Fitmetal realiza assembleia geral

 

Ratificação da fundação da Fitmetal, da filiação dos sindicatos à Federação, da eleição e posse da diretoria e conselho da Fitmetal, consolidação de todos os atos praticados pela Fitmetal e propostas de alterações estatutária foram os tópicos votados pela plenária

 A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil realizou hoje (29) a Assembleia Geral de Ratificação de sua fundação.
Compuseram a mesa Igor Tiago, presidente do Sindicato dos metalúrgicos de Itatiba e região, João Alves, presidente do Sindicato dos metalúrgicos de Betim e região, Raimunda Leone, secretária da mulher da Fitmetal, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, Marcelino da Rocha, presidente da Fitmetal e Eneida Ferreira, advogada da Fitmetal.

“A assembleia, que deveria ser apenas um fórum burocrático de constituição legal da Fitmetal, se transformou no início do que será o debate do Congresso nesses próximos dois dias. Essa é a tarefa que cabe aos dirigentes dos principais sindicatos de metalúrgicos filiados pelo país: encarar os novos desafios, como as eleições gerais, em uoutro patamar de compreensão e de intervenção”, ressaltou Marcelino.

“Essa assembleia é muito importante, é um momento especial. Ela dá condições para a Federação funcionar efetivamente e dar continuidade ao que vem fazendo, desenvolvendo sua função política e organizativa, nesses quatro anos”, destacou Wallace Paz, secretário-geral da Fitmetal.

Estiveram presentes representantes sindicais de oito estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Maranhão, Pernambuco e Amazonas.

Após a leitura do edital de convocação da assembleia geral, a plenária votou os seguintes pontos: ratificação da fundação da Fitmetal, ratificação da filiação dos sindicatos à Fitmetal, ratificação da eleição e posse da diretoria e conselho da Fitmetal e consolidação de todos os atos praticados pela Fitmetal. Todos aprovados por unanimidade.

Além disso, a plenária concordou, em totalidade, com as propostas de alteração estatutária a seguir, que serão referendadas no I Congresso Fitmetal:

• Inclusão dos sindicatos das cidades de São Luis do Maranhão, Jaguariúna e região na base territorial da Fitmetal;
• Criação de núcleos de base de Sindicatos não filiados;
• Extensão da base de representação da Federação, aceitando sindicatos não integrantes de sua área territorial, desde que aceitem o estatuto, e posterior extensão da área territorial da atuação da Fitmetal, para poder compreender os novos integrantes;
• Instituição do conselho da Fitmetal;
• Alteração da maneira de divulgação do Congresso;
• Alteração da composição da direção, extinguindo secretarias regionais, tornando-as vice-presidências;
• Inclusão da secretaria das relações internacionais na diretoria executiva;
• Diretoria executiva passa a ser composta por 13 membros;
• Instituição da secretaria de mineração na diretoria;
• Mudança na maneira de como se darão as reformas no Estatuto, sendo por forma de assembleia geral, e não mais por congresso;
• Exclusão das disposições transitórias contidas no estatuto.

Movimento internacionalO secretário de relações internacionais da Fitmetal e secretário geral da UISMetal, Francisco Souza, comentou a importância desse momento por conta da crise mundial do capitalismo. A Federação Sindical Mundial foi fundada após a II Guerra Mundial e representou o socialismo no mundo, até a que do sistema no leste europeu. De lá para cá, tem sido buscada a maior representação da nossa Federação.
“Com a nova crise do sistema capitalista e a resposta que a América Latina, principalmente com o bolivarismo, tem sido tomada como referência para a FSM de enfrentamento do capitalismo”, ressaltou Francisco.
Dessa forma, existe a possibilidade de retomada e do crescimento da base sindical no mundo. “É uma tarefa dada. Um Congresso como esse da Fitmetal reforça a certeza de que estamos no caminho certo e de que em breve a Fitmeal estará em posição de destaque em muitas outras situações nos cinco continentes, participando sobre a questão dos metalúrgicos e mineiros”, afiançou.

