1º Encontro de Juristas da CTB escolherá Conselho Nacional
A CTB promoverá nos dias 19 e 20 de agosto seu I Encontro Nacional de Juristas. O encontro, que acontece em Brasília, pretende eleger um Conselho Nacional que dará sustentação à atuação da Central no âmbito jurídico.
Voltado para sindicalistas, advogados, assessores e profissionais que atuam na área dos sindicatos filiados à Central, o evento contará com palestras de especialistas e profissionais renomados como a desembargadora Dra. Maria Aguair do Nascimento; Mara Loguercio, juíza do trabalho aposentada do TRT-RS; Dr. Pita Machado; Dr. Magnus Farkatt e Dr. Luiz Gonzaga de Araújo, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, ressalta que um dos principais objetivos do evento é aprofundar o debate sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “Esse Conselho que vamos eleger além de atuar de forma mais ostensiva nas estâncias legais, acompanhando o trâmite de recursos e ações dos sindicatos filiados, também embasará as ações da Central no que diz respeito à atuação jurídica”, afirmou.
Nos dois dias de debates serão realizadas mesas sobre fontes de custeio e sustentação dos sindicatos, a unicidade sindical e a portaria 186; e o direito de greve com ênfase no funcionalismo público.
Com a participação do Dr. Renan Arraes e um representante do MP, a mesa sobre sustentação financeira debaterá os problemas criados pelo órgão para aprovar os processos de legalização das entidades e o repasse das contribuições, que dificultam a atuação sindical.
Já a desembargadora Maria Adna do Nascimento, os advogados Magnus Farkatt e Pita Machado e um representante do Supremo Tribunal Federal debatem o direito de greve do funcionalismo público, bem como a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante trabalhador em serviços públicos a negociação coletiva.
Na palestra sobre a unicidade sindical, o tema central será a fragilidade advinda da criação da portaria 186, que, de forma confusa, autoriza a criação de mais de um sindicato por categoria, causando a pulverização da atuação sindical. Participam do debate de Mara Loguércio, advogados Hudson e Mário Teixeira.
Ao final do encontro, será levantada a possibilidade de abertura de um escritório Jurídico em Brasília para assessorar a direção Nacional nas ações do STF, TST, e para acompanhar as ações dos sindicatos filiados de todo Brasil.
Confira a programação:
Dia 19 de Agosto
9h - Abertura
Fontes de custeio e sustentação financeira dos sindicatos
( Palestrantes: Dr. Renan Arraes e Representante do Ministério Público do Trabalho )
14h - Direito de greve com ênfase no funcionalismo público
(palestrantes: Dr Manus Farkatt; Desembargadora do TRT5 Dra Maria A. Aguiar do Nascimento; Dr Pita Machado e Ministro do Supremo Tribunal Federal )
Dia 20 de Agosto
9h - Enquadramento sindical, unicidade e categoria preponderante
( Coord. da mesa: Dr. Mário Teixeira. Palestrantes: Dra Mara Loguercio e Dr. Hudson
14h - Palestra especial com Dr. Luiz Gonzaga de Araújo
Discussão e indicação do Conselho Jurídico da CTB Nacional
As inscrições, que já estão abertas, poderão ser feitas até o dia 12, através da Secretaria Geral da CTB Nacional pelo telefone: (11) 3106-0700 ou por e-mail: ctb@portalctb.org.br / secgeral@portalctb.org.br / solange@portalctb.org.br / julio.flroriano@portalctb.org.br. Faça já a sua!
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