CTB SÃO CAETANO DO SUL

Arrecadação recorde do INSS mostra que é hora de acabar com o fator previdenciário
A Previdência Social registrou um forte crescimento da arrecadação, de 16,3%, em 2008, com a diferença em relação às despesas caindo 19,3% em relação a 2007, para R$ 36,2 bilhões. Embora o Ministério da Previdência Social continue classificando tal resultado como déficit, a caracterização é polêmica e tem sido criticada por especialistas e sindicalistas. Na opinião dos representantes dos trabalhadores não se pode falar em déficit da Previdência pelo simples fato de que a receita previdenciária não se limita às contribuições arrecadadas dos assalariados e das empresas, enquanto as despesas abrangem um universo superior ao dos contribuintes. Aposentados rurais, por exemplo, recebem com toda justiça uma aposentadoria no valor de um salário mínimo sem ter contribuído previamente com o INSS.Conceito falsoJá pelo lado da receita, a Constituição de 1988, que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras do campo o direito à aposentadoria por idade e não por tempo de contribuição (55 anos para a mulher, 60 anos para o homem), também criou novas fontes de financiamento da seguridade social (incluindo Previdência) como o Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o CLLS (Contribuição sobre o Lucro Líquido). Na verdade, a receita para o financiamento da seguridade tem sido bem superior à receita ao longo dos últimos e está sujeita ao DRU (Desvinculação de Recursos da União, que retira 20% da seguridade e outros tributos vinculados para financiar o superávit primário). A Previdência e a seguridade são, portanto, superavitárias. Falar em déficit , no caso, é incorrer num conceito falso, que tem o obscuro propósito ideológico de justificar retrocessos no direito previdenciário, como os que foram impostos pelas reformas promovidas nos governos FHC e Lula, com destaque para o odioso fator previdenciário legado pelos tucanos. Por tudo, o Portal da CTB critica a banalização do conceito de déficit - acatado de forma acrítica pela mídia, inclusive de esquerda – e julga mais apropriado apontar a diferença entre o valor das contribuições arrecadadas (que é inferior à receita) e as despesas do INSS (que não compreende apenas o universo dos contribuintes, composto pelos assalariados urbanos com carteira assinada).Previdência e empregoAs estatísticas divulgadas pelo Ministério da Previdência Social também confirma o diagnóstico prevalecente no movimento sindical de que o aumento das contribuições arrecadadas pela Previdência depende, sobretudo, de dois fatores: o crescimento da economia e a maior formalização do mercado de trabalho. Além do aumento da arrecadação, que subiu a R$ 163,3 bilhões, verificou-se um crescimento menor das despesas, de 7,7%, para R$ 199,5 bilhões. A queda foi influenciada pelo aumento do emprego formal, que fechou 2008 com a criação de 1,45 milhão de vagas, o terceiro melhor resultado desde 1999. Na comparação com o PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), a diferença entre arrecadação e despesa caiu de 1,73% para 1,25%, configurando o melhor resultado desde 2002. Em dezembro, a Previdência registrou uma diferença positiva entre arrecadação e despesa de R$ 1,737 bilhão. Campo e cidade A diferença entre o valor arrecadado e as despesas na área urbana teve uma queda de 90% em 2008, de R$ 12,4 bilhões para R$ 1,1 bilhão. No começo do ano, a área urbana chegou a registrar superávits. Já na área rural, subiu de R$ 32,4 bilhões para R$ 35 bilhões. Conforme ressaltou o Ministério, em todo o mundo a previdência é subsidiada pelo governo. Em dezembro, 68,3% dos benefícios pagos pela Previdência possuíam valor de até um salário mínimo. Isso representa 17,8 milhões de beneficiários que ganham o piso do INSS ou benefícios assistenciais menores que esse valor. Eles representam 45,5% dos benefícios pagos na área urbana (6,8 milhões de pessoas) e 99,2% na área rural (7,7 milhões de beneficiários). O valor médio dos benefícios e aposentadorias pagos no ano chegou a R$ 665,27, o que representa um aumento real (acima da inflação medida pelo INPC) de 15,9% desde 2000. Em 2008, o governo pagou 22,776 milhões de aposentadorias e benefícios previdenciários, um aumento de 3,2% em relação a 2007. Desde 2000, o aumento foi de 30%. Fim do fator previdenciárioO comportamento da arrecadação mostra que, além de necessário e urgente é plenamente acabar com o fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor das novas aposentadorias, assim como igualar o reajuste das aposentadorias ao do salário mínimo, conforme sugere o senador Paulo Paim em propostas já aprovadas no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.Em 2009 o comportamento da arrecadação do INSS não deve ser tão positivo. A desaceleração da economia e as demissões em curso no mercado formal de trabalho terão impactos negativos na Previdência. Todavia, a intensificação do combate à informalidade e à precariedade das relações trabalhistas pode reduzir eventuais perdas determinadas pela crise.