O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) disse ser inacreditável que uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que salva a vidas e a integridade física de trabalhadores, resultou de um acordo tripartite e já está sendo cumprida por grande parte das empresas, seja agora contestada por um segmento do patronato.
“Ouvi aqui – na audiência pública requerida por ele – que a norma é inaplicável. Ora, a morte de trabalhadores é”, questionou o parlamentar, que também é dirigente nacional da CTB.
Para Assis Melo, a sociedade não pode mais aceitar que trabalhadores continuem se acidentando, morrendo, perdendo mão ou dedos, quando a Norma Regulamentadora nº 12 traz dispositivos que garantem a segurança de trabalhadores. “Vamos continuar aplicando a NR 12 e discutir aprimoramentos. Não queremos multas. O que queremos é o aprimoramento da máquina”, ressaltou Assis Melo.
Pandemia
À audiência pública compareceram representantes de trabalhadores, empresários e de auditores e procuradores do Trabalho, além de Zuher Handar, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que destacou a importância da NR12 para garantir o ambiente seguro no trabalho.
Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB, acompanhou a audiência pública e ratificou a posição favorável da Central em relação à NR 12. “A norma é aplicável no Brasil. a OIT fala em uma pandemia mundial sobre acidentes no trabalho. Há lesões permanentes e temporárias, mas sobretudo existem mortes que poderiam ser evitadas”, afirma o dirigente.
O vice-presidente destacou o diálogo social construído ao longo de 17 anos para se chegar aos termos da NR 12. Nesse sentido, defendeu uma filosofia diferente à adotada pelos países ricos a respeito de segurança no trabalho. “Em algumas nações é preferível reparar o dano e simplesmente pagar uma multa. Entendemos, contudo, que o melhor é prevenir”, afirmou. “A CTB reafirma sua posição em defesa da vida. O desenvolvimento do país tem que levar isso em conta”, complementa.
Saiba mais
A NR 12 está em processo de revisão e consulta pública até dezembro. Ela estabelece normas de segurança para a operação de equipamentos da indústria e requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Equipamentos importados também devem estar adequados ao uso no país, cujos itens obrigatórios de segurança foram elevados de 40 para 340.
De acordo com dados do MTE, os fiscais do trabalho já emitiram 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e 14,3 mil notificações.
A indústria calcula que se a norma fora aplicada imediatamente, o impacto econômico inicial será de R$ 100 bilhões, principalmente nos setores metal/mecânico, plástico, construção civil e alimentos.
O MTE atribui o descompasso ao desenvolvimento tecnológico retardado pelas indústrias, que não se preparou para se adequar à evolução dos equipamentos visando à produção e à proteção e garantias de saúde e integridade física dos trabalhadores.
Com informações da Liderança do PCdoB
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