Senado derruba alta programada
A alta programada, pela qual o INSS fixa prazo para retorno do segurado ao trabalho, pode estar com os dias contados. A decisão, em caráter terminativo, foi adotada dia 17 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, significando, na prática, que a matéria segue automaticamente para a Câmara de Deputados.
A autora do projeto de lei (PLS 14/11), senadora Ana Amélia (PP-RS), argumenta que a medida é necessária para inibir o “poder regulamentar do Poder Executivo em conceder e cessar benefícios previdenciários decorrentes de doença”. A ideia é tornar sem efeito o mecanismo introduzido pelo Decreto 5.844/06.
Elenildo Queiroz Santos (Nildo), sindicalista metalúrgico de Guarulhos, diz: “A alta programada é uma maldade. A decisão do Senado abre caminho para vitória também na Câmara. Conclamo o movimento sindical a pressionar nossos nobres deputados”.
Nildo lembra que o fim da alta programada tem sido pedida seguidamente pelo conjunto do sindicalismo. “No último Congresso da Força Sindical, na Praia Grande, nós conseguimos aprovar uma resolução contrária a essa alta”, conta.
Acerto - Para o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o alcance social da proposição “é mais que justificável, pois não se pode aplicar uma regra geral em face das restrições de atendimento apresentadas pela perícia médica do INSS”.
Fonte: senado.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário