Governo envia nesta semana projeto para taxar poupança, diz Mantega
Proposta é de taxar poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010.
Anúncio foi feito em maio, mas projeto de lei ainda não foi enviado.
Poupança tem segunda maior captação do ano em agosto Poupança tem a maior entrada de recursos desde dezembro de 2007 Saldo das contas de poupança na Caixa já ultrapassa R$ 100 bilhões Captação da poupança volta a subir em junho Poupança atrai pouco e mudança nas regras segue 'em ponto morto' Poupança perde dinheiro na segunda semana de junho Um terço dos fundos DI já rende menos que a poupança, diz pesquisa
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira (14) que o governo vai enviar, ainda nesta semana, um projeto de lei ao Congresso Nacional para taxar a caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil.
O anúncio foi feito em maio deste ano, mas o governo não enviou, até o momento, o projeto de lei ao Legislativo. A ideia, segundo divulgado inicialmente, é que a tributação tenha início a partir de 2010.
"Nós temos que aprovar a lei este ano. A lei será discutida no congresso e vai entrar em vigor no ano que vem. Então todo mundo tem tempo de pensar", explicou o ministro Mantega em maio deste ano, quando a medida foi anunciada.
99% com saldo abaixo de R$ 50 mil
De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil, ou seja, são investimentos de pequenos investidores. Pela proposta, uma pessoa que aplica R$ 70 mil na poupança, por exemplo, pagará imposto sobre o rendimento dos R$ 20 mil excedentes (acima dos R$ 50 mil de limite sem tributação).
O governo informou que o universo de poupadores que estarão sujeitos às novas regras estava, em maio, em 895 mil pessoas, ou seja, esse é o total de aplicadores que atualmente acumula, naquele mês, um saldo superior a R$ 50 mil na caderneta de poupança.
Migração de investimentos
Segundo explicaram integrandes da equipe econômica em maio deste ano, a medida busca impedir que grandes investidores migrem para a poupança e, com isso, deixem de comprar títulos públicos ofertados pelo Tesouro Nacional.
O temor do governo, portanto, é que a atratividade da poupança aumente, com a diminuição da taxa básica de juros, e que isso influencie a rolagem da dívida pública - emissão de novos papéis para o pagamento dos títulos que estão vencendo. O governo avalia que a poupança é feita para os pequenos, e não para os grandes investidores.
Queda dos juros
Com a queda de cinco pontos nos juros básicos da economia brasileira neste ano, para 8,75% ao ano, economistas avaliam que os fundos de renda fixa que cobram mais de 1% de taxa de administração começam a perder rentabilidade frente à poupança.
Os fundos de renda fixa, por sua vez, compram títulos públicos do Tesouro Nacional. Dados do BC mostram que, nos últimos meses, cresceu o saldo da caderneta de poupança, que é a diferença entre depósitos e retiradas na modalidade de investimento.
Em junho, mais de R$ 2 bilhões ingressaram na poupança, seguidos por R$ 6,67 bilhões em julho e R$ 3 bilhões em agosto. Em setembro, até o dia 8 (terça-feira da semana passada) mais R$ 5,5 bilhões entraram na mais tradicional modalidade de investimentos.
Isenção
Pelas regras divulgadas anteriormente pelo governo, estarão isentas da nova regra apenas as pessoas que comprovarem a poupança como única fonte de renda, e as que são isentas de declarar o IR por receberem menos de R$ 1.499,15 por mês. Nesse último caso, há, no entanto, uma exceção para aplicações com o saldo muito elevado.
Para auxiliar na delaração do IR, o banco ficará obrigado a mandar extrato com o rendimento mensal do poupador. A assessoria técnica da Fazenda detalhou que, caso o poupador tenha cadernetas em mais de um banco, incluindo poupança de dependentes, ele terá de pagar imposto sobre a soma total se esta ultrapassar o limite de R$ 50 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário