Brasil ainda não tem uma lei federal para criminalizar o assédio moral
Existem vários projetos sobre assédio moral tramitando no Congresso Nacional, mas ainda não há no Brasil uma lei federal que o criminalize. O que já se tem aprovada nessa esfera é uma lei que veda empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de assédio moral.
Alguns Estados e municípios possuem legislação própria sobre o assunto. Em São Paulo, por exemplo, a lei 12.250, de 2006, veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, podendo o agressor ser punido com advertência, suspensão e demissão. Tais leis são tomadas como referência pelos juízes do trabalho para o julgamento de casos na casos na iniciativa privada.
No Rio Grande do Sul, a lei 12.561, também de 2006, prevê curso de aprimoramento pessoal para o agressor. Isso porque, segundo Edina Bom Sucesso, o agressor necessita de acompanhamento ou tratamento para entender quais as consequências de suas condutas.
“Independentemente da posição hierárquica, quer seja o chefe, quer sejam os colegas, eles precisam ser advertidos pela empresa se insistirem em condutas assediadoras”, afirma Edina.
Ela atenta, no entanto, ao fato de que muitas empresas são coniventes e até incentivam o assédio moral, propondo metas inatingíveis, exigindo o cumprimento de jornada excessiva de trabalho e humilhando quem não apresenta resultados. “Felizmente, a Justiça do trabalho vem aplicando multas significativas nestes casos”, comemora.
Para a psicóloga Maria do Carmo Célico, especializada em assédio moral no trabalho, as empresas devem colocar seus departamentos de recursos humanos a serviço da prevenção ao assédio moral.
“Rever políticas, avaliar os programas de desenvolvimento para lideranças levando em consideração as características individuais dos líderes e garantir oportunidades iguais. Isso irá promover um clima organizacional positivo, de cooperação, de prevenção, de produção e, consequentemente, de sucesso”, afirma.
Fonte: UOL
No Rio Grande do Sul, a lei 12.561, também de 2006, prevê curso de aprimoramento pessoal para o agressor. Isso porque, segundo Edina Bom Sucesso, o agressor necessita de acompanhamento ou tratamento para entender quais as consequências de suas condutas.
“Independentemente da posição hierárquica, quer seja o chefe, quer sejam os colegas, eles precisam ser advertidos pela empresa se insistirem em condutas assediadoras”, afirma Edina.
Ela atenta, no entanto, ao fato de que muitas empresas são coniventes e até incentivam o assédio moral, propondo metas inatingíveis, exigindo o cumprimento de jornada excessiva de trabalho e humilhando quem não apresenta resultados. “Felizmente, a Justiça do trabalho vem aplicando multas significativas nestes casos”, comemora.
Para a psicóloga Maria do Carmo Célico, especializada em assédio moral no trabalho, as empresas devem colocar seus departamentos de recursos humanos a serviço da prevenção ao assédio moral.
“Rever políticas, avaliar os programas de desenvolvimento para lideranças levando em consideração as características individuais dos líderes e garantir oportunidades iguais. Isso irá promover um clima organizacional positivo, de cooperação, de prevenção, de produção e, consequentemente, de sucesso”, afirma.
Fonte: UOL
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