CTB SÃO CAETANO DO SUL

Vitória das centrais: redução do IPI só vale para as montadoras que não demitirem

O presidente em exercício, José Alencar, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidaram os presidentes das três centrais sindicais que possuem bases nas montadoras (CTB, CUT e Força Sindical) para comunicar que o governo decidiu prorrogar por três meses a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o ramo automobilístico, mas desta vez condicionou a medida à estabilidade dos operários metalúrgicos no período, ou seja, a renúncia fiscal só vale para quem não demitir. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (30) em São Paulo. A associação do benefício fiscal à garantia do emprego contempla uma reivindicação relevante que tem sido reiterado pelo movimento sindical e foi também bandeira das manifestações unitárias do Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos Sociais (30 de março) em todo o Brasil. “Trata-se de uma grande vitória das centrais”, na opinião do presidente da CTB, Wagner Gomes.

Pressão

Wagner Gomes atribuiu tal resultado à pressão exercida pelos trabalhadores e trabalhadoras em defesa do emprego e à unidade das centrais e dos movimentos sociais. “O governo federal foi sensível à nossa reivindicação e isto mostra que temos que continuar mobilizados, unidos e pressionando. Os metalúrgicos foram beneficiados e terão estabilidade enquanto durar a isenção do IPI, mas isto não é tudo. Queremos mais”.-

Exigimos contrapartida semelhante nas operações de crédito do BNDES, o que ainda não ocorreu, como podemos verificar no caso da Embraer. E também não é só isto. Lutamos pela mudança da política econômica, pelo fim do superávit fiscal e maiores investimentos públicos para geração de emprego; pela redução radical dos juros; pelo controle do câmbio e do fluxo de capitais estrangeiros; pela restrição e taxação das remessas de lucros e dividendos; pela desoneração da cesta básica, redução dos impostos que recaem sobre atividades produtivas e elevação dos impostos para o capital financeiro, entre outras medidas – complementou o presidente da CTB.

Construção civil

A prorrogação da redução do IPI incidirá sobre automóveis e caminhões novos e deve contribuir para manter a recuperação das vendas e da produção. "Podemos dizer que a indústria automobilística no Brasil foi a que menos sofreu com a crise. Se observarmos nos demais países, temos quedas de até 40%. No Brasil houve recuo de 8% de dezembro para janeiro de 2009. Em fevereiro e março já estamos com vendas maiores que no mesmo período do ano passado, mas não temos dados definitivos ainda", informou o ministro Guido Mantega.

Além de adiar o fim da isenção do imposto para veículos, o governo informou que vai reduzir o Cofins para a aquisição de motocicletas. O setor da construção civil será beneficiado com isenção do IPI para cimento (antes de 4%), tintas e vernizes (antes de 5%), assim como para revestimentos não-refratários, entre outros itens básicos. "Essa redução vai estimular a autoconstrução, enquanto não começa o programa de habitação, que ainda precisa de alguns meses", explicou Mantega.

Cigarros mais caros

Por outro lado, o governo decidiu aumentar a carga tributária sobre a indústria tabagista para compensar os incentivos em outras áreas. "Vai encarecer o produto, mas é bom para a saúde daqueles que fumam. É melhor que eles sintam no bolso do que no pulmão. O aumento implicará em média 30% a mais no preço final do cigarro", disse o ministro.

Na sede do Banco do Brasil em São Paulo, o presidente em exercício José Alencar, assinou as medidas, que serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira e entrarão em vigor no dia 1º de abril. Apenas a elevação do PIS/Cofins para os cigarros deve ser efetivada a partir de 1º de maio para permitir um ajuste nos estoques.

Novas alíquotas

A alíquota para os veículos 1.0 l foi reduzida de 7% para zero, enquanto o percentual incidente sobre veículos com motorização entre 1.0 l e 2.0 l foi reduzido de 13% para 6,5%, para aqueles movidos somente à gasolina, e de 11% para 5,5%, para aqueles equipados com motor flex ou álcool.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Scneider, estima que sem a medida haveria uma queda de 30% nas vendas de veículos no segundo trimestre. Após a redução do IPI, as vendas de veículos se recuperaram da forte queda verificada no fim do ano passado. Na primeira quinzena deste mês, as vendas de automóveis e comerciais leves registraram alta de 5,31%. Apesar disso, mais de 4.700 empregos foram cortados no setor.

Os materiais de construção também terão alíquotas menores de IPI. Haverá isenção para a compra de revestimentos, vernizes, tintas, cimento, pias, louças de banheiro, rede e grade de aço, chuveiro, fechaduras e dobradiças, entre outros itens. Outros produtos tiveram apenas redução, como massa de vidraceiro, cujo IPI foi de 10% para 2%.

Renúncia fiscal de R$ 1,5 bi

Além disso, foi modificado o regime de tributação para a construção civil (congrega os impostos: IR, CSLL, PIS e Cofins), aplicado às construtoras, com redução de 7% para 6%. Caso a construtora esteja no programa de habitação do governo, a redução vai a 1%. Outra medida é o benefício fiscal para motocicletas, que teve redução de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para zero. A previsão de renúncia fiscal com essas medidas é de R$ 1,5 bilhão. O governo espera recuperar esse valor totalmente com o aumento do imposto sobre cigarros.

Mantega informou ainda que o governo, por decreto, ampliou a lista dos setores considerados prioritários na área da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) --têm isenção de IR (Imposto de Renda) de pessoas jurídicas. Foram beneficiadas as empresas de papel e celulose, desde que tenham projeto de reflorestamento, material descartável (barbeadores, canetas, lápis, lapiseiras), brinquedos, relógios e materiais óticos.

Participaram do encontro em São Paulo com o presidente em exercício, José de Alencar, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes das três centrais com base nas montadoras: CTB, Wagner Gomes, CUT, Artur Henrique, e Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Embora a UGT não tenha representação na indústria automobilística, o seu presidente, Ricardo Patah, também compareceu à reunião.