Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela            

Uma decisão do TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) vai impactar em quem teve o auxílio-acidente negado administrativamente e aguarda parecer da Justiça. Foi firmada a jurisprudência em relação à negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o benefício com alegação de grau pequeno da incapacidade.

Um segurado do Rio Grande da Sul entrou com um recurso na Justiça, já que seu pedido foi negado pelo órgão da Previdência. O perito teve entendimento de que o benefício não devia ser concedido já que a redução da capacidade foi considerada grau mínimo.

Porém, o relator do processo, juiz federal João Batista Lazzari, entendeu que, de acordo com o previsto na lei 8.213 de 1991, deve ser concedido independentemente do grau da incapacidade. “A Corte Superior assentou que, uma vez configurados os pressupostos de concessão do benefício, é de rigor o reconhecimento do segurado ao auxílio.”

Conforme explicou a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, não há previsão legal em relação à qualificação da incapacidade.

“A lei não faz nenhuma referência nesse sentido de graduação da sequela, não há nenhuma restrição. A redução da capacidade do segurado para o trabalho já é o bastante para conseguir o benefício”, disse.

O advogado previdenciário do escritório LBS Advogados, Fernando José Hirsch, exemplifica que não pode haver uma divisão em relação à gravidade ou aos tipos de sequelas.

“Conforme a lei, não importa, por exemplo, se o segurado perdeu uma parte do dedo ou até mesmo o braço, se ele volta a trabalhar com uma redução da capacidade o benefício deve ser concedido.”

A recusa via administrativa sobre essa alegação é algo muito comum, segundo Jane. “Existe uma norma da própria Previdência que estabelece algumas divisões, e o INSS estava seguindo-a. Porém já havia um entendimento do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto, além da não previsão na legislação”, afirmou.

AUXÍLIO-ACIDENTE - O benefício é concedido ao segurado que já estava afastado do trabalho recebendo auxílio-doença ou por acidente de trabalho, no momento em que ele tem alta médica para voltar às suas atividades. Será feito perícia médica para atestar se há realmente uma redução de capacidade para desenvolvimento do trabalho.

Esse valor é recebido até a aposentadoria e calculado com base nos 50% dos maiores salários de contribuição. O trabalhador continua recebendo normalmente seu salário.

Não é exigido nenhum tipo de carência para pleitear o benefício, somente qualidade de segurado.

Fonte: DGABC

Metalúrgicos Classistas Organizam o 1º Congresso da FITMETAL-Brasil

 

Evento acontece nos dias 30 e 31 de maio, na cidade de São Paulo.

Há quase quatro anos atrás (1º de junho de 2010) nascia a Fitmetal Brasil, federação de metalúrgicos de abrangência nacional. A fundação se deu em função das necessidades objetivas e subjetivas de parcela bem representativa de operários conscientes de oito estados do Brasil onde dirigimos sindicatos bastante expressivos que representam setores chaves da economia nacional como o automotivo, naval, siderúrgico, eletroeletrônico e máquinas (bens de capital).

A necessidade de uma referência nacional para organizar a nossa luta dos metalúrgicos começou em 2007 com um grupo de lideranças de diversos estados que queriam fundar uma entidade classista, plural, politizada, democrática e de luta.

Hoje contamos com uma base de aproximadamente 400 mil metalúrgicos e metalúrgicas.

O trajeto percorrido pela Fitmetal nestes anos é vitorioso e está inserido nas lutas políticas (eleição de Dilma em 2010), eleições sindicais – não perdemos nenhum sindicato e avançamos com o trabalho de oposições. A maioria dos sindicatos da entidade estão filiados à CTB, mas participam também os metalúrgicos da CSB – tendo como principal dirigente o companheiro José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo. Todos são filiados à UIS Metal, que por sua vez representa o braço da Federação Sindical Mundial para o ramo metalúrgico. Há que se destacar o fato de a Fitmetal ter hoje na FSM o principal dirigente da UIS Metal, o secretário geral, que é o companheiro baiano Francisco Souza e Silva.

Lembramos que o 1º Congresso discutirá política conjuntural, situação internacional, nossas lutas e irá renovar a diretoria para comandar a entidade nos próximos anos. Pedimos o empenho de todos(as) para a mobilização deste magno acontecimento. À luta companheirada!!!


Marcelino Rocha – Presidente da Fitmetal

Prêmio Dignidade no Trabalho é aprovado na Câmara

 

Proposta do deputado Assis Melo (RS) vai homenagear pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente.

 

Deputado Assis Melo é autor de proposta que valoriza trabalho decente.

 

O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Para homenagear pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 132/2012, do deputado Assis Melo (RS), que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho.

