O cálculo do fator previdenciário contém uma ironia cruel para a classe trabalhadora brasileira. A cada ano em que cresce a expectativa de vida da população cai o valor das aposentadorias. Isto ocorreu mais uma vez com a nova tabela do fator em vigor desde segunda-feira-feira (2) que embute um novo corte dos benefícios, estimado, na média, em 1,6%, depois que o IBGE anunciou o aumento da expectativa de vida no Brasil para 74,6 anos. Teoricamente, a vida fica mais longa para todos, mas o que devia ser motivo para comemoração torna-se um drama para muitos trabalhadores e trabalhadoras, para quem a velhice fica mais amarga e difícil em função do redutor do valor das aposentadorias. Segundo estimativas do advogado Sergio Henrique Salvador as perdas adicionais, que serão sofridas no curso do ano novo pelos que se aposentam, chegam a R$ 200,00 para os homens e a R$ 208,00 para as mulheres. Estas são mais prejudicadas precisamente porque têm uma expectativa de vida maior que seus pares masculinos.
A defasagem acumulada entre o que deveria ser o valor das aposentadorias, tendo como referência as contribuições ao INSS, pode subir a cerca de 50% em alguns casos, ou seja, há quem recebe metade do que teria direito sem o fator. Este expediente perverso de redução do valor das aposentadorias foi imposto em 1999 pelo governo FHC.
Trata-se de um entulho neoliberal que, embora condenado pelo movimento sindical, foi mantido pelos governos Lula e Dilma em nome de uma política fiscal conservadora, aprisionada aos interesses da oligarquia financeira e defendida com unhas e dentes pela direita. O fator previdenciário foi definido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como um “crime contra a classe trabalhadora” e chegou a ser derrubado no Congresso Nacional em decisão que foi vetada pelo ex-presidente Lula.
Apesar da pressão das forças conservadoras e da intransigência do governo, a CTB e demais centrais sindicais não abrem mão da luta pelo fim do fator previdenciário, que motivou uma nova manifestação unitária do movimento sindical em 12 de novembro e terá novos desdobramentos em 2014. Não vamos permitir a continuidade do arrocho das aposentadorias, uma covardia contra a classe trabalhadora perpetrada por FHC, que chamou os aposentados de “vagabundos”, e até agora perpetuada por seus sucessores.
O argumento de que o fim do fator pode agravar o desequilíbrio fiscal não se sustenta, pois omite a verdadeira causa do problema: o pagamento, regular e sagrado, dos extorsivos juros da dívida pública. Por sinal, a Selic teve uma nova alta, encerrando o ano em dois dígitos (10%), um presentão de Natal, cujo custo gira na casa dos bilhões de reais, que o Banco Central oferece a meia dúzia de ricos rentistas. Um triste contraste com o novo assalto ao bolso dos aposentados. Nossa resposta só poder ser uma: uma luta sem tréguas pelo fim do fator previdenciário e a mudança da política econômica.
São Paulo, 3 de dezembro de 2013
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
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