Altamiro Borges: Equador enfrenta a mídia. E o Brasil?

Em pronunciamento no dia 22 de setembro, o presidente equatoriano, Rafael Correa, determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês passado, o governo do Equador já havia anunciado a suspensão da publicidade oficial nos veículos monopolizados.
Por Altamiro Borges*, em seu blog
“Por que temos de dar informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro? Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou em seu discurso.

Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade de expressão e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai tolerar a “liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”. Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina “abusam do poder midiático” e colocam em risco a própria democracia. “Não vamos dar mais força a essas empresas”, concluiu. A decisão do presidente equatoriano evidencia o acirramento das relações com os donos da mídia na nação vizinha.

Eleição presidencial e oposição midiática

Com a proximidade das eleições presidenciais no país, marcadas para fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus ataques ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os “principais partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha oposicionista da mídia, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe a propaganda eleitoral nos jornais e nas emissoras de TV e rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi batizada pelos barões da mídia de “lei da mordaça”.

Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de novembro os veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato”. Para Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter os abusos de uma oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada que os meios de comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes convinham”.

Marco regulatório da comunicação
Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o novo marco regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias – 33% para as emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os canais comunitários. Ele também prevê financiamento e isenção de impostos para as emissoras comunitárias se equiparem na disputa pela audiência.

O projeto em debate proíbe o monopólio e o oligopólio no setor, garante a igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de Comunicação – composto por representantes do governo, universidades, comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final sobre a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de direitos estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia, os movimentos sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela aprovação do projeto.

Já no Brasil...

Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório, continua concedendo generosos anúncios publicitários para os veículos monopolizados e manipuladores e ainda asfixia os meios alternativos. Os barões da mídia agradecem e intensificam seus ataques ao governo...

*Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).

Paris: Trax é a arma anti-EcoSport da Chevrolet

SUV compacto que chega em 2013 e pode adotar nome Enjoy no mercado nacional

por Raphael PanaroMotorDream
Desenvolvido para mostrar "agilidade atlética e movimento". Foi assim que Chevrolet apresentou o seu novo SUV compacto Trax, que será comercializado em mais de 140 países, inclusive no Brasil. O Trax, que pode se chamar Enjoy no mercado nacional irá contar com três opções de motores na Europa: 1.6 litros a gasolina, 1.4 Turbo de 140 cv e diesel 1.7 CDTI que entrega 130 cv – os dois últimos poderão associar-se ao sistema 4x4 e à caixa automática de seis velocidades. Como é cada vez mais habitual todas as unidades equipadas com caixa manual terão o sistema Stop & Start. As rodas terão três opções de tamanho: 16, 17 ou 18 polegadas.

Em 4,25 metros de comprimento, a Chevrolet conseguiu criar um ar de robustez sofisticada para um SUV de cinco lugares que aposta forte na versatilidade e no recheio tecnológico para concorrer com o Renault Duster, Ford EcoSport, o futuro Peugeot 2008, entre outros no Brasil. A oferta de espaços de arrumação é considerável, o banco do passageiro rebate-se para facilitar o transporte de carga “extra”, o porta-malas terá capacidade de 358 litros e os equipamentos de segurança ativa são vários, com destaque para o controlo em descida HDC. Ainda sem conhecer imagens do interior do Trax, sabe-se que as versões mais refinadas terão o Chevrolet Mylink, uma interface que recria o tipo de utilização característica dos atuais smartphones, que também equipará o futuro Onix, compacto da marca que brigará no segmento com o Volkswagen Gol, Fiat Novo Uno e os recentes Hyundai HB20 e Toyota Etios.

A Chevrolet levou para o Salão de Paris uma versão customizada do SUV compacto para celebrar o recente acordo de patrocínio com o Manchester United, time de futebol tradicional da Inglaterra. O Trax "Red Devil"

Chevrolet Trax "Red Devil"



Fonte: Uolcarros

Princípios e objetivos da CTB de São Caetano do Sul.

A história reservou ao trabalho um papel central no desenvolvimento da civilização e do próprio ser humano no seu esforço criador e produtivo. O trabalho é a fonte do valor gerado na economia, a origem da riqueza social. Nas sociedades assentadas na divisão de classes, que emergiram com o surgimento e difusão da propriedade privada, a força de trabalho tem sido submetida a uma impiedosa exploração pelas classes dominantes. Assim foi no escravismo, fundado na opressão e exploração do escravo; ou no feudalismo, baseado na apropriação do trabalho servil dos camponeses pelos senhores feudais.

Na moderna sociedade capitalista, a exploração da classe trabalhadora ficou mais sofisticada e também atingiu seu auge. Em nenhum outro período da história humana se trabalhou tanto e tão intensamente. Na época da primeira revolução industrial, iniciada em meados do século XVIII na Inglaterra, a jornada de trabalho chegava a mais de 16 horas diárias. O proletariado brasileiro também ingressou no século XX labutando 16 horas de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado e a troco de salários miseráveis.

No Brasil, como em todo o mundo, a classe trabalhadora reagiu ao capitalismo e, através de muita luta, impôs limites à exploração de classes. Conquistou direitos, reduziu a jornada de trabalho, obteve férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, aposentadoria e outros benefícios. Os sindicatos foram criados como um instrumento desta luta (sem a qual hoje não existiriam os direitos sociais), com o desafio e a função de unificar os trabalhadores e trabalhadoras nas batalhas contra a exploração capitalista, pela redução da jornada, por melhores condições de saúde e de trabalho, por maiores salários, pelos direitos humanos, pela democracia, pela igualdade, pela paz, por justiça, por dignidade.

A CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil) nasceu animada pelo espírito desta luta classista que atravessa a história moderna, descrevendo uma epopéia de glórias, conquistas e avanços no sentido da humanização das relações sociais, libertação dos povos e combate ao colonialismo e neocolonialismo. A CTB nasceu num momento em que o capitalismo internacional, liderado pelas potências imperialistas e embriagado pela ideologia neoliberal, quer colocar abaixo o próprio Direito do Trabalho e todo o progresso obtido nas relações sociais. Nasceu para resistir a esta ofensiva reacionária, disfarçada de “pós-moderna” e “pós-industrial”; para defender os direitos sociais e a democracia, em aliança com todas as forças progressistas da nossa sociedade;para levantar a bandeira da valorização do trabalho e do socialismo do século XXI. Nasceu como uma central sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de massas, compromissada com os seguintes princípios e objetivos:

UNIDADE

A busca da mais ampla unidade da classe trabalhadora é um princípio basilar da CTB. Nossa classe se compõe de trabalhadoras e trabalhadores de diferentes categorias, ramos e setores da economia, jovens e idosos, ativos e aposentados,negros, brancos e índios, empregados e desempregados, formais e informais, rurais e urbanos, públicos e privados. A união das diferentes categorias contra a exploração capitalista que a todos aflige, no campo e nas cidades – independente da diversidade de profissões, qualificações, situação social, vínculo laboral, gênero, raça, etnia ou orientação sexual –, é fundamental para o êxito das lutas e conquista dos objetivos táticos e estratégicos do movimento sindical. Historicamente, a unicidade sindical, instituída em 1939 e consagrada no Artigo 8º da nossa Constituição, tem se revelado uma norma preciosa para garantir a unidade no âmbito dos sindicatos. A CTB defende com firmeza a unicidade, proclama a necessidade de união das centrais e combate, com vigor, todas as concepções e iniciativas que promovem a divisão das categorias e o desmembramento das bases.

DEMOCRACIA

A democracia, representativa e participativa, é essencial para a unidade e a luta da classe trabalhadora e do movimento sindical. A vida democrática que a CTB defende é fundamentada na participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras nos embates políticos e na vida das entidades sindicais, definição de suas reivindicações, mobilização para a luta, eleição dos órgãos dirigentes, revogação de mandatos, liberdade de expressão e debate, bem como o respeito às decisões da maioria. Uma democracia efetiva vem desde a base e busca transformar a todos e todas em sujeitos efetivos da história. Nossa central buscará ser exemplo e escola de democracia. Concebemos a democracia como um valor intrínseco à emancipação dos explorados, uma postura e uma forma de vida cotidiana, garantia do mais amplo processo de participação e diálogo. Entendemos, ao mesmo tempo, que democracia também pressupõe respeito e obediência às decisões e deliberações coletivas.

INDEPENDÊNCIA CLASSISTA

Defendemos a liberdade e autonomia sindical. Queremos nossas entidades livres e independentes dos patrões, governos, credos religiosos e partidos políticos na definição dos seus objetivos e campanhas e na luta pela transformação social. É fundamental que o reconhecimento de nossas entidades venha da representatividade efetiva e da confiança nelas depositadas pela base e pelo conjunto da classe trabalhadora.Não abriremos mão de direitos ou conquistas sociais arrancadas com muitas lutas ao longo da história. Lutaremos sempre para ampliar nossos direitos e melhorar a qualidade devida de todo o povo brasileiro.

SOLIDARIEDADE E INTERNACIONALISMO

A CTB deve promover os valores da solidariedade de classe, em âmbito local, nacional e internacional, em contraposição ao individualismo predatório propagado como suprema virtude pela concorrência capitalista e pelo neoliberalismo; deve contribuir para o fortalecimento e êxito das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, onde quer que se encontrem, contra todas as formas de injustiça, exploração e opressão social, política, econômica, religiosa ou cultural; deve fortalecer a idéia e a prática de que nossa força está na união e que somente unidos e organizados podemos enfrentar e vencer as forças neoliberais do capitalismo globalizado, imperialista, e seu neocolonialismo planetário.

A luta da classe trabalhadora é internacional. O capitalismo avança, constrói e destrói coisas belas em todos os continentes, mas revela-se insuportável e insustentável, pois promove um desenvolvimento desequilibrado, que em sua evolução histórica tem gerado guerra, morte, miséria, destruição, exclusão e injustiça econômica e social. Precisamos superar o corporativismo e unificar as lutas. Hoje mais que nunca é necessário fortalecer internacionalmente a luta daqueles que dependem única e exclusivamente de seu trabalho para sobreviver. É indispensável promover o internacionalismo proletário e defender projetos alternativos ao capitalismo e com orientação socialista.

ÉTICA NA POLÍTICA

A ação política deve ser guiada por princípios éticos, idéias e objetivos elevados. Nossa ética está embasada nos princípios do humanismo, do respeito e solidariedade entre os seres humanos e os povos, do compromisso com os interesses coletivos da classe trabalhadora, com a vida e o meio-ambiente, com a justiça social e com a paz e a fraternidade humana.

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, geração, classe social, gênero ou orientação sexual. Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, da dominação de classe, do racismo e da homofobia, males estimulados pelo capitalismo que maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça social na sociedade brasileira.

EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES E DOS NEGROS

Compartilhamos a convicção de que sem a emancipação das mulheres, dos negros e outros segmentos oprimidos e discriminados da nossa sociedade não se poderá falar em libertação da classe trabalhadora e tampouco será aberto o caminho para uma nação justa, fraterna e igualitária.

SOCIALISMO

A razão de ser do movimento sindical é a luta já secular contra a exploração do trabalho pelo capital. A vitória completa do sindicalismo pressupõe, por conseqüência, o fim da exploração e de todo tipo de discriminação, a prevalência da igualdade, da justiça social, da fraternidade e da paz entre as nações. Isto só virá com a derrocada do capitalismo e a construção de um novo sistema social, o socialismo, caminho obrigatório para a superação da divisão da sociedade em classes sociais e o fim das desigualdades sociais e da exploração do homem pelo homem. É preciso reconhecer de forma crítica e autocrítica os erros cometidos nas diferentes experiências socialistas do século XX para não repeti-los no século XXI, ainda que seja também necessário frisar a grandiosa contribuição da revolução soviética para o avanço dos direitos sociais em todo o mundo. Defendemos um socialismo fundado na soberania e na valorização da classe trabalhadora, com as cores e a cara do Brasil. Entendemos que a idéia e o projeto de uma sociedade justa, fraterna, sustentável e equilibrada, fazem parte do espírito humano e é o coroamento da luta contra todas as formas de opressão e exploração. A CTB defende outro modo de produção, uma forma de produção solidária, não predatória, não consumista e não centrada nos valores do individualismo, concorrência, anarquia e destruição característicos da sociedade capitalista. Lutamos por uma sociedade ética, fraterna e a caminho de um mundo mais justo e sóbrio para todo o planeta e a humanidade. O socialismo é o ideal maior da classe trabalhadora.

DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS

Frente à feroz ofensiva do capitalismo neoliberal contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante os últimos séculos, é indispensável defender com energia a manutenção e ampliação dos direitos sociais; o efetivo direito ao trabalho, à saúde, à segurança, à livre escolha da profissão; o livre, inalienável e irrestrito direito de greve; a redução progressiva da jornada de trabalho; a universalização dos direitos sociais e dos serviços públicos; o aumento da participação dos salários na renda nacional; a remuneração digna e igualitária. A CBT não aceita nenhum direito a menos, só direitos a mais.

TRANSPARÊNCIA

Os sindicatos e entidades sociais e populares não são empresas. Seu objetivo central não é o lucro e sim a luta por igualdade e justiça econômica, política e social. Nossos sindicatos precisam estimular a reeducação dos corpos, almas e mentalidades, contribuindo para a preparação dos novos homens e das novas mulheres para uma nova sociedade. Temos que desenvolver em nossa central, confederações, federações e sindicatos espaços de participação e de prestação de contas. Devemos zelar pela transparência, ética, seriedade, competência e profissionalismo. Nossas organizações devem ser exemplos de dignidade, fraternidade e solidariedade, individual e de classe.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Vivemos hoje uma séria e profunda crise ambiental, que coloca em risco a sobrevivência do planeta e da civilização humana. Defendemos uma sociedade que valorize o ser humano, a natureza e a vida. Mais que nunca, hoje é fundamental construir um amplo movimento ambientalista de cunho socialista e anticapitalista. Um movimento de defesa da vida e contra a forma de desenvolvimento degradante e excludente resultante da livre expansão do capital. A CTB, enquanto Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, luta por uma nação livre, soberana, próspera, justa, solidária, sustentável, democrática e progressista.

EDUCAÇÃO

A CTB concederá especial atenção à educação e formação da classe trabalhadora, indispensável à elevação da consciência social e consolidação de uma identidade classista, essencial à luta por uma sociedade sem explorados e/ou exploradores.

A difícil tarefa de quantificar o dano moral

As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição da República, a previsão de processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". A partir daí, além do ajuizamento de novas ações, o Judiciário Trabalhista passou a receber grande número de processos remetidos às Varas e Tribunais do Trabalho pela Justiça Comum – que detinha anteriormente essa competência.

A possibilidade de reparação pecuniária de um dano não material, que atinge pessoas físicas ou jurídicas em bens como a liberdade, a honra, a reputação, a integridade psíquica, a segurança, a intimidade, a imagem e o nome, está prevista no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição. O Código Civil de 2002 trata expressamente da matéria no artigo 186, ao afirmar que comete ato ilícito "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral".

Esses dois instrumentos legais, apesar de tratarem do tema de forma mais conceitual, são os principais balizadores das decisões da Justiça do Trabalho que envolvem os pedidos concretos de reparação. A dificuldade, portanto, se estabelece desde o início, sobretudo diante da vasta gama de situações que motivam tais pedidos. "A relação de trabalho é campo propício à prática de lesão aos direitos da personalidade do trabalhador", afirma o ministro Walmir Oliveira da Costa, especialista no tema e autor do livro "Dano Moral nas Relações Laborais – Competência e Mensuração".

Do "capacete de morcego" ao acidente fatal

A variedade dos casos julgados pelo TST nos últimos anos confirma essa avaliação. Há inúmeras ações nos quais os trabalhadores são submetidos a situações vexatórias, e a "criatividade" parece inesgotável.

Em algumas empresas, vendedores que não cumprem metas têm de pagar "prendas" ridículas, como se vestir de palhaço ou correr com um capacete de morcego em volta de uma praça pública. Um cinegrafista da RedeTV! era chamado pela apresentadora, ao vivo, em programa noturno, de "Todinho" ("porque é marronzinho e tem um canudinho pequenininho").

Em Santa Catarina, um operador de telemarketing era tratado pelos chefes e colegas de "cavalo paraguaio", enquanto um ferroviário ganhou dos colegas o apelido de "javali" – aquele que já valeu alguma coisa para a empresa, mas não valia mais. Recentemente, outro vendedor ganhou ação contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) porque as reuniões "motivacionais" tinham como convidadas garotas de programa e strippers.

Outro tipo de dano é o decorrente de acidentes de trabalho e doenças profissionais, que podem deixar sequelas duradouras ou permanentes na esfera individual. Essas incluem a impossibilidade de realizar tarefas cotidianas como pentear o cabelo ou fazer a higiene pessoal, devido a lesões por esforço repetitivo (LER).

Também deformidades irreversíveis causadas, por exemplo, por queimaduras de segundo e terceiro grauqueimaduras de segundo e terceiro grau podem gerar a obrigação de indenizar por dano moral. Em dois processos diferentes, uma trabalhadora - que teve mais da metade do corpo queimado – e os pais dela foram indenizados.

Há, ainda, os acidentes fatais, como o do operário eletrocutado numa mina de carvão . Nesses casos, a reparação do dano pode ser reclamada na Justiça do Trabalho pelos herdeiros.

Eterna vigilância

São recorrentes, ainda, processos em que o trabalhador se sente invadido em sua privacidade pelo excesso de fiscalização e de vigilância do empregador. São inúmeros os casos, por exemplo, de revistas pessoais na saída do expediente. A jurisprudência do TST costuma considerar violação da intimidade quando a revista envolve contato físico e excesso de exposição – como quando o trabalhador é obrigado a tirar a roupa, por exemplo, ou é apalpado.

A segunda parte desta matéria especial, que será publicada amanhã (23), tratará em mais detalhes deste tema.

Mão dupla

Embora a situação seja bem menos comum, é possível que o empregador acione a Justiça do Trabalho em busca da reparação por dano moral causado pelo empregado no âmbito da relação de trabalho. Isso é possível, por exemplo, em casos em que o trabalhador divulgue informações sigilosas ou desabonadoras sobre a empresa, ou é responsável pelo vazamento de segredo industrial, ou, de alguma forma, afete a reputação do empregador.

Em abril de 2010, o TST julgou um caso desse tipo: um veterinário foi condenado a indenizar uma empresa agropecuária em R$ 1 mil pela cobrança indevida de valores a clientes que não estavam inadimplentes, causando prejuízo à imagem da empresa. Em Minas Gerais, o Santander ganhou ação contra um caixa demitido por efetuar saques de benefícios previdenciários de terceiros, e foi indenizado em R$ 1 mil.