De acordo com o parlamentar, a definição de trabalho decente pela OIT é baseada em quatro eixos centrais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e o fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.

“Assim, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Serão concedidos, no máximo, cinco prêmios anuais na forma de diploma de menção honrosa. A indicação dos concorrentes poderá ser feita por qualquer deputado até o dia 31 de março de cada ano.
Para tanto, deverá ser apresentado um relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidas pelo indicado, com dados qualificativos e informações que comprovem ser adequada a indicação. O relato poderá ser acompanhado de material ilustrativo se isso permitir uma melhor caracterização dos trabalhos ou ações desenvolvidas.
A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da Câmara no mês de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
A matéria já foi promulgada.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB CD
Christiane Peres, com informações da Agência Câmara

Por um sistema político que amplie a participação do povo

Após importantes avanços na política social brasileira, o país ainda vive uma grande crise de representação política no Congresso Nacional. É evidente a necessidade de um sistema com representação identificada com a maioria da sociedade, com capacidade de fazer avançar o projeto nacional de desenvolvimento. Na prática, a amplitude desta representatividade será atendida após uma reforma profunda e democrática no sistema político brasileiro.

Com a pressão popular das manifestações de junho, a possibilidade de uma reforma política pode estar mais próxima. No sistema atual, prevalece o financiamento privado das campanhas eleitorais, com 95% de doações feitas por pessoas jurídicas. As maiores contribuições vêm de empreiteiras.

Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assistência Parlamentar (DIAP) comprovou que dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores.

Isso demonstra que uma minoria da sociedade se transforma em maioria nas instâncias de poder, ou seja, o poder econômico passa a ter uma representação política maior, corrompendo o princípio constitucional da soberania popular.

O financiamento por empresas nas campanhas eleitorais é uma das questões centrais na luta pela reforma política, pois interfere diretamente no resultado das eleições. Com esse tipo de financiamento atual, o poder econômico intervém diretamente no resultado eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no que se refere ao financiamento privado em campanhas eleitorais, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O julgamento não foi ainda concluído, pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A maioria dos ministros da Suprema Corte já adiantou seus votos favoráveis à ação, que pede o fim das doações eleitorais por empresas. Essa votação representa um importante fato e deverá ter consequências sobre o sistema eleitoral brasileiro, colocando a reforma política na pauta do Legislativo e perante a opinião pública do país.

No Congresso Nacional, há vários projetos propondo uma reforma política. As alternativas apresentadas estão polarizadas em torno de duas vertentes. As que pretendem ampliar a participação popular nas esferas de poder e as propostas que visam assegurar a governabilidade das elites.

Na luta por mais igualdade no processo eleitoral, 95 entidades e movimentos da sociedade civil se reuniram formando a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, entre elas, a OAB, CNBB, UNE, Ubes, UBM, CTB, Contag, CUT, MST, Via Campesina.

A Coalizão defende a ampliação da participação popular nas instâncias de poder. E por isso, lança como alternativa um Projeto de Iniciativa Popular. Neste sentido, o grupo propõe a proibição de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas eleitorais.

Segundo a Coalizão, o financiamento democrático das campanhas deverá ser realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. Este fundo será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, oriundos de multas administrativas e penalidades eleitorais, que serão destinados aos partidos políticos.

É neste quadro que se reveste de enorme importância a adesão de parlamentares em torno do Projeto de Iniciativa Popular, em ato realizado nesta terça-feira (22), no Congresso Nacional.

Entretanto, há uma tentativa de incluir na pauta de votações da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada por um grupo de trabalho da Casa. Esta PEC aponta medidas que ameaçam a democracia, pois estabelece a cláusula de barreira, proíbe coligações partidárias em eleições proporcionais, além de constitucionalizar e mesmo ampliar o financiamento privado das campanhas.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, entende que esta PEC aumenta a possibilidade de corrupção nas eleições, “quando até as concessionárias do serviço público poderiam contribuir com recursos financeiros para as eleições”, esclarece.

A aspiração de mudança da estrutura do sistema político pela sociedade brasileira foi evidenciada através de pesquisa realizada por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos entrevistados, 85% responderam ser a favor de uma Reforma Política, 78% se manifestaram contra o financiamento de campanha por empresas, 90% apoiaram uma punição mais rigorosa ao “caixa dois” de campanha, 56% defenderam que a eleição seja feita em torno de propostas e listas de candidatos e 92% opinaram a favor de um projeto de lei de reforma política de iniciativa popular.

