em analisar a tramitação dos projetos, que estão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da qual é membro titular, para tentar articular possíveis alterações no parecer do relator Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF). “O momento nosso é a gente quem tem de fazer, nos organizando, para fazer a luta em Brasília, onde dependemos do apoio de outros parlamentares e convencer o próprio governo da necessidade de mudanças ampliem e restituam direitos perdidos pelos trabalhadores na era do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso, do PSDB)”, ponderou.
Sanderson complemetnou que “A época FHC praticamente acabou com os sindicatos, que ficaram juntando os cacos para se reerguerem como entidade de classe. O ideal seria conseguir aprovar a proposta original do PLC, porque o efetivo dos servidores federais é menos de 1%. No Brasil, temos cerca de 14 mil policiais federais. Apenas pouco mais de dois mil são mulheres.”
A tripla jornada de trabalho da mulher, que, além, de trabalhar fora, tem de se desdobrar para vencer as tarefas de dona de casa e de mãe ganharam destaque, tanto nas manifestações do deputado Assis, quanto das trabalhadoras e sindicalistas presentes na audiência.
Fonte: Assessoria Assis Melo
Governo lança "agendas estratégicas" para 19 setores
O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos fiscais, com redução de impostos e impor maior controle sobre importações para diversos setores, como estratégia para incentivar investimentos e ampliar a competitividade. As medidas e os prazos para seu detalhamento fazem das "Agendas Estratégicas Setoriais", para 19 setores da economia, que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve apresentar hoje na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que reunirá autoridades e empresários na sede do ministério.
A ampliação do Reintegra para além do fim do ano, embora não conste explicitamente das "agendas", é esperada pelos responsáveis pelo planejamento estratégico do governo, segundo informaram a secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges. Pelo Reintegra, as empresas exportadoras recebem uma compensação equivalente a 3% do faturamento com as vendas externas, pelos tributos cobrados e não devolvidos durante a produção, como desconto de imposto ou devolução em dinheiro.
"Faz todo sentido que o Reintegra seja prorrogado", disse a secretária. A "agenda" prevê a extensão do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excluído no lançamento do programa.
Borges adiantou, porém, que algumas das medidas previstas nas "agendas estratégicas" ainda dependem de haver "espaço fiscal" no governo, embora a maioria tenha prazos para realização, a partir deste mês até o último dezembro do mandato da presidente Dilma Rousseff. "O governo não está se comprometendo a ferro e fogo com a realização de todas as medidas", avisou Borges. As agendas revelam, porém, as prioridades e preferências da política industrial.
No capítulo de estímulo ao investimento e modernização das empresas, o governo criou medidas especialmente para aumentar o consumo aparente de máquinas e equipamentos para a indústria e reduzir as importações desses produtos. No setor automotivo, anuncia um aperto na fiscalização do chamado conteúdo nacional, que dá direito ao desconto de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A criação de um sistema de "rastreamento" de peças é vista com temor por empresários do setor, que argumentam já estarem submetidos a forte competição e a novas exigências de equipamentos obrigatórios, que tendem a aumentar o preço dos veículos.
Foi incluída entre as metas da "agenda estratégica" para bens de capital a permissão, a partir de dezembro, para que as empresas possam fazer a depreciação integral, para fins de imposto de renda, das máquinas e equipamentos industriais comprados até 31 de dezembro de 2014, em 12 meses após o mês da compra. Em setembro do ano passado, o governo havia reduzido de dez para cinco anos o prazo para depreciação de bens de capital, mas só para compras feitas até dezembro de 2012.
O Ministério da Fazenda deverá apresentar, até dezembro, o pacote de incentivos tributários para compra de bens de capital nacionais. Os incentivos virão com uma nova metodologia, a ser criada até junho de 2014, para que o BNDES faça a aferição do conteúdo nacional nos projetos e compras financiados pelo banco.
A agenda inclui, ainda, a extensão, para até o fim de 2014, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a aquisição de bens de capital, a prazos e juros menores que os do mercado. Os detalhes da medida devem estar prontos até dezembro A agenda dá ao Ministério da Fazenda a tarefa de alongar progressivamente, também a partir de dezembro, o prazo de recolhimento de impostos federais no setor de bens de capital, para "adequá-los ao prazo médio de recebimento de vendas".
No pacote de medidas previstas para aplicação nos próximos meses, o governo prevê ainda criação de exigências maiores na importação de bens de capital. Os ministérios do Desenvolvimento e do Meio Ambiente, deverão estender aos bens de capital importados exigências de certificações hoje impostas aos fabricantes nacionais, de cumprimento de normas de resíduos sólidos e de defesa do consumidor, entre outros.
Até dezembro, deve ser revisto o mecanismo de importação de máquinas usadas, "considerando tecnologias prioritárias e atendimento a regulamentos técnicos vigentes". Até dezembro, também, o governo quer fixar margens de preferência nas compras governamentais para máquinas e equipamentos, segundo prioridades a serem definidas pelo Ministério do Desenvolvimento.
Tanto no setor automotivo quanto em outros como no de petróleo e gás, o governo prometerá que a maior exigência de conteúdo nacional será acompanhada de estímulos ao desenvolvimento de uma indústria de partes e componentes. São 16 medidas para "fortalecer e consolidar" a cadeia de autopeças, sete delas voltadas ao controle e fiscalização das importações, incluindo a elaboração, até dezembro de 2014, de regulamentos técnicos adicionais para autopeças.
Em relação aos produtores nacionais, há previsão de estímulos, como bônus de certificação para pequenas e médias empresas, a criação de linhas especiais de crédito para fusões, aquisições e parcerias estratégicas e um plano de saneamento fiscal para fabricantes de autopeças de menor porte - medidas para o último mês do mandato de Dilma.
No caso da cadeia produtiva de gás e petróleo, pretende-se estender os benefícios fiscais do Repetro - hoje restritos às operadoras de campos de petróleo na plataforma marítima - aos demais produtores de gás e aos fornecedores nacionais, inclusive em terra firme, uma velha reivindicação do setor, a ser adotada a partir de dezembro de 2013.
No setor de saúde, também estão previstas medidas para treinamento de pessoal qualificado e desenvolvimento de fornecedores. Há medidas, ainda, para setores como defesa, papel e celulose, etanol e química. Em alguns casos, as medidas são vagas, sem data definida. Em outros, atendem a produtos tão específicos como a água de colônia, que ganhará menos exigências da fiscalização sanitária.
Do Valor
terça-feira, 9 de abril de 2013
Justiça do Trabalho fecha primeiro acordo no país com uso de cartão de crédito
O primeiro acordo trabalhista no Brasil com uso de cartão de crédito foi fechado nesta terça-feira (9) na 2ª Vara do Trabalho de Belém, informou o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região, que cobre Pará e Amapá.
De acordo com o tribunal, o advogado da empresa Transcol usou o próprio cartão para pagar, em duas vezes, R$ 5.000 a um trabalhador.
O ex-empregado havia acionado a Justiça contra a empresa de transportes reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. Pedia R$ 50 mil, mas as partes fecharam o acordo de R$ 5.000.
O ex-funcionário receberá o pagamento pela operadora do cartão, em 30 dias a partir da data do acordo.
O novo sistema, que a Folha revelou em dezembro do ano passado, foi desenvolvido pelo TRT-8. Hoje todas as Varas do Trabalho de Belém estão habilitadas a aceitar pagamentos trabalhistas com cartão de crédito.
A previsão é que a modalidade se expanda para os outros tribunais do Trabalho em 2013, mas ainda não há um cronograma de implantação.
COMO FUNCIONA
Não é necessário uso de máquina de cartão: o processo é todo eletrônico. No momento do acordo, o pagador fornece o número do cartão e o código de segurança ao funcionário do tribunal, que efetua a transação, como se fosse uma compra pela internet.
O pagamento via cartão pode ser parcelado em até 12 vezes sem juros. Além do valor do acordo, uma taxa adicional referente à transação do cartão de crédito tem que ser bancada pelo pagador.
Fonte: Folha.com
De acordo com o tribunal, o advogado da empresa Transcol usou o próprio cartão para pagar, em duas vezes, R$ 5.000 a um trabalhador.
O ex-empregado havia acionado a Justiça contra a empresa de transportes reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. Pedia R$ 50 mil, mas as partes fecharam o acordo de R$ 5.000.
O ex-funcionário receberá o pagamento pela operadora do cartão, em 30 dias a partir da data do acordo.
O novo sistema, que a Folha revelou em dezembro do ano passado, foi desenvolvido pelo TRT-8. Hoje todas as Varas do Trabalho de Belém estão habilitadas a aceitar pagamentos trabalhistas com cartão de crédito.
A previsão é que a modalidade se expanda para os outros tribunais do Trabalho em 2013, mas ainda não há um cronograma de implantação.
COMO FUNCIONA
Não é necessário uso de máquina de cartão: o processo é todo eletrônico. No momento do acordo, o pagador fornece o número do cartão e o código de segurança ao funcionário do tribunal, que efetua a transação, como se fosse uma compra pela internet.
O pagamento via cartão pode ser parcelado em até 12 vezes sem juros. Além do valor do acordo, uma taxa adicional referente à transação do cartão de crédito tem que ser bancada pelo pagador.
Fonte: Folha.com
Governo zera PIS/Cofins de smartphones de até R$ 1.500 produzidos no país
O governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre smartphones de até R$ 1.500 fabricados no Brasil, segundo decreto publicado no "Diário Oficial" da União desta terça-feira (9).
Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Ministério das Comunicações destacou que aparelhos das marcas Samsung, Apple, Nokia e Motorola já possuem produção nacional e poderão entrar na lista para cobrança menor de impostos.
Segundo a pasta, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
REGULAMENTAÇÃO
Para começar a valer, entretanto, é preciso ainda que seja publicada portaria detalhando quais as características dos aparelhos que serão beneficiados. Segundo o ministro, esse documento deve ser publicado ainda nesta semana.
Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conexão WiFi e aplicativos de navegação e e-mail, além de "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.
A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos".
Na terça passada, Paulo Bernardo disse que se discutia criar tetos de preço diferentes para aparelhos 3G (R$ 1.000) e 4G (R$ 1.500).
65 MILHÕES
Atualmente existem 65 milhões de smartphones no Brasil, segundo o governo.
Antes da medida, a previsão era de 130 milhões de smartphones até o fim de 2014. "Agora vai ser muito mais", disse o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão.
Cada vez mais baratos, os smartphones experimentaram um salto de vendas no Brasil no ano passado e caminham para representar metade dos aparelhos celulares comercializados neste ano.
CRESCIMENTO
Segundo dados da consultoria IDC, foram vendidos 16 milhões desses aparelhos no ano passado, uma expansão de 78% em relação a 2011 (veja abaixo), e os smartphones passaram a responder por 27% das vendas de celulares no Brasil --ante 11% em 2011.
Antes da desoneração, a consultoria estimava um avanço de 80% nas vendas de smartphones neste ano, para cerca de 29 milhões de unidades (44% do total).
Em 2012, o valor médio pago por um smartphone no Brasil foi de US$ 380 (cerca de R$ 760), segundo a IDC, valor 19% menor do que no ano anterior. Há dois anos, o preço era US$ 558 (R$ 1.100).
DIA DAS MÃES
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que os aparelhos estarão desonerados antes do Dia das Mães "com certeza".
"Para o Dia das Mães com certeza esses aparelhos já estarão mais baratos", disse Paulo Bernardo. "Principalmente porque não há complicações. O decreto prevê desoneração para o consumidor, na loja, então até os que já estão à venda poderão ser vendidos com o benefício."
O DECRETO
O decreto incluiu os celulares inteligentes no Programa de Inclusão Digital, legislação de 2005 que desonerou o segmento. A medida também incluiu roteadores digitais fabricados no país com preços no varejo de até R$ 150.
A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até R$ 500 milhões por ano, segundo o ministério.
QUALIDADE
Para Paulo Bernardo, o incentivo maior para a venda de aparelhos de celular não deve representar piora no serviço. "Se levássemos isso ao extremo, a gente diria que a maior demanda das pessoas por voos teria piorado a qualidade dos aeroportos. Nós temos é que cobrar das empresas que melhorem a qualidade do serviço."
"Achamos que estamos fazendo a coisa certa", disse. "As empresas têm que 'se virar nos 30' para fazer a parte delas."
Fonte: Folha.com
Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Ministério das Comunicações destacou que aparelhos das marcas Samsung, Apple, Nokia e Motorola já possuem produção nacional e poderão entrar na lista para cobrança menor de impostos.
Segundo a pasta, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
REGULAMENTAÇÃO
Para começar a valer, entretanto, é preciso ainda que seja publicada portaria detalhando quais as características dos aparelhos que serão beneficiados. Segundo o ministro, esse documento deve ser publicado ainda nesta semana.
Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conexão WiFi e aplicativos de navegação e e-mail, além de "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.
A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos".
Na terça passada, Paulo Bernardo disse que se discutia criar tetos de preço diferentes para aparelhos 3G (R$ 1.000) e 4G (R$ 1.500).
65 MILHÕES
Atualmente existem 65 milhões de smartphones no Brasil, segundo o governo.
Antes da medida, a previsão era de 130 milhões de smartphones até o fim de 2014. "Agora vai ser muito mais", disse o secretário de telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão.
Cada vez mais baratos, os smartphones experimentaram um salto de vendas no Brasil no ano passado e caminham para representar metade dos aparelhos celulares comercializados neste ano.
CRESCIMENTO
Segundo dados da consultoria IDC, foram vendidos 16 milhões desses aparelhos no ano passado, uma expansão de 78% em relação a 2011 (veja abaixo), e os smartphones passaram a responder por 27% das vendas de celulares no Brasil --ante 11% em 2011.
Antes da desoneração, a consultoria estimava um avanço de 80% nas vendas de smartphones neste ano, para cerca de 29 milhões de unidades (44% do total).
Em 2012, o valor médio pago por um smartphone no Brasil foi de US$ 380 (cerca de R$ 760), segundo a IDC, valor 19% menor do que no ano anterior. Há dois anos, o preço era US$ 558 (R$ 1.100).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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DIA DAS MÃES
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que os aparelhos estarão desonerados antes do Dia das Mães "com certeza".
"Para o Dia das Mães com certeza esses aparelhos já estarão mais baratos", disse Paulo Bernardo. "Principalmente porque não há complicações. O decreto prevê desoneração para o consumidor, na loja, então até os que já estão à venda poderão ser vendidos com o benefício."
O DECRETO
O decreto incluiu os celulares inteligentes no Programa de Inclusão Digital, legislação de 2005 que desonerou o segmento. A medida também incluiu roteadores digitais fabricados no país com preços no varejo de até R$ 150.
A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até R$ 500 milhões por ano, segundo o ministério.
QUALIDADE
Para Paulo Bernardo, o incentivo maior para a venda de aparelhos de celular não deve representar piora no serviço. "Se levássemos isso ao extremo, a gente diria que a maior demanda das pessoas por voos teria piorado a qualidade dos aeroportos. Nós temos é que cobrar das empresas que melhorem a qualidade do serviço."
"Achamos que estamos fazendo a coisa certa", disse. "As empresas têm que 'se virar nos 30' para fazer a parte delas."
Fonte: Folha.com
Por valorização do trabalho, centrais se reúnem com presidente do TST
Representantes das centrais sindicais se reuniram nesta terça-feira (9), em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, para tratar de assuntos referentes à valorização profissional no país e a importância dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A secretária adjunta de Finanças, Gilda Almeida, e o advogado Magnus Farkatt representaram a CTB na reunião. Os dirigentes sindicais ouviram do presidente do TST que a sociedade “precisa valorizar o trabalho e colocá-lo na pauta das discussões do país”.
Para o presidente do TST, a grande lição da Consolidação das Leis do Trabalho, "com relação a qual nós comemoramos 70 anos", é que tudo tem que passar por uma negociação. "O princípio básico da CLT é colocar o trabalho como instrumento básico e necessário na relação social. E o trabalho, com a valorização do trabalhador, esse princípio não pode ser afastado". Ele concordou que a CLT tem que ter uma atualização, "pois tudo muda". No entanto, advertiu que não se pode perder de vista os princípios e os valores que estão consagrados nela.
Com informações do TST
A secretária adjunta de Finanças, Gilda Almeida, e o advogado Magnus Farkatt representaram a CTB na reunião. Os dirigentes sindicais ouviram do presidente do TST que a sociedade “precisa valorizar o trabalho e colocá-lo na pauta das discussões do país”.
Para o presidente do TST, a grande lição da Consolidação das Leis do Trabalho, "com relação a qual nós comemoramos 70 anos", é que tudo tem que passar por uma negociação. "O princípio básico da CLT é colocar o trabalho como instrumento básico e necessário na relação social. E o trabalho, com a valorização do trabalhador, esse princípio não pode ser afastado". Ele concordou que a CLT tem que ter uma atualização, "pois tudo muda". No entanto, advertiu que não se pode perder de vista os princípios e os valores que estão consagrados nela.
Com informações do TST
segunda-feira, 8 de abril de 2013
CTB comemora filiação de mais um sindicato na Paraiba
A CTB na Paraíba filiou mais uma entidade sindical no estado, desta vez o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Vale do Paraíba, que tem sede em Ingá e compreende 14 municípios na região.
Com a filiação, a central passará a ter entidades filiadas em todas as microrregiões administrativas do estado, nas mais diversas categorias, tais como: servidores municipais, estaduais, professores, servidores da saúde, agentes de saúde e endemias, mototaxistas, taxistas, trabalhadores de transportes alternativos, comerciários, hoteleiros, trabalhadores rurais, associações de policiais civis, dentre outros.
O presidente do sindicato Josenildo Pereira Matias, afirmou que a filiação da entidade à CTB e à Fettram (Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba), representa um grande passo na organização dos trabalhadores da saúde na região, que até certo ponto estavam isolados. “A nossa compreensão é que os trabalhadores através de seus sindicatos possam fazer um trabalho coletivo, de parceria com as entidades de nível superior, a exemplo da Fettram e da CTB, uma central que cresce a cada dia em nosso Estado”, frisou o mesmo.
Para o presidente da CTB-PB, José Gonçalves, o trabalho de base, de visita aos sindicatos tem logrado êxito. "É dessa forma que a central vem ganhando mas adesões de amplos setores do movimento sindical paraibano", destacou.
De acordo, com o diretor da Central na Região do Brejo, Biu de Sapé, que articula o trabalho da central na região, a receptividade é grande dos presidentes de sindicatos, pois boa parte não tem conhecimento da luta estadual e nacional e a central vem cumprindo esse papel.
Foram convidados três diretores para participarem do curso de formação da CTB nos dias 4 e 5 de maio em João Pessoa, através do CES (Centro de Estudos Sindicais).
Fonte: CTB-PB
O presidente do sindicato Josenildo Pereira Matias, afirmou que a filiação da entidade à CTB e à Fettram (Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba), representa um grande passo na organização dos trabalhadores da saúde na região, que até certo ponto estavam isolados. “A nossa compreensão é que os trabalhadores através de seus sindicatos possam fazer um trabalho coletivo, de parceria com as entidades de nível superior, a exemplo da Fettram e da CTB, uma central que cresce a cada dia em nosso Estado”, frisou o mesmo.
Para o presidente da CTB-PB, José Gonçalves, o trabalho de base, de visita aos sindicatos tem logrado êxito. "É dessa forma que a central vem ganhando mas adesões de amplos setores do movimento sindical paraibano", destacou.
De acordo, com o diretor da Central na Região do Brejo, Biu de Sapé, que articula o trabalho da central na região, a receptividade é grande dos presidentes de sindicatos, pois boa parte não tem conhecimento da luta estadual e nacional e a central vem cumprindo esse papel.
Foram convidados três diretores para participarem do curso de formação da CTB nos dias 4 e 5 de maio em João Pessoa, através do CES (Centro de Estudos Sindicais).
Fonte: CTB-PB
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