Empresa que discriminar mulher com pagamento de salário menor poderá ser multada

Um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ataca problema ainda comum em muitas empresas: a contratação de mulheres para exercer as mesmas funções que os homens, mas com salário menor. Pelo texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a empregada que foi o alvo da discriminação.

A proposta veio da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Foi aprovada naquela Casa em outubro. O autor destaca na justificação que a proibição de diferença de salários entre homens e mulheres está expressa na Constituição e em outras normas, inclusive por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na mais antiga das tentativas de acabar com o tratamento desigual.

Apesar da proliferação de normas, no entanto, conforme o deputado, o país ainda não conseguiu acabar com a grande discriminação sofrida pela mulher no mercado de trabalho. Segundo ele, estudo da Confederação Internacional dos Sindicatos demonstra que as brasileiras são as mais apenadas com a diferenciação salarial em todo mundo: ganham em média 34% menos que os homens.

O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram registradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e na Argentina (26,1%). Nos Estados Unidos, as mulheres recebem 20,8% menos. As menores diferenças de ganhos foram observadas na Suécia (11%), Dinamarca (10,1%), Reino Unido (9%) e Índia (6,3%).

Depois da análise na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Pelegrino

Assédio, demissões e lucros recordes marcaram o ano dos bancos

No primeiro semestre do ano foram registradas 103 denúncias de assédio moral sofrido por bancários de todo o país. De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), as queixas foram feitas aos sindicatos e canais internos de cada banco.

Por Jorge Américo, da Radioagência NP

Em apenas 23 das situações investigadas os bancos reconhecem que houve violência psicológica contra os funcionários. Este primeiro levantamento é resultado do acordo coletivo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho. O documento foi assinado em janeiro de 2011 pelas representações sindicais e instituições financeiras.

As demissões também têm preocupado os trabalhadores do setor bancário. O Itaú Unibanco, por exemplo, fechou 4.202 postos de trabalho entre março de 2010 e setembro de 2011.

Para os sindicatos, que realizaram protestos durante esta semana, os desligamentos são injustificáveis, pois o banco é considerado o “campeão” nos lucros. Nos nove primeiros meses de 2011, a instituição acumulou ganhos de R$ 11 bilhões, crescimento de 16% em relação ao mesmo período de 2010.

A soma dos lucros dos maiores bancos em atuação no Brasil passou de R$ 60 bilhões, somente no primeiro semestre deste ano. Após uma greve de três semanas, encerrada em 17 de outubro, os bancários garantiram reajuste salarial com aumento real de 1,5%.

Inglaterra afirma que nunca negociará as Ilhas Malvinas

Em uma mensagem de Natal dirigida aos habitantes das Malvinas, divulgada nesta sexta-feira (23) no Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron afirmou que “nunca” negociará a soberania deste território [que lá é chamado de Ilhas Falkland] com a Argentina, a menos que seus moradores queiram. “Nenhuma democracia pode proceder de outra maneira”, disse o premiê britânico.

"A Argentina continua com esforços injustificados e contraproducentes para impedir a navegação marítima ao redor das ilhas e para impedir que os empresários levem a cabo um comércio legítimo", afirmou Cameron, complementando que seu governo quer ter uma relação “construtiva” com o país sul-americano, mas que a atitude argentina referente às Malvinas é “inaceitável”.

Segundo ele, o Reino Unido “não pode aceitar” que a autodeterminação dos habitantes das Malvinas esteja sendo desafiada. “As ameaças de cortar a comunicação entre as ilhas e seus vizinhos da América do Sul só prejudicam quem as impulsiona”, criticou Cameron, em resposta à decisão dos países do Mercosul (Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai, apesar de este último não ter litoral) de impedir a passagem de barcos “com a bandeira ilegal das Malvinas”, ocupadas pelo Reino Unido desde 1833.

Na última quinta-feira (22), o jornal britânico Daily Mail revelou que o Reino Unido está “tirando a poeira de seus planos de defesa” nas Malvinas, mais de 30 anos depois do fim da guerra com a Argentina. Uma fonte militar afirmou ao jornal que os britânicos contam com uma “força decente de ataque para proteger as ilhas, o que estava ausente em 1982 [ano da guerra], e as Forças Armadas argentinas não se recuperaram adequadamente da ‘paulada’ que receberam na última vez”.

Fonte: Efe

Há 146 milhões de crianças desnutridas; nenhuma é cubana

No último balanço do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lê-se que atualmente existem no mundo 146 milhões de crianças menores de 5 anos com graves problemas de desnutrição. De acordo com este documento, 28% são de África, 17% do Médio Oriente, 15% da Ásia, 7% da América Latina e Caribe, 5% da Europa e 27% de outros países em desenvolvimento.

O relatório é inequívoco e informa que Cuba já não tem este problema, sendo o único país da América Latina que eliminou definitivamente a desnutrição infantil e que tudo tem feito para melhorar a alimentação, especialmente nos grupos mais vulneráveis. A própria Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) reconhece Cuba como a nação com mais avanços neste capítulo em toda a América Latina.

Isto deve-se fundamentalmente a que o Estado cubano garante uma cesta básica alimentar e promove os benefícios da lactância materna, complementando-a com outros alimentos até os seis meses e fazendo a entrega diária de um litro de leite para todas as crianças dos zero aos sete anos de idade, em conjunto com outros alimentos como compotas, frutas e legumes, os quais são distribuídos de forma equitativa.

Em Cuba a saúde é garantida a todas as crianças, mesmo antes de nascerem com o controle materno-infantil, não existindo crianças desprotegidas e a viverem na rua. Em Cuba todas as crianças constituem uma prioridade e por isso não sofrem as carências de outras espalhadas por várias partes do mundo, onde são abandonadas ou exploradas.

Quer nos círculos infantis (creches) quer nas escolas primárias, as crianças cubanas têm se beneficiado do contínuo melhoramento da sua alimentação quanto a componentes dietéticos, lácteos e proteicos, que são repartidos gratuitamente em todo o país.

A Organização das Nações Unidas (ONU) situa Cuba na vanguarda do cumprimento material do desenvolvimento humano, considerando que até 2015 será completamente eliminada a pobreza e garantida a sustentabilidade ambiental, isto apesar das dificuldades ao longo dos mais de 50 anos de bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos sucessivos governos dos Estados Unidos da América.

Embora a verdade confirmada pelas várias instituições internacionais de reconhecida credibilidade e mérito desagrade muita gente, é possível afirmar que, dos 146 milhões de crianças desnutridas em todo o mundo, nenhuma dela é cubana.

Fonte: Solidários

Empresas que promoverem hábitos saudáveis poderão ter desconto no IR

A Câmara analisa projeto que concede abatimento no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização de atividades físicas, além de profissional de educação física e nutricionista para acompanhamento dos funcionários. Pela proposta (Projeto de Lei 2136/11), do deputado João Arruda (PMDB-PR), o desconto será de 1% sobre o valor total a ser recolhido ao IR, para empresas de médio e grande porte; e de 3% sobre o valor total a ser recolhido por micro e pequenas empresas.

Para receber o abatimento, as empresas terão de comprovar, mediante declaração por escrito dos profissionais da educação física e de nutrição, que pelo menos 50% dos seus funcionários estão efetivamente gozando dos benefícios oferecidos.

O texto diz ainda que o funcionário que realizar atividades físicas utilizando a estrutura disponibilizada pela empresa ou estrutura de academia terceirizada, às expensas da empresa, deverá obrigatoriamente ser acompanhado por profissional de educação física. Além disso, cada funcionário deverá ser atendido individualmente pelo profissional de nutrição, não bastando a contratação para atuar no refeitório da empresa.

Aumento da produção

Segundo o autor, algumas empresas já concedem benefícios semelhantes a seus funcionários, como os bancos Itaú e Bradesco e a BS Colway, empresa do ramo de pneumáticos instalada no Paraná, e os resultados positivos são “visíveis”. Com a implementação de projeto semelhante, além da concessão de alguns outros benefícios, como o fornecimento de Plano de Saúde aos trabalhadores, a BS Colway teve um aumento da ordem de cerca de 10% em sua produção.

De acordo com o deputado, o desconto no IR não causará prejuízos ao governo federal, na medida em que os custos com saúde, afastamento e pensões dos trabalhadores serão reduzidos. “A prática esportiva e a alimentação correta proporcionam significativa redução nos problemas causados pelo esforço repetitivo, pela baixa imunidade e muitos outros problemas de saúde, que engrossam as filas do Sistema Único de Saúde e do INSS”, afirma.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.

