Solicitação foi feita após aprovação do negócio.
Caso da Chrysler pode gerar precedente para a General Motors.
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (8) a suspensão do processo de venda da montadora em concordata Chrysler para um grupo liderado pela italiana Fiat. O objetivo da medida é ampliar o tempo para "estudar" os termos da operação. O pedido de adiamento do negócio havia sido feito neste domingo (7) por fundos de pensão do Estado norte-americano de Indiana e grupos de consumidores.
Os pedidos separados, que levaram a batalha legal para a maior esfera judicial norte-americana, foram feitos após a corte de apelações dos EUA em Nova York ter aprovado a venda da Chrysler para o grupo que inclui a Fiat, um sindicato alinhado ao negócio e os governos dos EUA e do Canadá.
O caso da Chrysler pode gerar um precedente jurídico para a General Motors, que adotou estratégia similar de reestruturação em sua concordata em Nova York. A diferença do caso da general Motors é que o governo dos Estados Unidos se tornou o seu maior acionista.
No entanto, a alta corte disse que vai estender a suspensão temporária estabelecida por um tribunal de apelação até que possa receber e revisar apelações de rotina dos grupos contrários à venda.
A corte de apelações suspendeu na sexta-feira (5) à noite o fechamento do negócio até a tarde de segunda-feira, dando aos fundos de pensão e outros oponentes ao negócio oportunidade de pedir no fim de semana à Suprema Corte a obstrução da venda.
Os três fundos de pensão estaduais, que detêm cerca de US$ 42 milhões dos US$ 6,9 bilhões dos empréstimos da Chrysler com garantias, argumentam que a venda compensaria ilegalmente credores sem garantias.
Os fundos de pensão também alegam que o governo norte-americano, que manteve a Chrysler insolvente com empréstimos emergenciais antes da concordata da montadora e financiou o seu pedido de proteção contra a falência, ultrapassou sua autoridade legal ao usar fundos de auxílio que o Congresso autorizou para que fossem destinados ao setor financeiro.
O juiz encarregado do caso, Arthur González, aprovou a venda da Chrylser para a Fiat na semana passada, argumentando que os fundos não têm razão para se queixar, já que receberão o que lhes corresponde dos US$ 2 bilhões do Programa de Alívio de Ativos Depreciados destinados ao pagamento dos acionistas com bônus assegurados.
O valor que receberão, segundo o juiz, será muito maior que o que receberiam se a Chrysler não pudesse sair da concordata e precisasse ser liquidada.
A decisão de González foi ratificada na sexta-feira pelo Tribunal de Apelações do Segundo Distrito, e, por isso, os fundos de pensão decidiram recorrer à Suprema Corte.
A venda dos ativos da Chrysler à Fiat é uma parte fundamental da recuperação da firma americana, que declarou concordata em 30 de abril.
Se a venda não for concluída até o dia 15, a Fiat tem direito a suspender a operação, da qual também está pendente toda a produção da Chrysler, congelada até que o resultado seja divulgado.
Caso da Chrysler pode gerar precedente para a General Motors.
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (8) a suspensão do processo de venda da montadora em concordata Chrysler para um grupo liderado pela italiana Fiat. O objetivo da medida é ampliar o tempo para "estudar" os termos da operação. O pedido de adiamento do negócio havia sido feito neste domingo (7) por fundos de pensão do Estado norte-americano de Indiana e grupos de consumidores.
Os pedidos separados, que levaram a batalha legal para a maior esfera judicial norte-americana, foram feitos após a corte de apelações dos EUA em Nova York ter aprovado a venda da Chrysler para o grupo que inclui a Fiat, um sindicato alinhado ao negócio e os governos dos EUA e do Canadá.
O caso da Chrysler pode gerar um precedente jurídico para a General Motors, que adotou estratégia similar de reestruturação em sua concordata em Nova York. A diferença do caso da general Motors é que o governo dos Estados Unidos se tornou o seu maior acionista.
No entanto, a alta corte disse que vai estender a suspensão temporária estabelecida por um tribunal de apelação até que possa receber e revisar apelações de rotina dos grupos contrários à venda.
A corte de apelações suspendeu na sexta-feira (5) à noite o fechamento do negócio até a tarde de segunda-feira, dando aos fundos de pensão e outros oponentes ao negócio oportunidade de pedir no fim de semana à Suprema Corte a obstrução da venda.
Os três fundos de pensão estaduais, que detêm cerca de US$ 42 milhões dos US$ 6,9 bilhões dos empréstimos da Chrysler com garantias, argumentam que a venda compensaria ilegalmente credores sem garantias.
Os fundos de pensão também alegam que o governo norte-americano, que manteve a Chrysler insolvente com empréstimos emergenciais antes da concordata da montadora e financiou o seu pedido de proteção contra a falência, ultrapassou sua autoridade legal ao usar fundos de auxílio que o Congresso autorizou para que fossem destinados ao setor financeiro.
O juiz encarregado do caso, Arthur González, aprovou a venda da Chrylser para a Fiat na semana passada, argumentando que os fundos não têm razão para se queixar, já que receberão o que lhes corresponde dos US$ 2 bilhões do Programa de Alívio de Ativos Depreciados destinados ao pagamento dos acionistas com bônus assegurados.
O valor que receberão, segundo o juiz, será muito maior que o que receberiam se a Chrysler não pudesse sair da concordata e precisasse ser liquidada.
A decisão de González foi ratificada na sexta-feira pelo Tribunal de Apelações do Segundo Distrito, e, por isso, os fundos de pensão decidiram recorrer à Suprema Corte.
A venda dos ativos da Chrysler à Fiat é uma parte fundamental da recuperação da firma americana, que declarou concordata em 30 de abril.
Se a venda não for concluída até o dia 15, a Fiat tem direito a suspender a operação, da qual também está pendente toda a produção da Chrysler, congelada até que o resultado seja divulgado.
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