A publicação do complemento da regulamentação do regime automotivo acontecerá nos próximos dias. A informação foi revelada por Heloísa Guimarães, secretária executiva de desenvolvimento da produção do MDIC, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, durante reunião na Abimaq, em São Paulo.
O setor automotivo aguarda ansiosamente a divulgação desta nova parte do Inovar-Auto, que pormenoriza requisitos técnicos que envolvem tanto aspectos produtivos quanto contábeis.
No início deste mês Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, declarou que reunião de representantes da associação com o titular do MDIC ocorreu no fim de janeiro, ocasião em que o segmento justificou a necessidade do complemento das regras o quanto antes: “Fomos cobrar a regulamentação técnica, que está pendente até agora. Precisamos destes requisitos para colocá-los em prática no sistema produtivo.”
A regulamentação do Decreto 7 819 será realizada por meio de portarias, e envolve além do MDIC os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda. Ela estabelece o modo como o regime automotivo será praticado e fiscalizado no chão-de-fábrica, bem como sua documentação.
Segundo a secretária cerca de 10% da regulamentação do Inovar-Auto ainda carece de publicação. “Faltam apenas questões muito técnicas de seu funcionamento.”
A secretária do MDIC esteve na Abimaq, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, como convidada em reunião de seu Conselho Automotivo. Ela reafirmou que o regime não contempla incentivos a compras de bens de capital, como as máquinas utilizadas pelas montadoras na produção de veículos e peças – e garantiu que esta alternativa não constará do complemento da regulamentação.
A Abimaq pleiteava junto ao governo federal que bens de capital produzidos no País fossem considerados insumos estratégicos, equiparando-os às autopeças – cuja aquisição pelas montadoras entra na fórmula matemática de compras locais para obtenção do desconto no IPI.
O decreto do Inovar-Auto considera apenas o desenvolvimento e aquisição de ferramental, especificamente de estampos segundo Henry Goffaux, coordenador do conselho automotivo Abimaq: “Prensas, robôs e equipamentos para armação de carroceria nacionais, por exemplo, não estão no regime e são máquinas com maior valor agregado que os ferramentais de estamparia”.
A secretária confirmou ainda que o MDIC trabalha hoje para idealizar programas de apoio às fabricantes locais de autopeças e de bens de capital: “O governo está olhando de forma sistêmica para a situação dos fornecedores. Possíveis soluções, entretanto, serão pensadas fora do Inovar-Auto”.
Ainda de acordo com Guimarães a fiscalização quanto ao volume de peças nacionais usado na produção de veículos caberá à Receita Federal, que para tal utilizará sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais e guias de importação. Segundo a secretária passarão por esta análise tanto montadoras quanto sistemistas e fornecedores do degrau imediatamente abaixo da cadeia.
Fonte: AutoData
O setor automotivo aguarda ansiosamente a divulgação desta nova parte do Inovar-Auto, que pormenoriza requisitos técnicos que envolvem tanto aspectos produtivos quanto contábeis.
No início deste mês Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, declarou que reunião de representantes da associação com o titular do MDIC ocorreu no fim de janeiro, ocasião em que o segmento justificou a necessidade do complemento das regras o quanto antes: “Fomos cobrar a regulamentação técnica, que está pendente até agora. Precisamos destes requisitos para colocá-los em prática no sistema produtivo.”
A regulamentação do Decreto 7 819 será realizada por meio de portarias, e envolve além do MDIC os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Fazenda. Ela estabelece o modo como o regime automotivo será praticado e fiscalizado no chão-de-fábrica, bem como sua documentação.
Segundo a secretária cerca de 10% da regulamentação do Inovar-Auto ainda carece de publicação. “Faltam apenas questões muito técnicas de seu funcionamento.”
A secretária do MDIC esteve na Abimaq, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, como convidada em reunião de seu Conselho Automotivo. Ela reafirmou que o regime não contempla incentivos a compras de bens de capital, como as máquinas utilizadas pelas montadoras na produção de veículos e peças – e garantiu que esta alternativa não constará do complemento da regulamentação.
A Abimaq pleiteava junto ao governo federal que bens de capital produzidos no País fossem considerados insumos estratégicos, equiparando-os às autopeças – cuja aquisição pelas montadoras entra na fórmula matemática de compras locais para obtenção do desconto no IPI.
O decreto do Inovar-Auto considera apenas o desenvolvimento e aquisição de ferramental, especificamente de estampos segundo Henry Goffaux, coordenador do conselho automotivo Abimaq: “Prensas, robôs e equipamentos para armação de carroceria nacionais, por exemplo, não estão no regime e são máquinas com maior valor agregado que os ferramentais de estamparia”.
A secretária confirmou ainda que o MDIC trabalha hoje para idealizar programas de apoio às fabricantes locais de autopeças e de bens de capital: “O governo está olhando de forma sistêmica para a situação dos fornecedores. Possíveis soluções, entretanto, serão pensadas fora do Inovar-Auto”.
Ainda de acordo com Guimarães a fiscalização quanto ao volume de peças nacionais usado na produção de veículos caberá à Receita Federal, que para tal utilizará sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais e guias de importação. Segundo a secretária passarão por esta análise tanto montadoras quanto sistemistas e fornecedores do degrau imediatamente abaixo da cadeia.
Fonte: AutoData
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