Punir, compensar e prevenir

Uma vez caracterizado o dano, a etapa seguinte é o arbitramento do valor da indenização – ou compensação, como prefere o ministro Walmir Oliveira da Costa. Para ele, o termo "indenização" pressupõe a restituição de algo perdido, o que não é o caso na lesão de caráter subjetivo. Além da compensação propriamente dita, a indenização tem ainda outras duas finalidades: punir o causador do dano e prevenir a ocorrência de novas situações passíveis de gerar danos.

O problema se estabelece porque a legislação não fixa critérios objetivos: ela usa termos genéricos como "proporcionalidade", "razoabilidade", "extensão do dano" e "equitativamente". "A operação judicial na fixação da reparação de dano moral é das mais difíceis e complexas, porque o legislador deixou ao critério prudencial do juiz a atribuição de quantificar o valor da indenização", admite o ministro.

O primeiro passo é identificar o dano da forma mais objetiva possível e, a partir daí, classificar a lesão moral (leve, grave ou gravíssima, segundo a intensidade ou o grau de culpa). A partir daí, entram outros critérios, como a repercussão do dano na esfera social e a capacidade econômica do ofensor.

Para chegar a um montante "proporcional e razoável" à "extensão do dano", muitas vezes o juiz se vale, além da Constituição e do Código Civil , de outros subsídios, como a pena de multa prevista no artigo 49 do Código Penal ou o artigo 53 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967), antes de ser considerada incompatível com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130. "Esses critérios são apenas indicativos e não determinantes, e dependem dos fatos e circunstâncias do caso concreto", explica Walmir Oliveira da Costa.

A análise do caso concreto permitirá ao juiz considerar, na dosagem da indenização, circunstâncias agravantes ou atenuantes, como ocorre na fixação da pena criminal. A negligência do empregador que expõe ilegalmente um trabalhador a riscos desnecessários, por exemplo, exigirá uma indenização maior do que a resultante de um caso fortuito – ainda que, nos dois casos, o trabalhador tenha sofrido o mesmo tipo de lesão. É o caráter punitivo da pena.

Na apreciação do caráter didático ou preventivo, um aspecto relevante é o poder econômico do empregador. Isso não significa que uma ofensa sofrida pelo empregado de uma microempresa seja menos grave do que aquela sofrida por um trabalhador de uma multinacional – mas, para que a pena cumpra sua função didática de prevenir novas ofensas, ela tem de ser maior para a grande empresa.

Por outro lado, também não significa que o empregado, apenas por trabalhar para uma empresa de grande poder econômico, deva, só por isso, receber uma indenização milionária. "A pena deve representar um montante razoável do patrimônio do ofensor, para que ele não persista na conduta ilícita, mas é preciso que haja equilíbrio entre o dano e o ressarcimento", observa o ministro.

Patamares mínimos e máximos

A busca de critérios de caracterização e valoração do dano moral já foi objeto de diversas iniciativas legislativas, mas ainda não se converteu em lei. A mais recente é o Projeto de Lei (PL) 523/2011, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Ele inclui entre as hipóteses suscetíveis de indenização o assédio moral, a exposição vexatória no ambiente de trabalho, e o descumprimento de normas técnicas de medicina do trabalho. Prevê ainda indenizações entre dez e 500 salários mínimos, calculadas a partir de uma fórmula que tem como parâmetro "a média aritmética obtida entre o potencial econômico comprovado das partes envolvidas" nos casos em que a vítima é a parte com menor potencial.

No Senado Federal, o PLC 169/2010 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Proveniente da Câmara dos Deputados, o projeto propõe alterações no artigo 953 do Código Civil para acrescentar um parágrafo. O texto proposto diz que, "na fixação da indenização por danos morais, o juiz, a fim de evitar o enriquecimento indevido do demandante, levará em consideração a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade e repercussão da ofensa, a posição social ou política do ofendido, bem como o sofrimento por ele experimentado".

Disparidades e uniformização
A ausência de parâmetros objetivos pode gerar valores díspares para danos semelhantes, ou valores exorbitantes para danos leves, ou ainda valores ínfimos para danos graves. Nesses casos, a parte que se considera prejudicada pode recorrer ao TST, mas a intervenção do Tribunal para modificar decisões dessa natureza muitas vezes esbarra em dificuldades processuais.

Explica-se: de acordo com a jurisprudência (Súmula nº 126), o TST, na condição de instância recursal extraordinária, não examina mais fatos e provas. Com isso, torna-se difícil avaliar se o valor fixado nas instâncias inferiores foi ou não adequado ou proporcional ao dano – a não ser que o acórdão regional descreva em detalhes o quadro que deu origem à condenação e orientou a fixação do valor.

Antes de recorrer, portanto, a parte que pretende reduzir ou majorar o valor da indenização deve se certificar de que o acórdão contenha elementos suficientes para permitir que o TST avalie a adequação do valor arbitrado e possa, se for o caso, alterá-lo. "Se isso não estiver claro, deve-se entrar com embargos de declaração no próprio TRT, para que ele esclareça todos os pontos que se considerar necessário", orienta o ministro Walmir. Caso contrário, há grande possibilidade de que o recurso não possa ser conhecido pelo TST.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

GM constrói maior pista de testes da China

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Fabricante norte-americana investiu mais de US$ 250 mil junto com as parceiras locais na construção

A General Motors e suas duas joint-ventures na China, a SAIC e a PATAC, abriu a maior pista de provas do país asiático. Segundo a marca, o objetivo é a regionalização do desenvolvimento de veículos para aquele mercado. A unidade, localizada em Guangfe County, na província Anhui, ocupa uma área de 5,67 quilômetros quadrados.

O campo de testes tem 37 km de pistas e a General Motors garante que pode simular 67 diferentes condições de condução. As dimensões permitem ainda que os engenheiros realizem testes simultâneos de até 140 veículos. A área de provas é composta por uma pista oval, local para testes dinâmicos, retas longas, trecho sinuoso, teste de corrosão e ladeiras. A fabricante norte-americana e as parceiras chinesas investiram US$ 253 milhões, cerca de R$ 515 milhões.