Crise de representatividade
O presidente da Federação dos metalúrgicos da Bahia, Aurino Pedreira, falou sobre a questão da representatividade.
Ele disse que nesse momento político e econômico do país é possível perceber que há um processo no qual trabalhadores e trabalhadoras não necessariamente estão se sentindo representados e isso não é por causa de oposições que estão fortes ou por ações fortes de outro sindicato.
“Precisamos fazer uma leitura mais clara desse momento, desse novo perfil de trabalhador e trabalhadora, dessa crise de representatividade que estamos vivendo. A forma 10 anos atrás de fazer sindicalismo não funciona no momento atual”, observou. “Não podemos ficar alheios às mudanças organizativas. Isso também é efeito da crise do capitalismo, que se aprofunda nas relações de trabalho e nas relações institucionais da sociedade como um todo. É importante identificarmos esse momento, para podermos responder os desafios que estão sendo impostos a nós”, afirmou.

Fonte: Fitmetal

Seminário Jurídico fortalece a CTB como central sindical classista

A CTB encerrou nesta sexta-feira (23) o seu 2º Seminário Jurídico em São Paulo e sai fortalecida pelas importantes discussões do seminário. Com a participação de dirigentes sindicais ligados a outras centrais, os debates serviram para ampliar os horizontes dos sindicalistas presentes com juma análise política da legislação trabalhista e de como o movimento sindical pode agir para conseguir leis mais favoráveis aos interesses da classe trabalhadora.

Por Marcos Aurélio Ruy, no Portal CTB

Fernanda Ruy

2º Seminário Jurídico em São Paulo

A CTB encerrou nesta seta-feira (23) o seu 2º Seminário Jurídico em São Paulo e sai fortalecida pelas importantes discussões ensejadas pelo seminário. Com a participação inclusive de dirigentes sindicais ligados a outras centrais, os debates serviram para ampliar os horizontes de todos os sindicalistas presentes com juma análise política da legislação trabalhista e de como o movimento sindical pode agir para conseguir leis mais favoráveis aos interesses da classe trabalhadora.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes avalia o Seminário da CTB como importante para ampliar os horizontes dos trabalhadores e aproximar o movimento sindical da justiça trabalhista. Sobre sua atuação no TST ela afirma que “sou uma servidora pública, portanto a serviço da sociedade”.

Como lembrou o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) e dirigente nacional da CTB “a luta de classes não acabou” e uma central classista jamais se esqueceria dessa máxima. A primeira mesa da parte da tarde da sexta, coordenada por Ivanir Perrone, dirigente nacional da CTB, com palestras do deputado gaúcho, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Luiz Alberto de Vargas e do vice-presidente da CTB Joilson Cardoso.

Com o tema A Terceirização de serviços à Luz do Projeto de Lei 4330/2004, todos foram unânimes em atacar o Projeto de Lei 4330/2004, porque escancara a terceirização e precariza as relações de trabalho. Joilson historiou toda a questão sobre o projeto neoliberal de ruir com os direitos trabalhistas impondo uma legislação torpe que favoreça somente o capital e o desembargador Vargas conclamou o movimento sindical a “barrar a precarização das relações de trabalho”. Para ele, o Brasil está numa encruzilhada e o movimento sindical é crucial neste momento.

A segunda mesa do seminário na tarde desta sexta teve a coordenação da secretária de Imprensa e Comunicação da CTB Raimunda Gomes, a Doquinha, e teve palestras da ministra do TST Delaíde Arantes, do advogado trabalhista e assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio e de Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB. Além desses participantes, o seminário recebeu de braços abertas a visita da presidenta do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, de São Paulo, Maria Doralice Novaes.

Ao abordar o tema O Sistema de Financiamento das Organizações Sindicais: Limites e Perspectivas, Loguercio fez a afirmação de que “sindicato para ter eficiência necessita de fonte de financiamento”, porque sem dinheiro num sistema capitalista ninguém faz anda. Nivaldo colocou as posições da CTB em defesa da unicidade, da contribuição sindical e do poder normativo da justiça do trabalho, sempre em defesa da classe trabalhadora.

A ministra Delaíde Arantes encerrou o seminário afirmando categoricamente que “a grande saída da justiça está no direito coletivo”, porque como atualmente calca-se apenas no direito individual. Para ela, “é fundamental que o movimento sindical se aproxime do TST” e atue na defesa do tribunal quando este toma posições favoráveis aos trabalhadores e trabalhadoras e é veementemente atacado pela mídia comercial. Ela contou que certa vez empresários disseram não gostar da justiça do trabalho e ela perguntou: “Será que a justiça do trabalho gosta dos empresários?”