Íntegra da proposta:
PL-2136/2011

Fonte: Câmara dos Deputados

País cria 2,3 milhões de empregos formais no ano

O Brasil gerou 2.320.753 postos de trabalho com registro em carteira entre os meses de janeiro a novembro deste ano, equivalentes a expansão de 6,46% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. O resultado - que incorpora as informações declaradas fora do prazo (série ajustada) - foi o segundo melhor na série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, sendo menor apenas do que em 2010, quando foram abertos 2.918.549 novos postos. Somente em novembro deste ano, foram criados 42.735 empregos formais, alta de 0,11% em relação ao estoque de empregos celetistas do mês anterior.

“É importante ressaltar que o resultado dos meses de janeiro a novembro de 2011, considerando a série ajustada, foi bastante favorável ao atingir a criação de mais de 2,3 milhões de empregos, o segundo melhor desempenho da série histórica para o período. Porém, os dados do CAGED, no mês de novembro, ao apontar a criação de 42.735 postos de trabalho, mostram que o emprego formal continua crescendo, confirmando, porém, uma diminuição de dinamismo que já vinha sendo sinalizada nos últimos meses. Esse comportamento pode ser justificado, em parte, pela presença de fatores sazonais, como também, conjunturais, em razão da repercussão dos efeitos da crise internacional“, explica o ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Nesse período, a expansão do emprego foi influenciada pelo desempenho positivo em quatro setores de atividade econômica, sendo destaque o Comércio, com 107.920 postos e alta de 1,30%, a maior taxa de crescimento entre os setores e o terceiro maior saldo para o mês na série do Caged; e Serviços, com 53.999 postos e crescimento de 0,36%. Já a Administração Pública contribuiu com 250 postos (+0,03%) e Extrativa Mineral com 129 postos (+0,06%).

Na contramão, tiveram desempenho negativo os setores da Indústria de Transformação, com retração de 54.306 postos (-0,65%) devido a fatores conjuntural e sazonal; Agricultura, com -42.297 postos (-2,55%), devido a fatores sazonais; Construção Civil, com -22.789 postos (-0,82%), resultado influenciado por fatores sazonais (climáticos) e conjunturais; e Serviços Industriais de Utilidade Pública, com perdas de 171 postos de trabalho (-0,04%).

No recorte geográfico, houve elevação do emprego em vinte e uma Unidades da Federação, com três delas apresentando recordes, uma registrando o segundo melhor saldo e duas apontando o terceiro melhor desempenho para o mês. Os destaques, em números absolutos, couberam aos estados do Rio de Janeiro, com 24.867 postos (+0,70%), o segundo melhor desempenho para o mês; Rio Grande do Sul, com 12.875 postos (+0,52%); Santa Catarina, 12.089 postos (+0,66%); Minas Gerais, 5.825 postos (0,14%) e; Paraná, com 5.663 vagas (0,22%).

Já os estados que apresentaram desempenhos recordes foram: Pará, com 4.226 postos (+0,62%); Amapá, 496 postos (+0,76%) e Roraima, com 451 postos ou +1,13%. Influenciados por fatores sazonais e conjunturais, dentre os estados que tiveram desempenho negativo estão: São Paulo (-29.145 postos ou -0,24%); Goiás (-10.466 postos ou -0,96%) e Mato Grosso (-5.791 postos ou -1,02%).

O Caged também mostra expansão do emprego em quatro das cinco grandes regiões: Sul, com 30.627 postos; Nordeste, com 20.089 postos; Norte, com 4.870 postos e Sudeste, com 3.261 empregos. Devido a motivos sazonais e conjunturais, o Centro-Oeste foi a única região a apresentar redução no nível de emprego, equivalente a 16.112 postos (-0,57%).

Caged - Em doze meses, a geração de empregos atingiu 1.900.571 postos de trabalho, correspondendo ao aumento de 5,23%. No período de janeiro de 2003 a novembro de 2011, tomando como referência os dados da RAIS (que abrange Celetistas e Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais) e do Caged, foram gerados 17.705.195 empregos formais.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Proposta reserva a jovens 30% das vagas em contratações para Copa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2124/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) para determinar que 30% de todos os trabalhadores contratados segundo as novas regras do regime estejam na faixa etária de 18 a 29 anos. O RDC define regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

No caso das contratações, o RDC altera o processo de contratações para dotar a administração pública de mais celeridade na formação dos quadros necessários para lidar com a demanda que surgirá com a preparação para sediar os eventos esportivos.

Valadares Filho argumenta que a proposta se insere exatamente nesse contexto. “Propomos alterar o recentemente aprovado regime diferenciado de contratações para garantir a inserção de jovens no quadro de trabalhadores que irão contribuir para que nosso País desempenhe a contento a tarefa gigantesca de sediar essas competições”, afirmou ele. “Entre as medidas imprescindíveis para a sustentabilidade das ações está a maneira como serão tratados os trabalhadores brasileiros acrescentou o deputado.

Desemprego dobrado
Segundo o autor, a idéia de adoção de uma reserva para contratação de jovens já vem sendo estudada há tempo pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (IPEA). “Pesquisas domiciliares brasileiras apontam que as taxas de desemprego dos jovens têm se mantido em patamares equivalentes ao dobro das taxas encontradas entre a população adulta”, disse Valadares Filho.

Conforme o IBGE, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2003, enquanto a taxa de desemprego total ficou em 9%, o desemprego juvenil atingiu o índice de 18%,

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania; e Finanças e Tributação, inclusive no seu mérito.

Fonte: Pelegrino

Doadores de sangue poderão receber incentivos como dias de férias

A Câmara analisa projeto que institui uma série de incentivos para a doação voluntária de sangue. O objetivo é aumentar o número de doadores e superar a carência de sangue nos serviços de saúde em todo o Brasil. Pela proposta (Projeto de Lei 2137/11), do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), o doador de sangue ficará isento do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos; de taxa de inscrição em vestibulares para ingresso em instituições públicas de ensino; e de taxas de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional.

Conforme a proposta, é considerado doador de sangue toda pessoa que, comprovadamente, realizar pelo menos três doações, no caso de homens, e duas, no caso de mulheres, no período de 12 meses antecedentes à data em que for pleiteado qualquer dos incentivos. Para estar apta à doação, a pessoa deverá cumprir todos os requisitos definidos em regulamento.

O órgão que realizar a coleta do sangue doado deverá emitir um certificado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico das coletas realizadas.

Dias de férias

De acordo com o projeto, o doador de sangue que for funcionário público terá acrescido um dia em suas férias para cada doação realizada, em cada período aquisitivo, tendo como limite quatro doações por ano. Já o empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) poderá deixar de comparecer ao trabalho por um dia, sem perda salarial, para cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada, não podendo exceder a quatro dias em cada 12 meses. O texto altera a CLT, para inserir a previsão.

A proposta prevê, por fim, que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, que for doador de sangue, poderá diminuir o tempo de execução da sua pena na razão de um dia de pena para cada doação realizada, sendo limitado a quatro dias a cada 12 meses para homens e três dias a cada 12meses para mulheres. O projeto acrescenta dispositivo à Lei da Execução Penal (7.210/84). A remição da pena deverá, porém, ser confirmada pelo juiz da execução penal.

Segundo o autor, a doação voluntária de sangue no Brasil, atualmente, chega a 3,5 milhões de bolsas por ano, sendo 1,9% da população brasileira doadora de sangue. O número é inferior aos padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no caso do Brasil, seria de 5,7 milhões de bolsas por ano. “A OMS estima que, se 3% da população se tornasse doadora uma vez por ano, não haveria falta de sangue nos serviços de hemoterapia, afirma.

Experiência

O deputado Wilson Filho informa, ainda, que muitos países já adotam incentivos desse tipo, como os Estados Unidos, e, no Brasil, alguns estados, como o Espírito Santo, e vários municípios, como Campinas (SP). “Entendemos que a instituição generalizada desses incentivos irá contribuir em grande escala para o aumento das doações de sangue no País”, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Fonte:Pelegrino

Os Cinco Cubanos e as decisões da juíza americana Lenard

O processo contra os cinco antiterroristas cubanos detidos nos Estados Unidos teve um novo capítulo em 2011, quando depois da libertação de René González, uma decisão judicial o obrigou a permanecer na Flórida sob "liberdade supervisionada".

Por Yeanny González Peña, da Prensa Latina

Por decisão da juíza Joan Lenard, da Flórida, González, preso desde 1998, deverá passar os próximos três anos de sua vida nesse país, separado de sua família e em risco de sofrer represálias por parte das organizações que ajudou a combater.

González deixou o cárcere de Marianna, Flórida, em 7 de outubro, e segundo o ditame judicial, "está proibido de se associar-se com ou visitar lugares específicos onde se sabe que estão ou frequentam indivíduos ou grupos tais como terroristas, membros de organizações que propugnam a violência ou figuras do crime organizado".

Um de seus advogados defensores, Richard Klugh, rechaçou o castigo adicional que deve cumprir González e afirmou que se trata de uma circunstância única, determinada de forma arbitrária.

O defensor estadunidense reiterou que este é um caso atípico na história judicial de seu país, onde permanecem encarcerados também Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Fernando González e Ramón Labañino, por monitorar ações contra Cuba de grupos terroristas radicados em Miami.

Os Cinco, como são conhecidos mundialmente, foram presos em 1998, e depois de um arbitrário julgamento, no qual a promotoria não pôde provar as imputações contra eles, foram sancionados a penas desmesuradas.

O processo começou no ano 2000 e terminou sete meses depois, pelo que foi considerado como o julgamento mais longo nos Estados Unidos.

O principal acusado, Gerardo Hernández, foi condenado a duas penas perpétuas, mais 15 anos de privação de liberdade.

Antonio Guerrero, depois de ser sentenciado, cumpre 21 anos e 10 meses de prisão (e cinco anos de liberdade condicional); Ramón Labañino, 30 anos; e Fernando González, 17 anos, mais nove meses de liberdade supervisionada.

Um amplo movimento mundial reclama a liberdade e o regresso a Cuba da cada um deles.

Mobilizações, colocação de cartazes em importantes cidades do planeta, solicitações pela libertação ao presidente estadunidense, Barack Obama, e um crescente uso das redes sociais para defender a causa dos Cinco são algumas das ações mais frequentes.

Em um colóquio realizado no final de ano na oriental província cubana de Holguín, mais de 300 delegados de 50 países lembraram incrementar as atividades para reclamar a Washington a liberdade total e incondicional dos antiterroristas e romper o silêncio midiático imposto.

Também demandaram o direito de seus familiares aos visitar, particularmente os casos de Adriana Pérez e Olga Salanueva, esposas de Gerardo e René, respectivamente, a quem o governo norte-americano tem negado de forma reiterada o visto para visitarem seus cônjuges.

A pacifista norte-americana Cindy Sheehan, cujo filho Casey morreu no Iraque quando integrava o exército de ocupação estadunidense, denunciou nesse foro o silêncio dos grandes meios de comunicação sobre o caso, e pediu a todos que divulgassem essa realidade.

"Emissoras de rádio e televisão não só calam a verdade sobre esses lutadores, senão que também promovem propaganda negativa a respeito de Cuba, o que é necessário combater", afirmou.

Assim, líderes religiosos do Conselho das Igrejas Cristãs dos Estados Unidos demandaram dias depois – durante sua visita a Havana – a revisão das condenações, e consideraram que o tema é um dos principais obstáculos para o melhoramento das relações bilaterais.

Por sua vez, o presidente do Parlamento cubano, Ricardo Alarcón, assinalou que se a René lhe ocorresse algo, seria responsabilidade do governo estadunidense.

Explicou que Os Cinco foram culpados "só de não ter dito às autoridades norte-americanas que na realidade eram cubanos que tinham ido lá a cumprir a difícil missão de vigiar a grupos terroristas, e tratar de descobrir seus planos contra seu povo".

"A forma em que trataram aos colegas para que não pudessem atuar contra os terroristas é a melhor prova de que Cuba tem tido uma necessidade de defender em frente a um terrorismo incessante", esgrimiu, em relação com o "direito à paz, a vida e a segurança pessoal".

Provas suficientes indicam que enquanto os antiterroristas Gerardo, Ramón, Fernando, Antonio e René seguem sendo vítimas do confuso processo, setores da comunidade anticubana de Miami continuam conspirando para cometer atos violentos no continente.

Para Antonio González, presidente de Southwest Voter Registration Education Project, organização de latinos nos Estados Unidos, "as ações contra Os Cinco aprofundaram a diferença entre observância dos valores americanos de equidade, contra prática de tolerância ou impunidade para quem praticam o terrorismo".

Enquanto os cinco cubanos continuam cumprindo severas penas, os responsáveis pelos ataques terroristas contra a ilha continuam impunes, sem que nenhum dos governos que passaram pela Casa Branca manifestasse sua vontade de remediar essa injustiça.

Aeronautas e aeroviários não chegam a acordo com empresas aéreas e confirmam greve para quinta

Não houve acordo na audiência de conciliação e instrução dos dissídios coletivos de aeronautas e aeroviários contra o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Depois de quatro horas de negociação, a ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora dos dissídios, propôs que se fechasse acordo em torno de um índice de reajuste de 8%. Os sindicatos representantes das categorias profissionais – que reivindicavam, na inicial dos dissídios coletivos, reajuste de 13% - chegaram a aceitar a proposta, mas o SNEA insistiu em conceder apenas o IPC do período, de 6,17%. Diante do impasse, as categorias confirmaram a intenção de iniciar greve a partir do dia 22, quinta-feira.

Os representantes do SNEA afirmaram, ao longo de toda a negociação no TST, não ter condições de conceder aumento real – ou seja, acima do IPC. O subprocurador-geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima apelou para que as empresas levassem em consideração a perspectiva de aumento de receita nos próximos anos, com a realização no Brasil da Copa do Mundo, mas seu apelo não foi atendido

O advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas informou à ministra Cristina Peduzzi que as duas categorias aprovaram a deflagração da greve a partir das 23h do dia 22, e se comprometeram a manter20% das atividades em funcionamento. Na falta de acordo, foi sorteada relatora dos dissídios a ministra Dora Maria da Costa.

Os processos serão levados a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que, em caráter ordinário, só se reunirá em fevereiro. Como as partes anunciaram, na audiência, a aprovação da greve, a ministra Cristina Peduzzi informou que, confirmada a paralisação, as partes ou o Ministério Público podem pedir à Presidência do TST que estabeleça condições para o exercício do direito de greve, tendo em vista se tratar de atividade essencial.

(Carmem Feijó e Augusto Fontenele)

Processos: DC 9097-19.2011.5.00.0000 e DC 9073-88.2011.5.00.0000

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

GM apresenta novo Chevrolet Sonic RS em Detroit

Versão esportiva do modelo foi desenvolvida na Coreia do Sul e será apresentada no salão norte-americano

Carsale - A General Motors divulgou nesta segunda-feira (19) imagens da versão esportiva do Chevrolet Sonic. De acordo com uma nota oficial da montadora, o modelo será apresentado no Salão de Detroit, que acontece em janeiro nos EUA. Inclusive, nas últimas semanas algumas unidades camufladas da versão hatch do modelo foram flagradas por leitores do UOL Carros, dando cada vez mais indícios que o modelo deverá ser lançado por aqui no ano que vem.

Segundo a GM, a nova versão traz “apelos esportivos orientais”, já que ela foi desenvolvida na Coreia do Sul. Apesar da adição de adereços estéticos, o motor permanece sendo o já comercializado na Ásia, EUA e em alguns países da América Latina (como o Chile): o Ecotec de 1,4 litro turbo, que desenvolve 138 cv de potência. O carro vem ainda com câmbio de seis velocidades (manual ou automático).


O Sonic RS é oferecido somente com freios a disco nas quatro rodas, com sistema ABS e conta com kit aerodinâmico, que inclui saias laterais, tampas de espelho sob medida, spoiler, nova saia traseira com saídas de escape cromadas para o sistema de escape e rodas de liga leve de 17 polegadas.

Fonte: Carsale Uol

Comissão aprova punição para empresa que pratique discriminação salarial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça.

A empresa que fizer a distinção será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. Além disso, o funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei 371/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O substitutivo amplia o alcance do projeto inicial, voltado apenas para a discriminação entre homens e mulheres, para incluir ainda a discriminação racial.

Multa

Por outro lado, o texto do relator diminui o valor da multa prevista no projeto original. A deputada Manuela sugere que seja cobrada da empresa uma multa equivalente a dez vezes a diferença salarial acumulada.
Já Wellington Fagundes argumenta que esse valor causa prejuízos desproporcionais e diminui a punição para 50% da diferença salarial acumulada. “Em nosso entendimento, a multa é um instrumento acessório ao montante principal e, por isso, não deve ter valor dez vezes superior a este”, avalia o relator.

Fiscalização

Outra mudança proposta altera o instrumento de fiscalização da empresa. Pelo projeto original, o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deveria ter três campos adicionais para incluir a qualificação do cargo, a quantidade de horas trabalhadas e o sexo do trabalhador.

Wellington Fagundes argumenta que este formulário já não é mais utilizado e, por isso, alterou o projeto para que a prestação das informações seja tratada em regulamento. “Dessa forma, é possível compatibilizar a prestação das informações requeridas pelo projeto com os instrumentos existentes, os quais são constantemente aperfeiçoados e substituídos”, justifica.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-371/2011

Fonte: Câmara dos Deputados

Empregado de indústria de colchões será indenizado por revista íntima

A BF Indústria e Comércio de Móveis Espumas e Colchões Ltda. foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a um ex-empregado que teve a mochila revistada diariamente ao fim do expediente durante todo o período em que trabalhou na empresa. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o pedido de reforma da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Segundo o empregado alegou na inicial da reclamação trabalhista, o fato de ser revistado pela segurança da empresa o teria exposto a situação vexatória e constrangedora, passível de indenização por danos morais no valor de R$ 19 mil. A empresa confirmou a prática de revista, porém negou que houvesse constrangimento. A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), ao analisar o pedido, observou que, segundo testemunhas, a revista era apenas visual, sem manuseio de pertences. O juízo de primeiro grau registrou na sentença que houve, no caso, equilíbrio entre o direito de propriedade e a dignidade da pessoa humana, e indeferiu o pedido de indenização.

O Regional, no entanto, reformou a sentença e impôs à indústria de colchões a condenação no valor de R$ 5mil por danos morais, por entender que qualquer tipo de revista pessoal fere os princípios da intimidade, dignidade e presunção de inocência do trabalhador. A indústria recorreu da decisão ao TST por meio de recurso de revista.

O relator, ministro Horácio de Senna Pires, observou primeiramente que móveis e colchões são objetos de grande porte, difíceis de serem subtraídos ou transportados pelos trabalhadores. Por isso, não há como se aplicar ao caso o mesmo posicionamento da Turma – no sentido de que a revista de bolsas, por si só, não configura dano moral - adotado em outros casos, envolvendo, por exemplo, empresas do ramo alimentício, por se tratar de produtos "de pouco volume e de fácil desvio".

Segundo o ministro, não havia registro nos autos de alguma ocorrência de furto que justificasse a revista praticada pela indústria, que poderia ter adotado outras medidas para proteger o seu patrimônio, como a instalação de um circuito interno de câmeras. Seguindo estes fundamentos, a Turma manteve a condenação. Ficou vencido o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR-159850005.2009.5.09.0012

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Resultado das eleições da CIPA 2012 na GM

Elegemos 7 cipeiros titulares num total de 14 e 1 suplente são eles:

Paulo palhaçada -manuseio

Didi -Propriedade norte

Denis -Cibrazem

Cidão - diurno

Alex - noturno

Amauri - noturno

Cadan - 3°turno

Paulão - diurno suplente

O núcleo de base dos metalúrgicos da CTB, agradece a todos e todas a confiança e os votos que foram depositados aos companheiros eleitos para a direção da CIPA que muito honrará a confiança dada, por dias melhores no chão de fabrica em 2012.

Sadia terá de pagar indenização por assédio moral

Foi assinado um acordo administrativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, no qual a Sadia se compromete a pagar a importância de 180 mil reais por dano moral coletivo, pelo fato de ter praticado assédio moral no ambiente de trabalho. A audiência administrativa foi conduzida pelas procuradoras do Trabalho Eliney Veloso e Thalma Rosa de Almeida.

Esse valor deverá ser pago em quatro parcelas, sendo a primeira até o dia 30 deste mês e as outras três parcelas nos seguintes meses: até dia 30 de março, até dia 29 de junho e até o dia 28 de setembro/2012. Essa importância, inicialmente, deverá ser destinada ao FETE - Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Caso haja atraso no pagamento, poderá ser aplicada multa equivalente a 20% sobre o valor que deixou de ser pago ou que for pago com valor menor.

A empresa também deverá promover três palestras aos seus empregados de todas as filiais, sobre o tema: “Combate ao Assédio Moral no Trabalho e às Práticas Discriminatórias no Ambiente de Trabalho”, e durante a jornada de trabalho, com duração mínima de 30 minutos, sem desconto de salário. As palestras deverão ocorrer nos seguintes períodos: até o dia 15 de abril, até o dia 15 de agosto e até o dia 15/12/2012. Caso o cronograma não seja cumprido pela empresa, poderá acarretar em aplicação de multa estipulada em 15 mil reais para cada violação ocorrida.

Outra obrigação que deverá ser cumprida pela Sadia, refere-se ao relacionamento com os seus empregados; os seus dirigentes, gestores ou pessoas que ocupem função de hierarquia, não poderão cometer atos vexatórios ou humilhantes contra os seus funcionários diretos ou terceirizados, tanto na admissão como no decorrer do contrato de trabalho. Em caso de descumprimento dessa obrigação, foi fixada a aplicação de multa no valor de 10 mil reais por trabalhador afetado.

O acordo determina ainda que a empresa não imponha aos seus empregados a prorrogação de jornada, além do limite previsto em lei que é de duas horas por dia, sem justificativa legal. Em caso de descumprimento dessa obrigação, a multa prevista é de 500 reais por trabalhador encontrado em situação irregular e por dia em que for constatado o excesso de jornada.

As procuradoras do Trabalho informaram que as obrigações devem ser cumpridas por todas as unidades da Sadia, localizadas em Várzea Grande, Campo Verde e Lucas do Rio Verde.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

O governo Dilma prepara redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros nacionais dentro da reformulação do regime automotivo brasileiro.

A medida visa reaquecer as vendas no mercado automobilístico, em queda nos últimos meses, e aumentar o índice de nacionalização dos carros fabricados no país.

Governo prepara redução de IPI para carros nacionais

A redução do IPI, em estudo pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, será concedida às montadoras que cumprirem diversas etapas de produção no Brasil na montagem de seus veículos.

Entre essas etapas estão, por exemplo, a realização da pintura do automóvel, soldagem e estamparia.

Além disso, as montadoras terão de elevar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento e se comprometer a comprar autopeças produzidas no Brasil.

Ainda não há data fechada para o anúncio da medida, já que ela não está finalizada pela equipe técnica do governo e ainda depende do aval da presidente Dilma.

A medida é similar à adotada durante a crise econômica de 2008/2009, quando o governo Lula, para estimular o consumo e evitar demissões no setor, cortou o IPI dos carros.

Na época, o imposto de carros populares caiu de 7% para zero. O de carros médios, de até 2.000 cilindradas a gasolina, foi reduzido de 13% para 6,5%.

A diferença, agora, é que o governo vai exigir das montadoras o cumprimento de uma série de etapas visando aumentar a nacionalização do processo de produção em troca da redução do IPI.

Segundo assessores, a redução do imposto será gradual, de acordo com o cumprimento de cada etapa de nacionalização pelas montadoras instaladas no país.

A medida já estava em estudo desde que o governo decidiu elevar o IPI de carros importados em 30 pontos percentuais em setembro.

O aumento poderia atingir até os carros nacionais, desde que eles não atingissem um percentual de conteúdo local de 65%.

Atualmente, as principais montadoras instaladas no país já atingem esse percentual, mas calculado de acordo com o faturamento dessas empresas.

Em apresentação de resultados do setor na semana passada, o presidente da Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país), Cledorvino Belini, negou que houvesse negociações com o governo para a redução do IPI para os modelos produzidos no Brasil.

"Essa questão do IPI é uma questão de mercado, não temos problema de mercado. Você vai pedir redução para um mercado que cresceu 14%", disse ele na época.

Segundo ele, o relaxamento das medidas macroprudenciais e a queda dos juros seriam os dois fatores responsáveis para dar força ao setor em 2012.

"Temos a preocupação que também haja equilíbrio fiscal. Se você só faz desoneração, como o país vai fechar as contas fiscais?", afirmou Belini, que também é presidente da Fiat no país.

IMPORTADOS

O governo prepara, ainda, uma regra de transição para reduzir o IPI dos carros importados. A ideia é beneficiar as montadoras que se comprometam a instalara fábricas no país.

Neste caso, elas receberiam o IPI pago a mais de volta desde que comprovassem que estão cumprindo etapas para a instalação de suas unidades no Brasil.

Fonte: Folha.com

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas diárias ou 44 semanais. Essa limitação visa a proteger o empregado dos efeitos da fadiga, evitando, assim, possíveis acidentes de trabalho. Por outro lado, permite ao trabalhador maior convívio familiar e social, bem como mais tempo para se aprimorar profissionalmente. Contudo, essa mesma Constituição faculta a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de negociação coletiva.

Algumas categorias profissionais, em decorrência de características próprias, costumam adotar o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, muito comum em estabelecimentos hospitalares e na área de vigilância. O que se discute nessa jornada especial é a questão do direito aos feriados, que muitos pensam não existir. No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605/49, também está presente na jornada 12 x 36. A essa conclusão chegou a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, Vânia Maria Arruda, no julgamento da ação proposta por um vigilante contra as empresas para as quais prestou serviços.

De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados. As empresas não negaram os fatos, apenas se limitaram a afirmar que os vigilantes seguem regras próprias, não tendo direito a receber pelo trabalho nestes dias. Mas, segundo esclareceu a magistrada, não há dúvida de que a Lei nº 605/49 não excluiu o empregado que exerce a função de vigilante do direito ao gozo dos feriados. No caso, o reclamante trabalhava 180 horas por mês e a circunstância de folgar duas vezes na semana não significa que houvesse compensação dos feriados não descansados.

A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis na segunda. Em média, são quarenta e duas horas trabalhadas. Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho diariamente, não se podendo creditar à conta de feriados trabalhados aqueles dias em que permanece em sua residência recompondo suas forças, concluiu.

Com esses fundamentos, a magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais estabelecidos nas Leis nº 662/49, nº 9.093/95 e nº 10.607, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal. Houve recurso por parte das empresas, mas a condenação foi mantida pelo TRT da 3ª Região.

Fonte: Pelegrino

Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual

A rede de lojas Ponto Frio deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 25 mil, uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente da loja na qual trabalhava. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e mantém sentença da juíza Luciana Caringi Xavier, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A magistrada considerou o resultado dos laudos periciais, que apontou o comportamento do chefe da reclamante como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao ajuizar a ação, a trabalhadora alegou que, além das vendas, era encarregada de organizar o setor em que o gerente guardava seus papéis. Este, segundo ela, começou a convidá-la para sair e a cercá-la de gentilezas, investidas que teriam sido ignoradas. A autora informou, ainda, que o gerente tentou abraçá-la e beijá-la dentro da própria loja, ocasião em que ela o empurrou e lhe disse que não queria esse tipo de aproximação, até mesmo pelo fato dele ser seu chefe.

A partir desse momento, conforme relato da empregada, o gerente começou a tratá-la de maneira grosseira, fazendo exigências descabidas. Como exemplo, disse que se voltasse do intervalo do almoço com um minuto de atraso, ou se almoçasse em companhia de outras pessoas, era mandada embora no turno da tarde. Também afirmou que, quando avisava que não poderia ficar até mais tarde no trabalho por já ter outros compromissos, seu chefe lhe atribuía tarefas no final do expediente, impedindo sua saída no horário previsto.

As afirmações da vendedora foram confirmadas no processo por outras colegas da loja, que também alegaram sofrer constrangimentos do mesmo tipo. Segundo os relatos, o gerente costumava chamá-las em sua sala, apelidada por ele de "QG", quando tentava tocá-las e proferia "cantadas maliciosas". Esse grupo de vendedoras, conforme os autos, fez reclamação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da conduta do gerente.

Baseada nestes elementos, a juíza de primeiro grau deferiu o pedido de indenização por danos morais. Na sentença, salientou que a conclusão do laudo pericial relaciona o assédio sexual sofrido com o desencadeamento de transtorno psíquico, com reação mista de ansiedade e depressão. O documento destacou que, nesses casos em que a pessoa sofre pressão psicológica intensa, "a capacidade de lidar com eventos estressores, mesmo os não traumáticos, pode estar comprometida".

A perita afirmou, ainda, que havia predisposição para o desenvolvimento destas doenças na reclamante, que já havia se submetido a tratamento psíquico em 2001 ou 2002, antes, portanto, do início do seu contrato de trabalho na reclamada, ocorrido em novembro de 2004. Nesse contexto, atribuiu 50% da responsabilidade da sua doença à situação enfrentada pela vendedora no seu ambiente de trabalho.

Fonte:Pelegrino

"Não devemos ter medo dos confrontos... até os planetas se chocam e do caos nascem as estrelas".

Charles Chaplin

Proposta prevê pagamento a trabalhador por propaganda em uniformes

De autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o Projeto de Lei 1935/11 concede aos trabalhadores pagamento pela utilização de uniformes para fazer propaganda de marcas e produtos. Pelo texto, o valor da gratificação deverá ser definido por acordo coletivo. Na ausência do acordo, será, de no mínimo, 10% da remuneração do empregado.

De acordo com Assis Melo, o assunto está em discussão na Justiça do Trabalho, com entendimentos diversos. “O projeto tem o mérito de pacificar, no nascedouro, divergência jusprudencial que poderá comprometer a segurança jurídica nas relações de trabalho”, afirma.

Equidade

O deputado lembra ainda que algumas categorias profissionais, como artistas e atletas, já são remunerados pelo uso de sua imagem para realização de propaganda. Assim, para ele, nada mais justo que estender o benefício a todos os trabalhadores. “Onde há a mesma razão deve haver o mesmo direito”.

Tramitação

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-1935/2011

Fonte: Câmara dos Deputados

Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais

É notória a realidade vivenciada por caminhoneiros brasileiros que, diante das exigências dos transportadores, precisam dirigir longas distâncias para entregar mercadorias no prazo estipulado e cumprir metas. Para tanto, esses trabalhadores cumprem jornadas extenuantes e muitas vezes fazem uso de medicamentos para evitar o sono, os popularmente conhecidos por "rebites".

Do outro lado desse cenário estão as empresas de transporte de carga rodoviária que adotam medidas para preservar o patrimônio material, inclusive investindo em tecnologia para fiscalizar e punir empregados que descumprem suas ordens. No entanto, desrespeitam a legislação que obriga o empregador a garantir condições de trabalho saudáveis e seguras para o trabalhador. A vida do ser humano, bem maior a ser protegido, fica relegada a segundo plano em prol do lucro.

É nesse contexto que muitos trabalhadores procuram a Justiça do Trabalho. O juiz Marcelo Paes Menezes, titular da Vara de Muriaé, analisou o caso de um motorista que para conseguir cumprir extensa jornada de trabalho tinha de ingerir medicamentos para ficar acordado. O trabalhador teve reconhecido o direito de receber, não apenas horas extras, como também indenização por danos morais. No entendimento do magistrado, o sofrimento moral ficou evidente, pois é presumível o constrangimento e tristeza do trabalhador diante desse quadro.

A própria testemunha da reclamada admitiu ter guiado, pelo menos uma vez, o veículo da empresa por 20 horas seguidas, descansando somente uma hora. Uma testemunha do autor confirmou a utilização dos denominados "rebites" para inibir o sono. "Ora, é claro que somente a utilização de medicamentos inibidores do sono permite tal façanha", ponderou o julgador. A conclusão alcançada foi a de que as condições de trabalho desumanas colocam em risco não apenas a saúde e a vida dos próprios trabalhadores, como também de todas as pessoas que trafegam nas rodovias brasileiras. A utilização de drogas faz parte da realidade dos motoristas e a empresa não poderia simplesmente alegar que não orientava a utilização de "rebites".

O juiz sentenciante se mostrou indignado diante dos fatos e da postura da empresa. "O desassombro da ré, no particular, é tão expressivo que não teve sequer o pudor de "esconder" que submete os seus motoristas a jornadas desumanas, tal como se passou com a testemunha. Somente uma crença muito grande na impunidade pode justificar condutas tais. A prática da ré, ao submeter o motorista a 20 horas consecutivas de jornada, configura, em tese, o crime de submeter alguém à condição análoga de escravo", registrou.

Considerando que a prática de utilização de medicamentos por motoristas da reclamada já havia sido reconhecida em outro processo, sem surtir qualquer efeito, o magistrado agravou a pena e deferiu ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$80.000,00.

(nº 01294-2011-088-03-00-5)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

"Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde muito mais; mas quem perde a coragem perde tudo".

Miguel de Cervantes

Companheiros e companheiras de trabalho, todos nós temos uma importante missão neste dia 15 de dezembro, pois será a eleição dos membros da CIPA na GM, ou seja, a eleição dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras para encaminhar para os representantes da empresa todos os problemas que afetam diretamente e indiretamente a saúde física , psicológica , e a própria vida.

Eleger Cipeiros comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores (as) e um ambiente de trabalho sadio e salubre deve ser a responsabilidade de todos os funcionários da GM, nós militantes da CTB (Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil ) se propomos a isso, lutar nesse sentido.

Pedimos o voto nesses companheiros que se identificam através do boletim PARTICIPAÇÃO, AÇÃO CONSCIENTE, não vamos resolver tudo, mas como disse MARTIN LUTHER KING JR. “ NOSSA ETERNA MENSAGEM DE ESPERANÇA É QUE A AURORA CHEGARÁ”.

ELEIÇÕES DA CIPA NA GM NOSSOS CANDIDATOS SÃO:



Paulo Palhaçada n°204 Manuseio


Didi n°303 Propriedade norte

Denis n°402 Cibrazem

Amauri n°103 noturno

Paulão n°107 diurno

João Guedes n°109 diurno

Cidão n°111 diurno

Elvis n°117 noturno

Jose Paulo n°120 noturno

Alex n°121 noturno

Cadan n°124 3° turno

Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral

A Turma recursal de Juiz de Fora, com base no voto do desembargador Heriberto de Castro, manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que não podia se ausentar do seu posto de trabalho para ir ao banheiro e se alimentar com dignidade. No entendimento da Turma, o trabalhador se submeteu a condições de trabalho desumanas e degradantes, ao operar locomotiva no regime de monocondução, ou seja, sem o auxiliar de maquinista. Isso porque há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um dispositivo desse equipamento e não pode fazer pausas, pois caso contrário, o freio é acionado automaticamente.

A empresa, uma das concessionárias da malha ferroviária brasileira, recorreu da decisão, negando que o ambiente e as condições de trabalho proporcionados ao reclamante fossem precárias. Para a reclamada, não houve dano à honra do empregado que pudesse gerar o direito à indenização.

Mas o juiz relator não se convenceu desses argumentos. Na visão do magistrado, a utilização do sistema segurança adotado pela empresa não é problema, mas sim o prejuízo que ele traz às condições de trabalho. O maquinista opera a locomotiva sozinho, sem auxiliar, sendo obrigado a acionar o dispositivo em intervalos extremamente curtos de tempo: aproximadamente 45 segundos. Desse modo, o trabalhador não dispõe de tempo suficiente e ambiente confortável para fazer suas necessidades fisiológicas ou se alimentar com dignidade durante a jornada. Mostra-se, portanto, totalmente crível que os empregados da reclamada, sujeitos a este regime de monocondução, tenham que defecar no próprio compartimento de condução da locomotiva, em sacolas plásticas, atirando os dejetos pelas janelas, frisou o relator. Aliás, o próprio preposto da reclamada afirmou que o reclamante trabalhava nas locomotivas mais antigas, sem banheiro na época.

O magistrado acatou o entendimento de 1º grau no sentido de que o maquinista era constantemente submetido a cobranças por produtividade, não podendo parar a locomotiva. Ademais, se parasse, também não havia instalação sanitária para utilizar. Diante desse contexto, o juiz relator concluiu que o reclamante se submeteu a situação vexatória e humilhante e confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$30.000,00, no que foi acompanhado pela Turma. (ED 0001203-28.2010.5.03.0037)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

McDonald’s é multado em mais de R$ 3 milhões por causa de McLanche Feliz

A associação de venda de alimentos com brinquedos rendeu uma multa de R$ 3,1 milhões para o McDonald’s. O Procon de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (6), a decisão. Mas a empresa ainda pode recorrer.

O caso foi denunciado pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, no ano passado. Segundo a denúncia, com a venda do McLanche Feliz, “o McDonald’s cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.

Desde a denúncia do Criança e Consumo para o Procon, no ano passado, até hoje, já foram feitas cerca de 18 campanhas dirigidas a crianças. Este mês, a rede de fast food lançou mais uma promoção, com brinquedos do filme “Gato de Botas”.

- A criança assiste à publicidade do McDonald’s com os personagens do filme nas TVs e depois nos trailers. Quando sai do cinema, não raras vezes, já esbarra numa loja da rede. É uma ação de marketing muito agressiva, que se aproveita da vulnerabilidade infantil para vender. É antiético - comenta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Projeto Criança e Consumo.

Por e-mail, o McDonald’s disse que “não comenta detalhes dos processos em andamento e informa que respeita rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos”.

Veja a íntegra da resposta:

“A companhia não comenta detalhes dos processos em andamento e informa que respeita rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos. Além disso, segue um rigoroso código de auto-regulamentação publicitária e obrigações previstas no compromisso celebrado em conjunto com outras grandes empresas do setor de alimentos, nos quais voluntariamente assumiu normas de conduta para a comunicação com seus clientes.

Quanto ao McLanche Feliz, a rede esclarece que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente, ou seja, desvinculados da compra dos produtos. Portanto, a empresa tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais.”

Fonte: Extra Online

OCDE: Desigualdade de renda cai no Brasil e sobe nos países ricos

Novo estudo da insuspeita organização, que reúne países ricos e emergentes como o México, reconhece importância do Estado para "enfrentar" mercado e reduzir diferença de renda entre as pessoas, defende que ricos paguem mais impostos e ainda pede elevação das taxas sobre propriedade e riqueza. Apesar do avanço na última década, Brasil segue entre os campeões de desigualdade.

São Paulo – A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube que reúne países ricos e emergentes como México, divulgou segunda-feira (5) um compêndio sobre a evolução da desigualdade de renda no mundo. O estudo “Permanecemos divididos: por que a desigualdade segue aumentando” traz três conclusões importantes:

1) A diferença da renda recebida pelos trabalhadores da OCDE aumentou na maioria dos países do grupo para o maior nível em 30 anos;

2) Na contramão, o Brasil – que não é membro da OCDE, mas também foi analisado – registrou queda da desigualdade nos últimos anos;

3) Não fosse a ação dos Estados através de suas políticas sociais, o buraco entre ricos e pobres seria muito mais profundo.

O estudo da OCDE aponta que mesmo países reconhecidos por sua igualdade, como Alemanha, Dinamarca e Suécia, enfrentam processos de concentração econômica. Nessas nações, a média da renda dos 10% mais ricos em relação àquela dos 10% mais pobres saltou de cinco para seis vezes, dos anos oitenta para cá – ou seja, a concentração aumentou 20%.

A desigualdade subiu também em países como Itália, Japão, Coréia e Reino Unido, que atingiram uma taxa de dez para um. Na direção oposta, o México assistiu a um recuo das diferenças de renda, mas continua sendo o mais desigual da OCDE – os mexicanos mais ricos ganham 27 vezes a mais do que os mais pobres.

Já o Brasil é um caso a parte. Apesar do recuo da desigualdade desde o final da década de noventa, em torno de 8,5%, os 10% mais ricos recebem em média 50 vezes mais do que a renda dos mais pobres. Entre as nações analisadas, o país só é batido pela África do Sul, onde a herança do apartheid mantém essa relação em 61 para um.

Causas e conseqüências
De acordo com a OCDE, a principal razão para a desigualdade de renda nos países do bloco é o aumento das diferenças salariais entre os trabalhadores.

A acelerada evolução tecnológica abre mais vagas para os altamente qualificados e impulsiona a elevação do salário deles, enquanto os trabalhadores com menos anos de estudos mantêm remuneração estagnada.

"Não há nada inevitável quando se fala de desigualdade", disse o mexicano Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, na conferência à imprensa.

"Nosso relatório indica claramente que aperfeiçoamento profissional da força de trabalho é de longe o mais poderoso instrumento para combater a alta desigualdade de renda. O investimento nas pessoas deve começar na primeira infância e ser mantido na educação formal e no trabalho", completou.

A aposta na educação pode ter um viés ideológico, mas também é pragmática. A OCDE reconhece que desde os anos noventa os países do bloco reduziram benefícios sociais pagos aos trabalhadores e apertaram as regras de elegibilidade para conter gastos públicos.

Reverter isso no atual momento da crise financeira internacional parece um caminho improvável diante das medidas já tomadas em países com Grécia, Portugal e Itália.

Mas a organização não descarta a importância estatal no combate à desigualdade. Para reforçar esse papel, defende novas políticas fiscais para que os ricos paguem mais impostos, que sejam eliminadas deduções tributárias e reavaliados as taxas sobre propriedade e riqueza.

Fonte: Carta Maior

Cuba qualidade e confiabilidade em serviços e tecnologias médicas

Cuba conta com uma ampla faixa de bens e tecnologias médicas desenvolvidas na ilha; nos quais se combina competitividade de preços, qualidade e alta confiabilidade, asseguraram especialistas durante a recém concluída XXIX Feira Internacional de Havana (FIHAV 2011). A Clínica Cira García, destinada à atenção de turistas e estrangeiros, entidades nacionais que operam em divisas, pessoal diplomático, entre outros dá resposta a todas as necessidades médicas clínicas e cirúrgicas, indicou à Prensa Latina, a doutora María Antonieta González, vice-diretora dessa entidade.

Inovadoras técnicas e programas avançados, junto a uma equipe de especialistas de alto nível garantem a qualidade da atenção prestada no prestigioso centro.

Destacado resulta também o Complexo Internacional Frank País, onde se aplica a moderna técnica de fixadores externos, exclusividade da ortopedia cubana, e outros aditamentos fabricados no próprio hospital, com os quais se atendem deformidades da coluna vertebral, tumores ósseos e de partes macias, paralisias periféricas e paraplégicas, infecções reumáticas e lesões de todo tipo, transtornos neurológicos e osteo-miarticulares, bem como toda a reabilitação pós-operatória que necessitar o paciente.

Sob a eficaz direção do prestigioso Professor Rodrigo Alvarez Cambras, no complexo brinda-se um valioso serviço e uma rápida e eficaz restauração.

Monoclinais e vacinas contra o câncer, do Centro de Imunologia Molecular, comercializadas pela empresa CIMAB S.A; bem como compostos de origem natural, de grande valor nutricional, e outros para controle de vetores, elaborados pelo grupo empresarial Labiofam, sobressaíram-se também durante a mostra expositiva.

Outro dos logros apresentados na FIHAV foi o Heberprot-P, um composto do Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), que tem revolucionado o tratamento das úlceras de origem diabética, ao reduzir ao mínimo o número de amputações de membros inferiores por esta causa.

Cerca de 41 mil pacientes de 12 países foram tratados até o momento com este medicamento fruto da biotecnologia cubana, assinalou Manuel Raízes, especialista CIGB.

