CTB SÃO CAETANO DO SUL

TST comemora 70 anos da CLT: Assis Melo é homenageado

 

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi homenageado na solenidade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta quinta-feira (2) em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O reconhecimento se deve à luta de Assis em defesa dos trabalhadores

Assis, autor de requerimento para sessão solene na Câmara dos Deputados pelos 70 anos da CLT, que ocorre no dia 15 de maio, recebeu das mãos do presidente do TST a medalha alusiva ao aniversário da legislação trabalhista, o selo oficial da data comemorativa e uma edição especial da CLT, lançada especialmente para a ocasião.

Assis Melo foi o único deputado a compor a mesa principal ao lado de representantes dos poderes constituídos. Anunciado como vice-líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão do Trabalho, Assis dividiu espaço com o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o ministro da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que representou a presidenta Dilma Rousseff; a ministra Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Paes Landim (PTB-PI), representante da Presidência da Câmara dos Deputados, e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.

Sistema eficiente

Durante a solenidade, a professora e doutora Gabriela Neves Delgado fez palestra com o tema "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado". A especialista em direito trabalhista observou que a CLT criou "o mais eficiente sistema processual da realidade jurídica e institucional do país", composta de regras simples e objetivas, que permitem auxiliar os juízes do trabalho na busca de soluções para os diversos litígios na área do Direito do Trabalho.

A professora ressaltou que a Constituição Federal de 1988 foi sábia ao permitir que a Justiça do Trabalho se instalasse em todo o Brasil, lembrando que esta justiça especializada conta hoje com 24 Tribunais Regionais do Trabalho, mais de 1.370 Varas do Trabalho e mais de 2.300 Juízes do Trabalho, exercendo suas atividades no Primeiro Grau de jurisdição.

Passados 70 anos desde a sua criação em 1943, a CLT ainda "mantém a sua importância como um diploma definitivo dentro da realidade jurídica, politica, econômica e social brasileira", avalia a professora, para quem o avanço lançado pela CLT em termos de proteção social regulada e econômica da classe trabalhadora "é significativo e vem em um caminho crescente, se considerarmos que ela foi elaborada para trabalhadores urbanos exclusivamente, e hoje protege e regulamenta o trabalho de 40 milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, que recebem os direitos constitucionais trabalhistas”.

A especialista enfatizou ainda que a CLT se mantém em um "tempo criador", na medida em quem regula a relação capital e trabalho, e mantém, no centro da sua produção normativa, o direito fundamental ao trabalho.

Ao final, a professora afirmou que, após 70 anos, a CLT ainda mantém força e compromisso social para regular o sistema de proteção de milhões de trabalhadores brasileiros. Assim, entende que a CLT, ao longo de sua existência, obteve uma maturidade legislativa e "caminha hoje rumo a um direito do trabalho constitucionalizado".

Fonte: FITMetal