Para finalizar os trabalhos, Celina Arêas, secretária de Formação e Cultura da CTB, enfatizou que “o seminário foi uma fonte importante de debate, mas também de formação”. O assessor jurídico da central Magnus Farkatt analisa que “todos saímos fortalecidos do seminário com mais capacidade de formular o pensamento estratégico”. E o presidente da CTB, Adilson Araújo lembrou a importância de engajamento do movimento sindical na luta nacional pela Reforma Política Democrática deixando a pergunta no ar: Se as empresas privadas não votam por que podem financiar campanhas eleitorais?”

Indústria forte é sinônimo de emprego

 

É necessário fortalecer a indústria brasileira para gerar, cada vez mais, empregos de qualidade no Brasil

 O Dia do Industrial e da Indústria é celebrado em memória de Roberto Cochrane Simonsen, considerado o patrono da indústria, falecido em 25 de maio de 1948, vítima de infarto, enquanto discursava na Academia Brasileira de Letras – ABL. Simonsen foi engenheiro, industrial, administrador, professor, historiador e político, além de membro da Academia Brasileira de Letras. Foi o criador da Companhia Construtora de Santos, a primeira grande empresa de construção civil brasileira, onde atuou. Entre as suas importantes contribuições para a indústria brasileira estão, além da fundação do CIESP, a idealização do SESI e do SENAI e o legado intelectual registrado em dezenas de livros.

Porém, todos os esforços do Sr. Simonsen para fortalecer a indústria nacional, hoje se perdem no processo de desindustrialização vivido pelo Brasil.
Basta analisar os dados, que saltam aos olhos. A indústria já representou 27% do PIB brasileiro e, hoje, este percentual está em torno de 15%. Em 1980, o parque industrial brasileiro era equivalente à soma dos parques de Tailândia, Malásia, Coréia do Sul e China.

Em 2010, a indústria brasileira representou menos de 8% em comparação com as indústrias desses mesmos países. Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, entre 2008 e 2011, o setor financeiro cresceu 23,1%, a extração mineral cresceu 12,8%. Enquanto isso, o desempenho da indústria de transformação caiu 5,7%.

E o resultado é esse que vemos: a produção nacional é substituída pelos importados, o que enfraquece a indústria nacional, afeta as contas externas e pode atrofiar nosso desenvolvimento tecnológico, transformando o Brasil em uma mera plataforma de produção e exportação das megaempresas multinacionais, cujas cotações dependem dos humores da economia internacional. Enquanto isso, as exportações caem, atingindo, em 2011, um déficit na balança comercial de manufaturados de US$ 93 bilhões.

Mas não é só isso. A desindustrialização em nosso país se reflete, diretamente, na vida dos trabalhadores brasileiros, afinal, se a indústria não cresce não há geração de empregos.

As atividades do setor financeiro, da moderna agricultura e da extração mineral se expandiram e se tornaram economicamente importantes, porém, sem uma sólida indústria não teremos capacidade de gerar postos de trabalho decentes na quantidade que o Brasil precisará, pois, em 2030 o Brasil contará com uma população economicamente ativa de 150 milhões de pessoas.

Portanto, é necessário fortalecer, desde já, os setores que serão capazes de gerar emprego de qualidade no país.

FORD, PLR+ABONO e Ticket mais de R$ 20 mil no bolso do trabalhador em 2014

 

Os trabalhadores do Complexo Ford recebem no próximo mês a primeira parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) conquistada por esse Sindicato e a nossa central CTB. O benefício faz parte do acordo fechado entre a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari chapa 1, em 2013, com duração de 2 anos.

O valor total é de R$ 14.825,08 (para quem cumpriu 100% das metas) o absenteísmo começará a ser contado aparte do dia 15 de abril. A primeira parcela é de R$ 6.671,29, a maior PLR paga pela Ford no Brasil. Além disso, os trabalhadores também vão ganhar um  abono, de mais de R$ 3 mil, no período da data base. Situação muito diferente de outras plantas, como em São Paulo, onde não vai haver pagamento do abono.  “O abono é uma conquista dos trabalhadores de Camaçari, por causa da nossa luta e mobilização”, diz Júlio Bonfim, presidente do Sindicato. 

Somando os valores da PLR, vale alimentação e do abono, o trabalhador do Complexo Ford, em Camaçari, vai receber mais de R$ 20 mil de benefícios além do salário. Por segurança, a data exata do pagamento não será divulgada.

Para o Sindicato, o fechamento do acordo de 2 anos, no ano passado, foi muito importante para preservar o trabalhador de turbulências econômicas, principalmente no período mais agudo da crise. “Com o acordo, a nova direção CTB eleita pelos trabalhadores, garantiu a continuidade dos ganhos financeiros do trabalhador durante esse período, sem a ameaça constante de uma instabilidade na economia brasileira e, principalmente, no setor metalúrgico”, explica Júlio.  