Em várias oportunidades, a própria presidenta da República, Dilma Rousseff defendeu que uma reforma política é essencial no processo democrático brasileiro. Para isso, reforça Dilma, a população precisa se engajar nessa luta. “Se quisermos reforma efetiva, temos todos nós que nos engajar nessa proposta, algo de que nenhum de nós abra mão, não só o governo. Em alguns momentos, o governo não tem correlação de forças para aprová-las, e para isso é óbvio que a sociedade nas diferentes instâncias tem de se manifestar.”

É preciso redobrar o empenho pela realização das reformas estruturais democráticas, entre elas, a reforma política democrática que eleve a participação do povo na política, fortaleça os partidos e combata a influência do poder econômico e financeiro nas campanhas.

O sistema de listas partidárias, o direito a constituir coligações nas eleições proporcionais, a abolição da cláusula de barreira, o aumento da representatividade feminina nas esferas de poder e a regulamentação de mecanismos da democracia direta são temas fundamentais a serem enfocados na reforma do sistema político e eleitoral.

Fonte:http://vermelho.org.br/editorial.

Brasil e Argentina discutem como reativar comércio bilateral

Regime automotivo, barreiras alfandegárias e nova linha de crédito estão na pauta de reunião em Buenos Aires.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges, chega hoje à Argentina para reunião com representantes da área econômica do governo da presidente Cristina Kirchner. Eles analisarão formas de reativar o comércio bilateral, que caiu 17% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período de 2013.

Um dos temas a serem tratados é a implementação de mecanismos alternativos de financiamento que viabilizem o fortalecimento do comércio bilateral. O Brasil está disposto a abrir uma linha especial de crédito para a Argentina e deve discutir as bases da medida.
A agenda entre os dois países também está marcada pelas barreiras alfandegárias aplicadas pelo governo Kirchner. Entre os produtos brasileiros com problemas para entrar na Argentina estão os veículos, fato que preocupa a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O presidente da entidade, Luiz Moan, reuniu-se na semana passada com a presidente Dilma Rousseff para falar do tema.
As exportações de veículos brasileiros para o mercado argentino caíram 32% no primeiro trimestre.
Os dois países também estão atrasados na negociação do novo regime automotivo, já que o atual, que completou cinco anos, vence em julho. As discussões sobre o assunto estão emperradas desde o ano passado.

Mercado

Não são apenas as barreiras que impedem carros brasileiros de entrar na Argentina. Com a crise local, as próprias empresas deixam de fazer encomendas. José Manuel de la Sota, governador da província de Córdoba - que concentra a maior parte das empresas de autopeças - disse que o mercado doméstico de automóveis "está caindo aos pedaços". Ele criticou a presidente Cristina pelos aumentos "exagerados" de impostos sobre veículos. Segundo ele, o setor automotivo emite sinais de alerta com demissões em pequenas empresas de autopeças e metalúrgicas, além da Iveco e Renault. A Volkswagen negocia com o sindicato uma alternativa às demissões.

Da Agência Estado

Dirigente da CTB é designado relator na CCJ, na Câmara dos Deputados

 

Assis Melo discursa no Congresso

O Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB, foi designado para ser o relator da Mensagem 59, enviada pelo Executivo para ser ratificada pelo Congresso em 2008, que submete à ratificação pelos parlamentares da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão de trabalhadores sem justa causa. Melo vai substituir o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. "É muito importante ter essa relatoria, porém, é grande também a responsablilidade de fazer um relatório à altura das questões da relação de trabalho no país", revela o deputado.

Essa relatoria é de fundamental importância, segundo o deputado comunista, para se contrapor às tentativas funestas de setores empresariais representados no Congresso em retirar inúmeros direitos dos trabalhadores. “A ratificação da Convenção 158 significa um duro golpe na demissão imotivada e pode reduzir bastante o rodízio de mão de obra, crescente no país”, assegura Melo. “Isso dá mais segurança e confiança aos trabalhadores e pode beneficiar os patrões com aprimoramento da mão de obra especializada”. Acentua.

A Convenção permite a demissão em casos de problemas com a capacidade ou o comportamento do trabalhador e também em casos de necessidade da empresa, como problemas econômicos, tecnológicos ou estruturais, mas com direito de defesa nas primeiras hipóteses e negociação com os sindicatos, nas demais.
Não estão entre os motivos de demissão justificada a participação em entidade sindical; apresentação de queixa ou participação em procedimento estabelecido contra um empregador por supostas violações de leis ou regulamentos; a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ascendência nacional ou a origem social; e a ausência do trabalho durante a licença-maternidade.

Os países signatários da convenção poderão excluir da proteção nela prevista os trabalhadores com contratos de curta duração ou feitos para realizar tarefa determinada; contratos de experiência com curto período previamente definido; e contratos de trabalho ocasional.
Desde que com a consulta a organizações de trabalhadores e empregadores, poderão ser excluídas também determinadas categorias com características especiais.
De acordo com a assessoria do deputado, assim que a CCJ aprovar o parecer do relator Assis Melo a Mensagem 59 deverá ir para apreciação e votação em plenário. Se o Congresso ratificá-la, o Brasil passar a ser mais um país signatário da Convenção 158 da OIT, que passa a ter força de lei. "Desejo realizar uma ampla discussão sobre o tema para contemplar as necessidades da classe trabalhadora no relatório e assim garantir que a proposta seja aprovada e ratificada pela Câmara", defende Melo.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com DIAP

"Vamos fortalecer o time da CTB", diz Adilson Araújo durante reunião da direção

  

Terminou nesta sexta-feira (11) em São Paulo, a 13ª Reunião da Direção Nacional da CTB, que desde a última quinta debateu sobre seu planejamento estratégico para este ano e a conjuntura política.
Durante o último dia de debates, foram apresentados informes sobre os setores da Comunicação, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Jurídico e Relações Internacionais da Central Sindical. O presidente da CTB, Adilson Araújo, propôs a criação de um conselho político para "ter um núcleo que dialogue questões cruciais", informou.
 
Comunicação

Após apresentar as ferramentas e publicações da imprensa, Raimunda Gomes, secretária da pasta, informou sobre o 3º Encontro Nacional de Comunicação, que será realizado na Bahia, nos dias 30 e 31 de maio e convocou os dirigentes estaduais para participarem.
ESNA

Sobre o 6º Encontro Sindical Nossa América (ESNA), que ocorrerá em Cuba nos dias 3 e 4 de maio, Divanilton Pereira, secretário de Relações Internacionais, destacou a importância deste instrumento para unificar o sindicalismo classista latino-americano e caribenho ele ressaltou ainda que no evento será eleito seu novo coordenador.

Para o vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM) e coordenador técnico do ESNA, João Batista Lemos “O Brasil está jogando um papel fundamental na integração latino-americana” e a iniciativa é inovadora, pois “não tem outra experiência como esta no sindicalismo” expressou o dirigente ao ressaltar o protagonismo e a participação da CTB no cenário internacional.
No fim do encontro o presidente Adilson Araújo fez questão de dedicar o evento ao sindicalista Marinho Toledo, falecido no dia 13 de março, vítima de infarto. Foram aprovadas duas resoluções uma política e outra sobre os pontos prioritários do planejamento estratégico da CTB e também uma nota em apoio à Petrobras. 

Portal CTB

Após pressão do sindicato, FORD absorve trabalhadores que iriam ser demitidos

 

Mais de 250 tiveram seus empregos garantidos.

A pressão do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari CTB nas negociações com o Complexo Ford tem resultado em avanços na luta contra demissões na montadora. Do ano passado pra cá, a fábrica de motores e outros setores da Ford absorveram centenas de trabalhadores que perderiam os empregos.

Só da Faurencia Portas foram 120 funcionários transferidos, assim como 50 na Saargummi, 50 da Lear, mais de 30 da Visteon, 30 também da Pelzer, e mais 10 da Pilkington. Segundo o Sindicato, a maioria desses funcionários teve as faixas salariais mantidas e também não houve retrocesso na planilha do Plano de Cargos e Salários.

Mas, ainda há muito por conquistar e reverter 320 demissões que a Ford insiste em fazer. O Sindicato está intensificando as negociações para garantir a absorção de ainda mais trabalhadores para a Ford. “Não aceitamos demissões. Temos a consciência de que é possível encontrar outras saídas para assegurar a empregabilidade no Complexo Ford, como temos conseguido fazer através das reuniões com a Ford”, diz Júlio Bonfim, presidente do Sindicato.

Importante lembrar que além das reintegrações e transferências de trabalhadores, o chão de fábrica tem comemorado importantes conquistas previstas no acordo de duração de dois anos, sobre PLR, abono e aumento de salários. O acordo garantiu uma segurança aos trabalhadores, a partir do momento que os protege da instabilidade do mercado e da queda de produção no setor automotivo. Ou seja, essas conquistas estão asseguradas independentemente do cenário econômico.

Só para se ter uma ideia, a produção brasileira de veículos caiu 3,6 entre fevereiro e março, segundo a associação que representa o setor, Anfavea. Mês passado, foram produzidas 271,2 mil unidades. No trimestre, produção caiu 8,4% sobre o mesmo período de 2013.

Fonte: Stim Camaçari filiado à CTB