A vacina anti-meningite, a vax-MEN-AC, específica para os sorotipos A e C, logros da colaboração sul-sul, enfatiza a carteira de produtos da empresa Vacinas Finlay S.A.

Este é um biológico à medida de um problema africano para o qual trabalharam Cuba e Brasil. O princípio ativo deste produto indicado a pessoas que vivem em zonas da África onde a doença é altamente epidêmica, foi fabricado na ilha. Mais tarde se liofilizou e envasou na nação sul-americana, explicou Jorge Menéndez, diretor médico de Vacinas Finlay.

Milhões de doses já foram entregues à Organização Mundial da Saúde (OMS) para sua distribuição e aplicação, comentou o especialista.

Vacinas Finlay S.A., é a representante exclusiva do Instituto Finlay, um reconhecido centro de investigação científica localizado no pólo oeste da capital cubana, onde se trabalha em outros importantes compostos.

Tal é o caso da vacina anti-meningocócica MENGOC-BC, considerada o produto líder do Instituto, um preparado único no mundo que se utiliza numa grande quantidade de nações, em particular da América Latina, assegurou Menéndez.

Esta vacina surgiu em Cuba pela necessidade de enfrentar um aumento da morbidade habitual da doença causada pelo meningococo B, que em 1983 atingiu a maior taxa de incidência na população total.

A doença deixou de constituir um problema de saúde para os cubanos graças à descoberta da mesma e passou a fazer parte do esquema nacional de imunização.

Indicou também que as crianças nascidas em Cuba estão protegidos contra 13 doenças infecciosas por meio de vacinas, oito das quais são produzidas no referido centro.

Assim mesmo detalhou que na atualidade existem novos projetos de investigação para o desenvolvimento de biológicos contra o cólera, o pneumococo e a tuberculose, bem como em vacinas combinadas e outros antígenos.

Tecnologias SOMA, aplicadas para o diagnóstico de infecções congênitas, crônicas não transmissíveis, vigilância epidemiológica e a certificação do sangue, derivadas do Centro de Inmunoensayo, ocupam um espaço importante no desenvolvimento médico da ilha, onde também se trabalha no aperfeiçoamento de biomateriais para implantes ósseos, equipes de audiologias, eletro-encefalografia, eletro-miografía e potenciais evocados, através da Neuronic S.A. firma comercializadora de tecnologias resultado da investigação do Centro de Neurociências.

Fonte: Patria latina

Espionagem: Mundo Big Brother

Último vazamento do WikiLeaks revela uma indústria bilionária que vende equipamentos de espionagem a regimes repressores. As empresas no lucrativo ramo são europeias e americanas, mas há também uma brasileira

Por Pratap Chatterjee, do Bureau of Investigative Journalism

Uma indústria multibilionária secreta está oferecendo sistemas de ponta que permitem que governos identifiquem, rastreiem e monitorem qualquer um através de seus telefones e computadores. É o que uma coletânea de centenas de e-mails promocionais e outros materiais de marketing obtidos pelo WikiLeaks revelam.

Uma empresa alemã oferece a habilidade de rastrear “opositores políticos”; uma compania italiana alega poder controlar smartphones remotamente e usá-los para escutar conversações e fotografar os donos; uma empresa americana permite usuários “ver o que eles [os espionados] veem”; uma empresa sul-africana oferece ferramentas para gravação de bilhões de chamadas telefônicas e armazenamento eterno para o material.

Este material está sendo publicado pelo WikiLeaks e pela ONG Privacy International, um grupo de Direitos Humanos sediado em Londres.

Os arquivos jogam l uz sobre uma indústria sombria que vale 5 bilhões de dólares e está crescendo rapidamente. Este tipo de propaganda não é aberta ao público. Pelo contrário: elas são enviadas a contatos-chave – geralmente agências governamentais e forças policiais – em feiras de negócios que são fechadas ao público e à imprensa.

Um roteiro de Hollywood?

Os documentos foram coletados de mais de 130 empresas sediadas em 25 países, desde o Brasil até a Suiça, e revelam uma gama de tecnologias sofisticadíssimas que parecem ter saído diretamente de um filme de Hollywood.

Mas essas empresas são reais. E dão consistência aos ativistas que garantem que esse setor que está se proliferando constitui uma nova e não regulada indústria de armas.

“Estes documentos revelam uma indústria vendendo ferramentas não apenas para alvos de intercepções legais… mas para vigilância em massa. Estas ferramentas permitem a governos vasculhar emails, conversas e mensagens de textos de populações inteiras, armazenar, procurar e analisar. Assim como o Google guia sua busca na web. Permitem a um policial à paisana rastrear qualquer um que diz algo rude sobre um ditador. “Não é de se espantar que essas empresas trabalham para países como Egito, Síria e Irã”, diz Ross Anderson, professor de Engenharia de Segurança na Universidade de Cambridge.


A indústria alega que vende apenas equipamentos de “interceptação legal” para autoridades oficiais: a polícia, o exército e agências de inteligência.

Mas as malas-diretas de venda ostentam equipamentos de espionagem discretos, e a disponibilidade destes equipamentos preocupa ativistas porque permote abusos por forças de segurança repressivas e oficiais corruptos.

“Tecnologia deste tipo pode ser tão letal quanto balas diretamente vendidas por empresas de munições”, diz o deputado britânico Lord Alton, que já levantou muitas questões referentes a esta indústria.

O que é oferecido?

“Para quê amostragem, quando você pode monitorar tráfego de rede sem maiores despesas?”, alardeia uma mala-direta da Endace, empresa sediada na Nova Zelândia.

“Monitoramento total de todas as operadoras para evitar qualquer vazamento de inteligência é fundamental para agências governamentais”, diz a empresa indiana Clear Trail.

A China Top Communications, sediada em Pequim, alega ter como hackear as senhas de mais de 30 provedores de correio eletrônico, incluindo Gmail, “em tempo real e através de um meio passivo (SIC)”.

Na linguagem deliberadamente obscura da indústria de vigilância, “interceptação passiva” é o que acontece sem que o “alvo” – ou a pessoa sendo espinagda – perceba que está sendo observado.

No Brasil, a empresa Suntech, de Florianópolis, oferece serviços para para operadoras de telecomunicações como interceptação legal, retenção de dados e gerenciamento de rede.

No mercado global, esse tipo de tecnlogia é usada abusivamente por governos repressores para ajudar a desmantelar dissidentes.

Em outubro, o Bureau revelou que equipamentos de filtragem de rede da Blue Coat Systems, com sede na California, estavam sendo usados para censurar o tráfego de internet na Síria, apesar das sanções dos EUA àquele país.

A empresa depois afirmou que o equipamento teria sido desviado por um importador dos Emirados Árabes Unidos.

Agora, o Bureau comprovou que equipamentos de uma empresa do Reino Unido estão sendo usados na Síria. Mais: a Líbia usava tecnologia produzida na França para monitorar pessoas em Londres – algumas delas apenas com ligações remotas com dissidentes.

Uma investigação da Bloomberg recentemente descobriu um sistema de vigilância sendo instalado pelo governo sírio por uma empresa italiana, Area.

As notícias apareceram enquanto o país estremecia por protestos massivos que deixaram 3.500 mortos. Os advogados da Area anunciaram na última segunda-feira que a empresa teria cancelado as vendas.

Mas o maior motivo de preocupação é a velocidade com que esta tecnologia está avançando.

“As ferramentas propagandeadas nestas malas-diretas demonstram uma capacidade de vigilância em massa que antes era inimaginável. Isso faz grampos telefônicos parecerem coisa de criança”, diz Eric King, da ONG Privacy International. “Alguns dos regimes mais tiranos do mundo estão comprando esses equipamentos para monitorar o comportamento e as comunicações de cada um de seus cidadãos – e a tecnologia é tão eficiente que eles podem executar isso com o mínimo de recursos humanos.”

Empresa inglesa vende para o Irã – com as bênçãos da inteligênica britânica

Enquanto a exportação de bombas e armas convencionais é estritamente controlada, as tecnologias de vigilância – que podem ser tão mortais quanto armas se caírem em mãos erradas – passam por pouco controle ou escrutínio público.

A reportagem descobriu que o centro de espionagem do governo britânico, GCHQ, avaliou a venda de tecnologia de rastreamento de telefonia móvel ao Irã pela empresa Creativity Software, de Surrey, e aprovou o negócio.

Marietje Schaake, membro holandês do Parlamento Europeu, apela para que a legislação da União Europeia previna que tais tecnologias sejam vendidas para regimes repressores.

Por enquanto, não há nenhum movimento claro para introduzir-se algo concreto.

Talvez parte do problema esteja no fato de que a tecnologia oferecida é complexa e rapidamnete substituída por novas versões.