Fonte: Stim CTB

Ex-funcionário tem 30 dias para optar pela manutenção de plano de saúde, diz STJ

Decisão do Tribunal ainda proíbe plano de excluir beneficiário sem comprovar que ele teve a oportunidade de optar pela continuidade do serviço.

Exclusão só se o beneficiário aceitar, determina tribunal de justiça 
Todo trabalhador demitido sem justa causa tem 30 dias após o desligamento da empresa para decidir se quer continuar ou não com o plano de saúde contratado pela empregadora. A seguradora também não pode excluí-lo sem comprovar que lhe foi garantida a oportunidade de fazer essa opção. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de uma beneficiária de plano de saúde empresarial que, após sua demissão, foi excluída da cobertura sem aviso prévio.
A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, concluiu que o prazo de 30 dias é razoável, mas o empregador deve comunicar expressamente ao ex-empregado sobre seu direito de manter o plano de saúde. Caso opte por permanecer, o ex-empregado terá de pagar integralmente pelo plano e formalizar a manutenção do serviço.
Para os ministros, a comunicação é a aplicação do dever de informação decorrente do princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 422 do Código Civil. “Decorre, portanto, justamente da função integradora do princípio da boa-fé objetiva, a necessidade de comunicação expressa ao ex-empregado de possível cancelamento do plano de saúde caso este não faça a opção pela manutenção no prazo de 30 dias”, completou o relator.

O caso

A ex-empregada recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que proveu apelação da seguradora para excluí-la do plano de saúde, pois ela não pediu a manutenção do plano dentro do prazo de 30 dias após o desligamento. No recurso, ela sustentou que o artigo 30 da Lei 9.656/98 assegura a qualquer pessoa beneficiária de plano de saúde empresarial o direito de se manter submetida à cobertura contratual após o encerramento do vínculo empregatício. Segundo a beneficiária, a seguradora não lhe deu a opção de manter o plano.
Ao analisar o caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou que a empregadora deveria ter informado à ex-funcionária sobre o prazo para a opção, mas, ao contrário disso, solicitou no mesmo dia da demissão a exclusão dela e de seus dependentes do plano de saúde. O pedido foi aceito pela seguradora e a beneficiária foi desligada.
O ministro destacou que o procedimento foi um erro, já que a operadora não poderia ter excluído a beneficiária sem a prova efetiva de que lhe foi dada a oportunidade de optar pela manutenção. “Pelo que se extrai dos autos, não foi assegurado à autora nem sequer o prazo de 30 dias”, acrescentou.

Fonte: O Globo

Omissão Sindical

 

Esse é o ""presidente"" do sindicato que diz que defende os direitos dos trabalhadores metalúrgicos de São Caetano do Sul ao invés de fazer assembléia com os trabalhadores da GM e informar a situação, prefere ser omisso . Olhem a situação é... grave, ele afirma que vai ter 3.000 demissões é um descaso e falta de respeito com os Pais de Familia.

Esse ""presidente"" está no comando do sindicato a exatamente 26 anos.
Perante a sociedade no município de São Caetano do Sul ele diz que é o homem do emprego, na verdade quem trabalha ou trabalhou sabe muito bem a verdade na categoria Metalúrgica da cidade.

 

Link da matéria abaixo:

http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/34630-vendas-fracas-fazem-montadora-dar-ferias-coletivas

FITMetal se reúne com oposições sindicais

 

Metalúrgicos de São José dos Campos e São Caetano do Sul discutem necessidade de construir sindicatos classistas em suas regiões

A oposição sindical dos metalúrgicos de São José dos Campos e de São Caetano do Sul se reuniu, nesse sábado (dia 17), com o presidente da CTB, Adilson Araújo, com o presidente da CTB estadual, Onofre Gonçalves e com o representante da Fitmetal, Marcelo Toledo.

Na reunião, realizada em São José dos Campos, foi tratado o processo eleitoral dos sindicatos das duas regiões, a realização do primeiro Congresso da Fitmetal e necessidade de construir sindicatos classistas, que defendam, de fato, os trabalhadores.

“As discussões foram importantes, porque aprofundamos debates sobre a construção de sindicatos verdadeiramente representativos dos interesses dos metalúrgicos e como fazer frente à precarização do trabalho e ao fechamento constante de fábricas”, afirmou Denis Caporal, membro da oposição sindical de São Caetano do Sul.

