CTB SÃO CAETANO DO SUL

CTB faz Encontro de Juristas para formar seu Conselho Nacional

A CTB promoverá nos dias 19 e 20 de agosto seu 1º Encontro Nacional de Juristas. O encontro, que acontece em Brasília, pretende eleger um Conselho Nacional que dará sustentação à atuação da Central no âmbito jurídico.

Voltado para sindicalistas, advogados, assessores e profissionais que atuam na área dos sindicatos filiados à Central, o evento contará com palestras de especialistas e profissionais renomados como a desembargadora Dra. Maria Aguair do Nascimento; Mara Loguercio, juíza do trabalho aposentada do TRT-RS; Dr. Pita Machado; Dr. Magnus Farkatt e Dr. Luiz Gonzaga de Araújo, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, ressalta que um dos principais objetivos do evento é aprofundar o debate sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “Esse Conselho que vamos eleger além de atuar de forma mais ostensiva nas estâncias legais, acompanhando o trâmite de recursos e ações dos sindicatos filiados, também embasará as ações da Central no que diz respeito à atuação jurídica”, afirmou.

Nos dois dias de debates serão realizadas mesas sobre fontes de custeio e sustentação dos sindicatos, a unicidade sindical e a portaria 186; e o direito de greve com ênfase no funcionalismo público.

Com a participação do Dr. Renan Arraes e um representante do MP, a mesa sobre sustentação financeira debaterá os problemas criados pelo órgão para aprovar os processos de legalização das entidades e o repasse das contribuições, que dificultam a atuação sindical.

Já a desembargadora Maria Adna do Nascimento, os advogados Magnus Farkatt e Pita Machado e um representante do Supremo Tribunal Federal debatem o direito de greve do funcionalismo público, bem como a ratificação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante trabalhador em serviços públicos a negociação coletiva.

Na palestra sobre a unicidade sindical, o tema central será a fragilidade advinda da criação da portaria 186, que, de forma confusa, autoriza a criação de mais de um sindicato por categoria, causando a pulverização da atuação sindical. Participam do debate de Mara Loguércio, advogados Hudson e Mário Teixeira.

Ao final do encontro, será levantada a possibilidade de abertura de um escritório Jurídico em Brasília para assessorar a direção Nacional nas ações do STF, TST, e para acompanhar as ações dos sindicatos filiados de todo Brasil.

Confira a programação:

Dia 19 de Agosto
9 horas
Abertura
(Presidente em exercício da CTB, Nivaldo Santana e secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro)
Palestra:
Enquadramento sindical, unicidade e categoria preponderante
(Coord. da mesa: Dr. Mário Teixeira. Palestrantes: Dra Mara Loguercio e Dr. Hudson)
Palestra especial:
- Aposentadoria especial
(Dr. Luiz Gonzaga de Araújo )

14 horas
Palestra:
Direito de greve com ênfase no funcionalismo público
(Palestrantes: Dr Manus Farkatt; Desembargadora do TRT5 Dra Maria A. Aguiar do Nascimento;
Dr Pita Machado e Senhor Ministro Maurício Godinho Delgado)

Dia 20 de Agosto
9 horas
Fontes de custeio e sustentação financeira dos sindicatos
( Palestrantes: convidado Dr. Ricardo Brito – Ministério Público do Trabalho e Dr. Renan Arraes)

14 horas
Discussão e indicação do Conselho Jurídico da CTB Nacional
Apresentação do escritório jurídico em Brasília.
Encerramento.