Na próxima semana, por exemplo, a Conferência de Sistemas de Apoio a Inteligência da Ásia e Pacífico, em Kuala Lumpur, irá revelar novos avanços e técnicas ainda melhores de espionagem.

Até quando será que os governos ignorarão esta indústria florescente?

Fonte: Carta Capital Online

Sexta Turma majora para R$ 60 mil indenização a operária que adquiriu LER

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma operadora de máquinas que adquiriu distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT) e lesão por esforço repetitivo (LER) devido ao trabalho realizado na São Paulo Alpargatas S/A e aumentou o valor da indenização por danos morais de R$ 11 mil para R$ 60 mil reais. O valor fixado não se mostrou razoável nem proporcional para a Turma, pela negligência da empresa ao ignorar as normas preventivas editadas pelo Ministério do Trabalho.

Quando ingressou com a reclamação trabalhista, em fevereiro de 2010, a operadora já vinha recebendo o benefício previdenciário acidentário. A doença foi desenvolvida ao longo de 11 anos de trabalho executado em jornada extensa na operação de máquina, que exigia vários procedimentos com as mãos, pulsos e braços. A condição de trabalho resultou em lesão por tenossinovite e capsulite radiocárpica associada a tendinite.

Além de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, pediu ainda mais R$ 100 mil por aquisição de doença profissional equiparada a acidente de trabalho e o mesmo valor pela redução da capacidade de trabalho. O minucioso laudo pericial elaborado a pedido do juiz da Quarta Vara do Trabalho de Natal (RN) enumerou os movimentos executados pela operadora no trabalho de desenformar tênis – extensão forçada com desvio radial e uso de força do punho direito, apreensão da mão direita com polegar direito em abdução e cotovelo direito em flexão para quebrar a forma, além da atividade de aplicação de cola e o tempo gasto para realizar esses movimentos.

Com base no laudo, o juiz comprovou que a operadora sofria de doença ocupacional pelo trabalho realizado e por culpa da empresa, mas observou que, na ocasião da propositura da ação, ela tinha plena capacidade para o trabalho e não estava submetida a jornada extenuante. Levando em conta esses fatores, além do fato de depois da doença ela passar a necessitar de cuidados médicos frequentes, medicação e fisioterapia para aliviar as dores, o juiz fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais e indeferiu os demais pedidos.

A operadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), que se reportou ao artigo 7º, inciso XXII, da Constituição da República para salientar o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança que são de ordem pública e de cumprimento obrigatório pelo empregador. Por essa razão, entendeu caber ao empregador adotar medidas preventivas para melhorar as condições dos ambientes, minimizando ou até eliminando a ocorrência de prejuízos à saúde do trabalhador.

No caso, o colegiado julgou omissos tanto o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) quanto o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) da Alpargatas em relação à especificação dos riscos ergonômicos aos quais a operadora era exposta. Mesmo convicto do nexo causal entre a patologia e o trabalho realizado por ela, o Regional adotou o princípio da proporcionalidade para mudar o valor da indenização para R$ 11.625 (25 vezes o salário da operadora, de R$ 465). Ainda insatisfeita, ela recorreu ao TST.

O relator do recurso, ministro Augusto César de Carvalho, disse que o dano moral se refere aos prejuízos que não atingem o patrimônio financeiro e econômico do indivíduo, mas os bens de caráter imaterial ligados ao sentimento interior, como a integridade física e a saúde, entre outros. Comprovada, para ele, a negligência da empresa, que ignorou as normas de prevenção, entendeu não ser razoável o valor fixado, e majorou-o para R$ 60 mil. O ministro lembrou que não há critérios definidos na legislação para o arbitramento, embora tramite no Congresso Nacional proposta nesse sentido (o PLS nº 334/2008). “Essa circunstância pode ser justificável pela natureza extremamente subjetiva do dano de ordem moral”, concluiu o ministro.

Fonte: TST

Banco é condenado a pagar participação nos lucros e resultados a aposentados e pensionista

A 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária a pagar Participação nos Lucros e Resultados a aposentados e uma pensionista, reclamantes no processo. Isso porque a vantagem foi assegurada por norma interna do próprio empregador quando os empregados ainda estavam na ativa, aderindo aos respectivos contratos de trabalho. A previsão, em norma coletiva, de que essa parcela só é devida aos empregados da ativa não afeta os reclamantes, que já tinham esse direito assegurado em norma anterior.

Em seu recurso, o banco argumentou que a parcela concedida é mera expectativa de direito. Mas o juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães não se convenceu. Segundo esclareceu, o direito à PLR possui amparo em normas internas, tendo aderido aos contratos de trabalho dos reclamantes. A paralisação do pagamento é lesiva e viola o artigo 468 da CLT, pelo qual qualquer alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado, ainda que consentida por ele, é nula de pleno direito.

O julgador frisou ainda que a norma coletiva prevendo pagamento da PLR exclusivamente a empregados da ativa somente alcança contratos celebrados a partir da vigência da norma. Nesse sentido, destacou a Súmula 51, I, do TST, pela qual as cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

Ao finalizar, o relator registrou que os riscos do negócio pertencem apenas ao empregador, como descrito no artigo 2º da CLT. Portanto, acompanhando o relator, a Turma manteve a condenação ao pagamento da verba PLR aos reclamantes, um grupo de aposentados e uma pensionista. (ED 0001685-54.2010.5.03.0011)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Estudantes comemoram 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação


Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) comemoram a aprovação, nesta terça-feira (7), do projeto de lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal às áreas de educação e de ciência e tecnologia. A proposta, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi votada na Comissão de Educação do Senado, que aprovou por unanimidade, a matéria.


O projeto visa subsidiar novas fontes de financiamento para a educação, especialmente no momento em que o Legislativo discute o Plano Nacional da Educação (PNE) para o período 2011-2020, sem onerar o contribuinte.

“A questão do financiamento é parte central do debate sobre o Plano. Não há quem discorde sobre a necessidade de ampliar o financiamento da educação, e para isso, será necessária a busca de novas fontes para garantir, não só acesso da população à educação pública, como também acelerar a melhoria da qualidade, em todos os níveis, passando da educação infantil e o ensino básico à pós-graduação”, ressaltou Inácio Arruda (Na foto, à esquerda).

“Entendendo que o investimento na educação é o principal caminho para superar problemas históricos no Brasil”, disse o senador, destacando a presença da UNE e UBES em manifestações em Brasília esta semana. As entidade reúnem centenas de estudantes no #OcupeBrasília. O movimento acontece na Esplanada dos Ministérios, entre os dias 6 e 12 de dezembro.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a aprovação da matéria contribui com a luta dos estudantes em defesa a defesa dos 10% como mínimo necessário para superar os grandes problemas que existem na educação no Brasil. “Este é um consenso construído há algumas décadas no movimento social e amplamente defendido pela UNE”, explica.

Ciência e Tecnologia

O texto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). A emenda apresentada pelo relator na Comissão de Educação, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia.

Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal . Na versão aprovada pela comissão, dos 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior e 10% para ciência e tecnologia.

O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Portal Vermelho

Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor

É ilegal o procedimento denominado "reversão", por meio do qual o empregador desconta do valor da comissão a ser recebida pelo empregado a tarifa de operação de venda por cartão de crédito. Esse foi o entendimento manifestado pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao analisar o processo de um vendedor, que postulou diferenças de comissão.

No caso, a própria empresa, em sua defesa, reconheceu que a base de cálculo das comissões era o valor constante da nota fiscal de venda, deduzidos os encargos financeiros pagos pelo cliente a entidades financeiras. O julgador considerou o procedimento ilegal, por implicar transferência para o empregado do risco do empreendimento que é do empregador, conforme definido no artigo 2º da CLT.

Na mesma ação, o reclamante requereu o pagamento de diferenças decorrentes da redução de comissão. A empresa admitiu a alteração na forma de pagamento, mas sustentou que o trabalhador não sofreu prejuízos, pois o valor médio pago a título de comissão continuou sendo o mesmo. Mas o juiz sentenciante não acatou esses argumentos. Na visão do magistrado, o novo sistema de porcentagem variável prejudicou o reclamante. Isso porque o empregado receberia percentual de comissões menor ao anteriormente praticado se a venda fosse com desconto, conforme nova tabela adotada. A alteração não trouxe qualquer vantagem para o empregado. "O autor, para obter o mesmo valor de comissão que anteriormente auferia, somente poderia vender com o preço normal. Caso concedesse qualquer desconto, sofreria redução salarial, o que de fato ocorreu", concluiu o juiz.

Diante desses elementos, o juiz sentenciante entendeu que a reclamada adotou procedimentos ilegais para pagar comissões e a condenou a pagar diferenças de comissões em razão da reversão, com reflexos em repousos, gratificação natalina, férias mais um terço e FGTS com 40%, além de diferenças salariais decorrentes do percentual de comissões.

Fonte:Pelegrino