 

Fonte: MotorDream

“O sistema capitalista só ouve o trabalhador quando as máquinas estão paradas”

 O presidente interino da Fitmetal, Wallace Paz, afirma que a onda de paralisação que ocorre no país é necessária, pois a greve é um instrumento dos trabalhadores para fazer valer seus direitos

MARIANA CASTELAR

Lutando por melhores condições de trabalho e salário justo, cerca de 40 categorias profissionais de servidores públicos federais já declararam greve neste ano. Além deles, correios, bancários, petroleiros e metalúrgicos também lutam por seus direitos. Alguns dizem que o motivo desse tsunami de reivindicações é o esgotamento da promessa de dias melhores, outros por ser ano eleitoral. Hipóteses à parte, o que importa é que os trabalhadores apostam na sua mão de obra.

De acordo com o presidente em exercício da Fitmetal, Wallace Paz, o governo tem dado suporte às empresas. “Os trabalhadores contribuem com uma boa parcela para o desenvolvimento do país. O governo já tem feito seu papel ajudando as empresas a terem sua lucratividade, mas elas não repassam isso ao trabalhador”, explica.
Para acabar com as diversas paralisações que atingem o país, o governo tentou impedir de diversas maneiras os protestos. “É abusivo as empresas e a justiça usar do seu poder para proibir e coibir a ação desses trabalhadores”, conclui.

Metalúrgicos também cruzam os braços
Com crescente número de adeptos, as mobilizações por aumento real de salário continuam se espalhando. Nesta terça-feira, dia 18, metalúrgicos de mais quatro fábricas cruzaram os braços e exigiram avanço nas propostas patronais. Na TI Automotive, Sun Tech e Emerson, as máquinas não voltam a funcionar hoje. Na Hubner, em Caçapava, houve paralisação de duas horas.

Indignados diante da tentativa das empresas em empurrar apenas a inflação ou um aumento real insignificante sobre os salários, várias pausas prometem ocorrer durante esta semana ainda. Mesmo com aviso de greve já protocolado, as empresas continuam impondo seus índices rebaixados. Os setores de autopeças, máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos propõem apenas 5,39%, referente à inflação do período.

Protesto na Paulista

Trabalhadores de cinco categorias que têm campanhas salariais marcadas neste segundo semestre de 2012 se reuniram nesta quinta-feira, desde o início da manhã, na Avenida Paulista, em São Paulo, para fazer uma manifestação conjunta. Estão presentes representantes dos metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros e servidores dos Correios. A principal reivindicação dos trabalhadores é o aumento real de salário.
Sem acordo salarial até o momento, bancários e servidores dos Correios deram início ao movimento grevista nesta semana. Petroleiros e químicos ainda aguardam proposta do setor patronal, enquanto os metalúrgicos do Estado de São Paulo realizam paralisações e greves dispersas na Grande São Paulo, como forma pressão.
De acordo com os sindicalistas, não haverá caminhada. O ato público, que teve início com discursos dos líderes sindicais, não invade as pistas da avenida.

Faltando 17 dias para a eleição, Paulo Pinheiro tem 59% dos votos válidos em pesquisa IBOPE

Paulo Pinheiro abre 18 pontos

O Peemedebista já conta com 50% do eleitorado, 

Regina Maura tem 32% e

 Fernando Turco 1%

A corrida pela prefeitura de São Caetano está bem mais favorável ao candidato Paulo Pinheiro (PMDB) segundo a pesquisa Ibope Inteligência. O peemedebista está 18 pontos percentuais na frente da candidata governista Regina Maura Zetone (PTB), na pesquisa estimulada, aquela em que o eleitor escolhe o candidato em um disco . O vereador e candidato a prefeito teve 50% das intenções de voto na pesquisa estimulada, contra 32% da adversária. O candidato Fernando Turco (PSOL) teve 1% das intenções de voto. Brancos e nulos foram 7% e não sabem ou não responderam, 10%. 

Os números mostram a tendência de alta do candidato que está na dianteira. Na última pesquisa Ibope, realizada entre 10 e 12 de agosto, Paulo Pinheiro já estava na frente de Regina Maura; ele tinha 39% e ela 35%, porém tecnicamente empatados na margem de erro. Agora mesmo que se considere a margem de erro, que é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos, Regina iria a 37% e Pinheiro cairia para 45%; ainda assim restaria diferença de oito pontos em favor do peemedebista.

Espontânia

Na pesquisa espontânea - aquela em que o entrevistado diz o nome do candidato sem apresentação de lista ou disco com os nomes - Paulo Pinheiro também está na frente com vantagem de 14 pontos percentuais. Ele assinalou 43%, contra 29% de Regina Maura. Fernando Turco teve 1%, brancos e nulos foram 8%, não sabem ou não responderam, 19%
O Ibope realizou 406 entrevistas entre os dias 14 e 16 de setembro. A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo sob o protocolo nº SP-00937/2012.

Rejeição

A candidata escolhida pelo atual prefeito José Auricchio Jr (PTB) perdeu três pontos, apesar do ritmo da campanha em geral ter ficado mais intenso no último mês. A queda da petebista também está acompanhando a avaliação do governo, que segundo a pesquisa é de 22%, sendo 11% ruim e 11% péssima. A rejeição de Regina Maura também é a maior dentre os candidatos. Quando perguntado: "Dentre estes candidatos a prefeito de São Caetano do Sul, em qual não votaria de jeito nenhum?", a maioria dos eleitores entrevistados, 36%, cravou o nome da petebista; em seguida vem Fernando Turco, com 32% de rejeição e por último Paulo Pinheiro, com 14%. Não sabem ou não responderam a questão foram 18% e apenas 7% disseram que poderiam votar em todos os candidatos.

Vitória

Na opinião dos eleitores de São Caetano entrevistados pelo Ibope, Pinheiro deve ser o vencedor nas urnas em 7 de outubro. Os eleitores responderam a questão: “Independente da sua intenção de voto, na sua opinião, quem será o próximo prefeito de São Caetano?” e o resultado foi que a maioria, 52% citou Paulo Pinheiro; em seguida vem Regina Maura, com 33%. Ninguém citou Fernando Turco como provável vencedor do pleito. Nesta questão 14% disseram não saber ou não responderam.

Fernando Turco (PSOL): 1%
Regina Maura Zetone (PTB): 32%
Paulo Pinheiro (PMDB): 50%

Pinheiro tem 59% dos votos válidos
Totalizando os votos sem os brancos e nulos, a pesquisa Ibope, mostra que Paulo Pinheiro tem 59% dos votos válidos. Regina Maura fica com 39% e Fernando Turco com 2%.
Sessenta por cento do eleitorado masculino vota no peemedebista e trinta e nove por cento na petebista. O socialista fica com 1%. Já no eleitorado feminino, Pinheiro tem 59%, Regina 39% e Turco 2%
Com a publicação da terceira pesquisa em São Caetano, pelo Jornal ABC Repórter, já pode-se analisar a evolução dos candidatos a prefeito e a tendência de votos.
Na pesquisa estimulada da Vox Populi, publicada em março de 2012, Paulo Pinheiro tinha 34%, Regina Maura 28% e Edgar Nóbrega 7%.
Em agosto, na Pesquisa IBOPE, Paulo Pinheiro subiu para 39%, Regina Maura também subiu para 35%, enquanto que Edgar Nóbrega (PT) que ainda era candidato caiu para 3% e Fernando Turco não foi mencionado por qualquer entrevistado.
Em setembro, Paulo Pinheiro disparou conquistando 50% do eleitorado. Regina caiu para 32% e Fernando Turco ficou com 1%.
Fonte: ABC Repórter

Dilma sanciona incentivo à produção de veículos

O programa denominado Inovar-Auto foi confirmado enquanto o governo se prepara para regulamentar o regime automotivo, que vai vigorar entre o próximo ano e 2017.
O objetivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças.

Segundo o texto, o projeto vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica.

O benefício será estendido às empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no País, como é o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alemã BMW. O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condições para utilização do crédito de IPI. Na semana passada, fontes afirmaram que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11% e 22% no consumo de combustível de veículos.

Fonte: Reuters News

Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    

 

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12x36.

 

Nos termos da proposta de redação, aprovada na última sexta-feira (14), e abaixo transcrita, a jornada diferenciada será válida exclusivamente por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a adicional de hora extra pelo trabalho das 11ª e 12ª horas.

JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE.

 

É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

 

Os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de 220 horas; a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora - como extraordinárias.

 

Além dos fundamentos jurídicos levantados, os ministros levaram em consideração as manifestações de categorias profissionais e econômicas, que, de forma expressiva, se posicionam a favor do regime especial de 12x36.

 

Fonte: TST

CAMPANHA SALARIAL 2012, REUNIAO ENCERRADA

COMO FOI A REUNIÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

 COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS,

É impossível não se indignar com o final do processo da nossa luta por aumento salarial em nosso dissídio coletivo, pois, esperamos um ano todo para recompor as perdas salariais e o abono que, para nós trabalhadores já virou lei.

A decisão última foi da juíza, que aparentava no debate uma tendência de repassar o que foi aprovado na assembléia em São José dos Campos, ou seja, repassar aos trabalhadores  da GM de São Caetano do Sul, a mesma proposta que foi rejeitada  por unanimidade em assembléia.

Percebendo essa tendência, eu, Marcelo Toledo e o Nunes que estávamos na mesa de negociação, através do advogado, resolvemos pedir um tempo e conseguimos agregar na decisão da juíza, uma compensação, sendo, o não reflexo do aumento salarial, no valor da condução e da refeição durante um ano, pedimos por dois anos, mas não foi possível, conseguimos ainda que o dia da paralisação, quando tiver que compensar, esse dia será pago a 75%, pedimos também a não consideração do dia parado no absenteísmo nas metas da Participação nos resultados, pedimos 90 dias de estabilidade no emprego no qual não foi aceito. O abono ficou para o dia 19 de setembro, próxima quarta-feira.

Enfim, conseguimos umas migalhas a mais, a minha indignação e penso que deve ser de todos, é que esse momento em que as montadoras e em nosso caso a GM, nunca venderam tanto carros e, por conseguinte nunca lucraram tanto, e os trabalhadores de são Caetano estavam dispostos a ir a luta para conseguir um aumento melhor, mas a conduta da maioria que dirige o sindicato ligados a Força sindical não permitiu que essa energia de luta dos trabalhadores pudessem fluir  com mais intensidade, enviaram para o Tribunal Regional do Trabalho pedido de mesa redonda sem consultar a nossa opinião e muito menos dos trabalhadores, fizeram várias reuniões entre eles, diretores da força sindical, desconsiderando absolutamente a minha participação e do Magrão no processo de negociação, a deflagração de qualquer movimento de greve tem que ser levado em consideração a vontade e opinião da maioria dos trabalhadores, e não a opinião da empresa. As lutas, todos já sabem muito bem, pode ser vitoriosa ou pode ser derrotada, mas a obrigação dos representantes do sindicato é ter conhecimento dos anseios dos trabalhadores e não temer o enfrentamento. A GM não admite é ver sua produção parada em um momento de tantas vendas.

Eu, Marcelo Toledo e o companheiro Magrão, que participamos do processo de negociação, ficamos em certa medida isolados, somos minoria dentro do sindicato, e não quiseram nos escutar quanto à data do reajuste, demos nossa opinião que a proposta não passava, era hora de nos prepararmos para a luta, só um movimento grevista forte teria condições de quebrar a postura intransigente da direção da GM.

Em meu discurso, defendi a greve por tempo indeterminado, falei que deveríamos ir para luta, mas foi posto em votação duas alternativa apenas, greve por duas horas ou greve de um dia, tenho certeza que se fosse posto uma terceira opção, a da greve por tempo indeterminado, seria vitoriosa. SÓ A LUTA TEM FORÇA PARA MUDAR A REALIDADE!.

Estaremos nos próximos meses, travando um debate com todos os trabalhadores para decidirmos qual rumo devemos tomar em relação à atual composição no sindicato, pois consideramos que os trabalhadores têm que urgentemente se organizar e lutar para construir e fortalecer um sindicato que de fato esteja dos lados dos trabalhadores e não dos patrões.

De qualquer forma, ficou para todos nós mais uma experiência importante para as próximas batalhas, juntos, e com a mesma garras que os companheiros do chão de fábrica mostraram nesse processo, devemos nos preparar mais e melhor para as lutas do próximo ano.

A Proposta continuou a mesma da ultima assembleia

Um abono de 3.250,00 para dia 19/9/2012 e aumento de 8,24 a partir de 1º de outubro.

VAMOS À LUTA!

Campanha Salarial 2012.

Hoje as 16:00 hrs terá uma Reunião no TRT, entre o sindicato e a GM.

Metalúrgicos da GM paralisam produção

Cerca de 10 mil trabalhadores da produção da General Motors de São Caetano irão cruzar os braços durante toda esta quinta-feira. A medida vale por 24 horas e é uma reação à recusa da empresa em melhorar a proposta salarial oferecida aos metalúrgicos.

 

A decisão foi tomada após assembleia realizada por volta das 6h30 desta quinta-feira, na qual participaram cerca de 5 mil funcionários dos 1° e 3° turnos. Por volta das 15h30, outra reunião está agendada com o 2° turno para que a paralisação seja ratificada.

 

A categoria entrará com pedido de mesa-redonda no Tribunal Regional do Trabalho para que as negociações sejam retomadas na Justiça.

 

A direção da empresa anunciou ontem que não iria oferecer mais do que o aumento que não foi aceito em assembleia na terça-feira - os 8,24% de reajuste salarial (5,39% de reposição da inflação e 2,70% de aumento real), a partir de 1° de outubro, e abono de R$ 3.250 a ser pago no dia 14.

Acessem nosso blog, para se manter informado sobre a campanha salarial / data-base 2012 da GM.

CTB: A luta é pra valer!

Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o prazo de saque costuma ser inferior a um ano. Esse prazo varia de acordo com o aniversário do beneficiário, em calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.

Quem tem direito
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador que se enquadre nos seguintes requisitos:
- recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior;
- está cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.
- trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 dias.

Cabe ao Ministério do Trabalho informar a data de recebimento do abono salarial por correspondência para o trabalhador. Os calendários de saque também são afixados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em casas lotéricas e nos postos de informação do próprio ministério.

O autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembra que, depois de encerrado o calendário de pagamentos, os recursos do abono salarial retornam à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego e o abono salarial.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:
PL-3528/2012

Fonte: Câmara dos Deputados

Rejeitada a Proposta de 8,24% e R$ 3.250 de abono.

Em Assembleia realizada hoje 11/09/2012 entre terceiro e primeiro turno  foi rejeita a proposta de 8,24 % de aumento para 1 de Outubro e R$ 3.250 para 14 de Setembro.

Reunião data-base 2012 encerrada.

Proposta de 8,24% para 1 de outubro e abono de 3.250 para 14/09 sexta-feira, Amanhã tera assembléia de manhã e a tarde.

Nova reunião data-base 2012

GM chama o sindicato para nova rodada de negociação, a reunião será dia 10/09 amanhã as 14 horas. Mantenha-se informado pelo nosso blog.

Raul Zelik: Revoluções Facebook?

As mídias eletrônicas frequentemente são superestimadas, mas elas carregam potenciais contraditórios. Uma revisão a partir do caso da Colômbia.

Por Raul Zelik*, Revista Humboldt
É lugar comum dizer que a mídia eletrônica e as redes sociais transformam a política e os movimentos sociais. Tuitar tornou-se uma forma de comunicação bastante disseminada. Em vários países europeus, os “piratas” fizeram surgir partidos que querem ampliar as novas possibilidades de comunicação eletrônica até o nível de um programa social, e as revoltas da Primavera Árabe chegaram a ser consideradas “revoluções Facebook”.

Empatia nos encontros interpessoais

Mas há boas razões para contrariar a euforia generalizada. Em entrevista (ao jornal basco Gara) alguns meses atrás, o teórico espanhol César Rendueles apontou para as incongruências do discurso. Segundo Rendueles, não associamos o século XIX à “revolução do jornal [ou do livro]” só porque as mídias de papel tiveram um papel central naquela época. Segundo ele, movimentos sociais não são gerados pelos meios tecnológicos por eles utilizados – nem no Norte da África, onde somente uma minoria da população tem acesso à Internet, nem na Europa.

Rendueles, ele próprio um ativista do movimento espanhol 15-M, descreveu a nova onda de protesto em seu país como antitecnológica. “As pessoas saíram às ruas porque estavam fartas de se comunicar pela rede e de se insultar nos fóruns.” Neste sentido, os meios eletrônicos no caso do movimento 15-M ajudaram a combinar os protestos fora do âmbito de partidos e sindicatos. Mas não conseguem produzir empatia e solidariedade, características que definem o núcleo de qualquer movimento social. Empatia é um sentimento que continua aflorando no encontro interpessoal direto.

Glorificação da tecnologia e determinismo histórico
Neste sentido, o entusiasmo pelas redes sociais muitas vezes segue sendo estranhamente ingênuo. No passado, a esquerda marxista e seu “materialismo histórico” foram (justificadamente) acusados de reduzir a História a um mero processo mecânico, por derivar realidade social de desenvolvimentos tecnológicos. No momento em que Facebook e Twitter são alçados ao status de forças modeladoras da sociedade, este determinismo histórico, no entanto, volta com nova roupagem. Neste processo, não apenas se superestima o efeito das mídias, mas também se abre mão de qualquer tipo de crítica em relação às novas tecnologias.

Pois, apesar das possibilidades participativas da Web 2.0, em que qualquer pessoa pode criar seu próprio blog ou sua própria página, o espaço eletrônico é tudo, menos uma estrutura isenta de relações de poder. Até na rede virtual, os grandes conglomerados da mídia e as grandes empresas têm bem mais chances de encontrar eco do que iniciativas de grupos de cidadãos ou de indivíduos. E os filtros de conteúdo viraram parte do cotidiano na rede – e já há muito não apenas nos países de governos autoritários. Empresas particulares como o Facebook usam a possibilidade de bloquear certas páginas ou de tirá-las de seus servidores, às vezes por razões políticas. A rede pode ser mais permeável do que as mídias tradicionais, mas isso não quer dizer que o espaço virtual esteja fora da sociedade.

A prova dos nove: o caso da Colômbia
Portanto, transformações políticas através de mídias eletrônicas precisam ser debatidas sempre a partir de exemplos concretos. Tomemos o caso da Colômbia: embora ali a taxa de pobreza continue elevada e a aquisição de equipamentos eletrônicos continue restrita a uma minoria, os novos meios de comunicação chegaram para ficar. Mesmo nos bairros pobres, a maioria da população já dispõe de telefones celulares que – equipados com chips pré-pagos – não garantem nenhuma liberdade de comunicação, porém acessibilidade (em relação aos patrões, às instâncias do governo ou amigos). É verdade que a maioria não tem acesso próprio a computador e Internet, mas pelo menos os mais jovens podem entrar na rede através de bibliotecas, universidades, escolas ou cibercafés. Apesar de todas as limitações, Facebook, Twitter ou YouTube, portanto, fazem parte integrante da realidade social.
Os canais de comunicação da política se modificaram proporcionalmente. Isso se manifestou nitidamente na estratégia de comunicação do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe. Este político originário de Medellín, que durante oito anos conduziu o país num rumo de direita conservadora, utiliza-se das mídias eletrônicas desde o fim de seu governo, em meados de 2010, a fim de influenciar a situação política do país. Quase diariamente, Uribe tuíta diversos comentários breves para seus mais de 800 mil seguidores com duros ataques contra juízes, políticos ou jornalistas críticos. Suas mensagens através do Twitter provam que a forma tem efeito sobre o conteúdo, pois sua brevidade aguça ainda mais o tom agressivo do discurso de Uribe.

Mobilização através da Internet
Mas as mídias eletrônicas também abriram novas possibilidades para os movimentos de oposição. Assim, a campanha presidencial de 2010 do ex-prefeito verde de Bogotá, Antanas Mockus, não por último deve sua força mobilizadora às mídias eletrônicas. Como o Partido Verde da Colômbia só foi fundado pouco antes do início da campanha eleitoral sem um programa político genuíno, Mockus entrou na corrida praticamente sem qualquer organização partidária. A “onda verde” posta em marcha nas mídias eletrônicas (e apoiada por algumas grandes empresas de comunicação) impulsionou sua popularidade de forma inesperada e o transformou no principal candidato de oposição. Mockus se tornou símbolo de um movimento civil que clamava por uma alternativa aos aparatos partidários clientelistas. Sua campanha foi sustentada pela participação dos usuários da Internet que, na rede, tornaram-se cabos eleitorais, percebendo-se enquanto movimento civil.

Este exemplo, no entanto, também aponta para os limites deste tipo de mobilização. O apoio nas mídias eletrônicas usadas (principalmente pelas camadas de classe média) somente se transformou em votos de forma restrita. Em última análise, a “onda verde” não teve chances contra as máquinas eleitorais dos grandes partidos. No segundo – e decisivo – turno eleitoral, o candidato dos partidos tradicionais, Juan Manuel Santos, obteve nove milhões de votos, enquanto seu opositor alternativo Mockus não passou de decepcionantes 3,5 milhões de votos. Neste sentido, seria possível afirmar que a “onda verde” permaneceu virtual – fenômeno midiático que, em primeira linha, seguia limitado às classes médias urbanas.

O problema da campanha eleitoral nas mídias sociais também se revela através de outro aspecto: a mobilização via Internet permaneceu fugidia. O jovem Partido Verde foi “midiatizado” enquanto força da oposição, mas de fato não tinha condições de preencher o papel. Poucos meses depois da derrota eleitoral, as principais correntes do jovem partido de fato se desentenderam, enquanto seu ex-candidato Mockus até saiu do partido. Dessa maneira, os verdes colombianos também permaneceram “virtuais” no plano da organização. Mesmo assim, desenvolveram um efeito bastante real (e problemático): deslocaram outros movimentos de oposição, já mais consolidados, da opinião pública, até mesmo enfraquecendo dessa maneira a oposição política.

Efeito ambivalente

O terceiro exemplo de digitalização da política, finalmente, pode ser o movimento estudantil surgido em 2011. No final daquele ano, todas as universidades públicas fizeram greve contra a reforma da educação planejada pelo governo Santos com a finalidade de pressionar pela privatização e administração das faculdades como se fossem empresas. Depois de seis semanas de protestos, o governo Santos – tendo em vista a queda de popularidade de seu colega chileno Sebastián Piñera desencadeada por uma onda de protestos semelhante – viu-se obrigado a desistir da reforma.

O movimento universitário colombiano também se baseou fundamentalmente nas mídias eletrônicas. Embora muitas universidades ficassem vazias depois do anúncio da greve e a maioria dos estudantes tivesse ficado em casa, graças às redes eletrônicas o movimento conseguiu mobilizar as pessoas com sucesso para assembleias gerais e levar centenas de milhares de pessoas para as ruas nos dias de protesto. Sem as redes sociais, portanto, o movimento teria decaído rapidamente. A comunicação digital permitiu àqueles que estavam em casa manter-se a par da situação e participar de ações pontuais. Mas até nesse aspecto o efeito da digitalização foi ambivalente. Se, de um lado, páginas do Facebook e blogs evitaram a derrocada do movimento e permitiram a coordenação dos protestos com outros movimentos latino-americanos, por outro também legitimaram a postura tendencialmente passiva da maioria dos estudantes. Somente uma pequena minoria participava das discussões e atividades diárias. Em última análise, as mídias digitais abriram mais portas para a delegação de trabalho e tarefas do que à participação.

Chances… apesar dos riscos
Estes exemplos tornam claro que, como qualquer outra tecnologia, as mídias digitais carregam em si potenciais contraditórios. Possibilitam a participação, processos decisórios mais horizontais e formas de organização mais “fluidas”, mas contêm também o risco de limitar a participação a atos virtuais, impedindo processos de discussão e organização mais sustentados. Como sempre, depende das próprias pessoas envolvidas, das condições sociais e dos movimentos civis quais desses potenciais se desenvolvem com mais força. As mídias eletrônicas escancaram as portas rumo a uma real democratização da sociedade, para além dos limites de Congresso, partidos políticos e expertise tecnocrática, mas promovem também a fragmentação, a despolitização e a superficialidade. Para que os movimentos da sociedade civil possam se aproveitar produtivamente das possibilidades, elas precisam ir ao encontro das novas oportunidades, sem confiar cegamente nelas. Em primeiro lugar, como tantas outras vezes, está a capacidade crítica. Só quem compreende o jogo de poder que existe na tecnologia pode se aproveitar dela no sentido da emancipação.

* Raul Zelik (1968, Munique), é escritor e professor de Ciências Políticas da Universidade Nacional da Colômbia. É autor de vários livros de não ficção, bem como de literatura ficcional e de reportagens radiofônicas. Em 2011 foram lançados seu romance El amigo armado e seu livro de ensaios Nach dem Kapitalismus. Perspektiven der Emanzipation.