Fonte: FITMetal

Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela            

Uma decisão do TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) vai impactar em quem teve o auxílio-acidente negado administrativamente e aguarda parecer da Justiça. Foi firmada a jurisprudência em relação à negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o benefício com alegação de grau pequeno da incapacidade.

Um segurado do Rio Grande da Sul entrou com um recurso na Justiça, já que seu pedido foi negado pelo órgão da Previdência. O perito teve entendimento de que o benefício não devia ser concedido já que a redução da capacidade foi considerada grau mínimo.

Porém, o relator do processo, juiz federal João Batista Lazzari, entendeu que, de acordo com o previsto na lei 8.213 de 1991, deve ser concedido independentemente do grau da incapacidade. “A Corte Superior assentou que, uma vez configurados os pressupostos de concessão do benefício, é de rigor o reconhecimento do segurado ao auxílio.”

Conforme explicou a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, não há previsão legal em relação à qualificação da incapacidade.

“A lei não faz nenhuma referência nesse sentido de graduação da sequela, não há nenhuma restrição. A redução da capacidade do segurado para o trabalho já é o bastante para conseguir o benefício”, disse.

O advogado previdenciário do escritório LBS Advogados, Fernando José Hirsch, exemplifica que não pode haver uma divisão em relação à gravidade ou aos tipos de sequelas.

“Conforme a lei, não importa, por exemplo, se o segurado perdeu uma parte do dedo ou até mesmo o braço, se ele volta a trabalhar com uma redução da capacidade o benefício deve ser concedido.”

A recusa via administrativa sobre essa alegação é algo muito comum, segundo Jane. “Existe uma norma da própria Previdência que estabelece algumas divisões, e o INSS estava seguindo-a. Porém já havia um entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto, além da não previsão na legislação”, afirmou.

AUXÍLIO-ACIDENTE - O benefício é concedido ao segurado que já estava afastado do trabalho recebendo auxílio-doença ou por acidente de trabalho, no momento em que ele tem alta médica para voltar às suas atividades. Será feito perícia médica para atestar se há realmente uma redução de capacidade para desenvolvimento do trabalho.

Esse valor é recebido até a aposentadoria e calculado com base nos 50% dos maiores salários de contribuição. O trabalhador continua recebendo normalmente seu salário.

Não é exigido nenhum tipo de carência para pleitear o benefício, somente qualidade de segurado.

Fonte: DGABC

Metalúrgicos Classistas Organizam o 1º Congresso da FITMETAL-Brasil

 

Evento acontece nos dias 30 e 31 de maio, na cidade de São Paulo.

Há quase quatro anos atrás (1º de junho de 2010) nascia a Fitmetal Brasil, federação de metalúrgicos de abrangência nacional. A fundação se deu em função das necessidades objetivas e subjetivas de parcela bem representativa de operários conscientes de oito estados do Brasil onde dirigimos sindicatos bastante expressivos que representam setores chaves da economia nacional como o automotivo, naval, siderúrgico, eletroeletrônico e máquinas (bens de capital).

A necessidade de uma referência nacional para organizar a nossa luta dos metalúrgicos começou em 2007 com um grupo de lideranças de diversos estados que queriam fundar uma entidade classista, plural, politizada, democrática e de luta.

Hoje contamos com uma base de aproximadamente 400 mil metalúrgicos e metalúrgicas.

O trajeto percorrido pela Fitmetal nestes anos é vitorioso e está inserido nas lutas políticas (eleição de Dilma em 2010), eleições sindicais – não perdemos nenhum sindicato e avançamos com o trabalho de oposições. A maioria dos sindicatos da entidade estão filiados à CTB, mas participam também os metalúrgicos da CSB – tendo como principal dirigente o companheiro José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo. Todos são filiados à UIS Metal, que por sua vez representa o braço da Federação Sindical Mundial para o ramo metalúrgico. Há que se destacar o fato de a Fitmetal ter hoje na FSM o principal dirigente da UIS Metal, o secretário geral, que é o companheiro baiano Francisco Souza e Silva.

Lembramos que o 1º Congresso discutirá política conjuntural, situação internacional, nossas lutas e irá renovar a diretoria para comandar a entidade nos próximos anos. Pedimos o empenho de todos(as) para a mobilização deste magno acontecimento. À luta companheirada!!!


Marcelino Rocha – Presidente da Fitmetal